{"id":7378,"date":"2017-11-10T14:33:25","date_gmt":"2017-11-10T16:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7378"},"modified":"2017-11-10T14:36:40","modified_gmt":"2017-11-10T16:36:40","slug":"juiz-tem-que-cumprir-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/juiz-tem-que-cumprir-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"\u201cJuiz tem que cumprir a reforma trabalhista\u201d"},"content":{"rendered":"

Presidente do TST, ministro Ives Gandra, critica magistrados que amea\u00e7am n\u00e3o aceitar mudan\u00e7as na CLT e diz que novas regras ser\u00e3o ben\u00e9ficas para a sociedade. <\/span><\/span>\u201c<\/em>O magistrado, quando toma posse, faz juramento de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis da Rep\u00fablica. N\u00e3o existe desobedi\u00eancia civil\u201d, disse<\/em>.
\n<\/span><\/span><\/p>\n

VERA BATISTA<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Ives Gandra Martins Filho faz uma advert\u00eancia aos ju\u00edzes e fiscais que, alegando inconstitucionalidade, amea\u00e7am descumprir a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, que entra em vigor neste s\u00e1bado. \u201cO magistrado, quando toma posse, faz juramento de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis da Rep\u00fablica. N\u00e3o existe desobedi\u00eancia civil\u201d, alerta. J\u00e1 os fiscais, observa, podem ser cobrados pelas chefias e at\u00e9 contestados judicialmente. O ministro n\u00e3o descarta a possibilidade de o governo entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade para encerrar a controv\u00e9rsia. <\/span><\/span><\/p>\n

Ives Gandra garante que a reforma elevar\u00e1 os \u00edndices de emprego e pacificar\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados. \u201c\u00c9 muita ignor\u00e2ncia e preconceito achar que se vai precarizar tudo, quando na verdade est\u00e1 definido o que n\u00e3o pode negociar. Aquilo que pode \u00e9 o que hoje o trabalhador j\u00e1 pede.\u201d Ele assinala que, com a antiga Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o Brasil nunca esteve em situa\u00e7\u00e3o de pleno emprego. \u201cTivemos uma s\u00e9rie de den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e de muito desvio de dinheiro\u201d, diz. <\/span><\/span><\/p>\n

O ministro destaca que a flexibiliza\u00e7\u00e3o somente aumentar\u00e1 a rotatividade se n\u00e3o valer para os contratos atuais. \u201cEu, pessoalmente, n\u00e3o tenho d\u00favida de que o novo regime \u00e9 para todos os trabalhadores. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 daqui para a frente.\u201d Ele defende ainda mudan\u00e7as radicais no Judici\u00e1rio, com o fim de todos os penduricalhos que inflam os sal\u00e1rios de magistrados e aumentam os gastos p\u00fablicos. Uma das sa\u00eddas \u00e9 congelar os subs\u00eddios da classe por, pelo menos, cinco anos, at\u00e9 que todos fa\u00e7am jus ao adicional por tempo de servi\u00e7o (ATS). \u201cJ\u00e1 conversei com magistrados. Pelo menos os da Justi\u00e7a do Trabalho concordam\u201d, revela.<\/span><\/span><\/p>\n

A reforma trabalhista tem sido combatida por v\u00e1rias categorias de trabalhadores. Quais os pontos mais importantes?<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

A espinha dorsal da reforma \u00e9, claramente, o prest\u00edgio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ap\u00f3s dois anos na vice-presid\u00eancia do TST, conciliando greves nacionais e diss\u00eddios coletivos, estou convencido de que quem sabe o que \u00e9 bom para cada segmento s\u00e3o os trabalhadores e os empregadores. N\u00e3o adianta querermos, com a Justi\u00e7a do Trabalho, estabelecer as condi\u00e7\u00f5es. O trabalhador tem que ser ouvido, por meio dos sindicatos, e as empresas t\u00eam que dizer, em \u00e9poca de crise, o que t\u00eam ou n\u00e3o condi\u00e7\u00e3o de dar. <\/span><\/span><\/p>\n

Cr\u00edticos afirmam que o trabalhador \u00e9 a parte mais fraca. Exemplo disso \u00e9 que, no Brasil, ainda h\u00e1 casos de trabalho escravo e precariza\u00e7\u00e3o. <\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Eu fico muito tranquilo, porque a reforma, tratou de itens importantes: 15 pontos podem ser negociados e 26 n\u00e3o podem. O que diz respeito a sa\u00fade, medicina e seguran\u00e7a do trabalho n\u00e3o vai ser negociado. \u00c9 muita ignor\u00e2ncia e preconceito achar que se vai precarizar tudo, quando, na verdade, est\u00e1 definido o que n\u00e3o pode. Aquilo que pode \u00e9 o que hoje o trabalhador j\u00e1 pede. Por exemplo: ter menos tempo de almo\u00e7o e sair mais cedo. Se me perguntassem, diria na hora: \u00e9 o que quero e tento fazer.<\/span><\/span><\/p>\n

V\u00e1rios analistas dizem que seria melhor incluir alguns artigos para contemplar as mudan\u00e7as da modernidade, do que cortar ou substituir o que j\u00e1 estava na CLT, at\u00e9 porque, com ela, houve avan\u00e7os na economia e pleno emprego. <\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Depois da Lei Complementar n\u00ba 95\/1998, estabeleceu-se um modo de redigir leis. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ir incluindo e renumerando. \u00c9 preciso, organicamente, estabelecer como vai ser o diploma legal, de forma a facilitar o acesso. E, discordo, n\u00e3o tivemos pleno emprego. Tivemos uma s\u00e9rie de den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e muito desvio de dinheiro. <\/span><\/span><\/p>\n

O que muda com a reforma?<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho tinha que intervir e acabava concedendo direitos sem base legal. Isso acabou onerando as empresas e criando uma crise produtiva. N\u00e3o se consegue produzir com tal peso de encargos sociais. Veja que interessante: o pr\u00f3prio governo Dilma (Rousseff) \u2014 acusado de tantos desvios \u2014, concluiu que precisava editar uma medida provis\u00f3ria (MP) de flexibiliza\u00e7\u00e3o, para salvar o setor automotivo. E foi exatamente essa MP, renovada pelo governo Temer, que deu o pontap\u00e9 inicial da reforma trabalhista. Em crise econ\u00f4mica n\u00e3o adianta querer dar tantos direitos, porque n\u00e3o se garante a empregabilidade.<\/span><\/span><\/p>\n

H\u00e1 c\u00e1lculos de quantos empregos ser\u00e3o criados ou quanto o pa\u00eds crescer\u00e1 a partir de 11 de novembro?<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Estudei a reforma trabalhista em cinco pa\u00edses: Alemanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha e Portugal. Na Espanha, o desemprego caiu de 22% para 15%. L\u00e1, a constitucionalidade foi questionada, com acontece aqui. O tribunal constitucional espanhol concluiu que n\u00e3o d\u00e1 para conseguir pleno emprego se s\u00f3 se aumenta a conta dos direitos laborais. Chega um momento que a equa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fecha. Ent\u00e3o, a reforma espanhola foi tida como constitucional, houve necessidade de flexibilizar o direito trabalhista, como est\u00e1 sendo feito agora no Brasil naquilo que \u00e9 poss\u00edvel. <\/span><\/span><\/p>\n

O que \u00e9 poss\u00edvel \u00e9 o suficiente? <\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Se olharmos os indicadores econ\u00f4micos, desde o inicio da tramita\u00e7\u00e3o da reforma, no fim do ano passado, v\u00ea-se que o \u00edndice de desemprego come\u00e7a a cair, a infla\u00e7\u00e3o e os juros diminuem, a Bolsa de Valores subiu. O ajuste fiscal e a reforma trabalhista \u2014 ainda nem se discutiu Previd\u00eancia \u2014 j\u00e1 deram seguran\u00e7a ao mercado. Em outros pa\u00edses, foram flexibilizadas a contrata\u00e7\u00e3o e a demiss\u00e3o. O empregador que contratava um e pensava 10 vezes antes de contatar outro, porque n\u00e3o poderia dispensar, agora contrata quatro ou cinco apostando que a economia vai melhorar. E se n\u00e3o melhorar, pode dispensar. <\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o vai aumentar a rotatividade da m\u00e3o de obra no Brasil, que j\u00e1 \u00e9 grande?<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Pode, eventualmente, se as novas regras n\u00e3o valerem para os contratos atuais. Imediatamente, as empresas dir\u00e3o: \u201ca reforma foi feita para dar flexibilidade e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel para os atuais contratados, ent\u00e3o vamos despedir todo mundo e contratar todos de novo\u201d. Vai precarizar, pela interpreta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pela lei. Eu, pessoalmente, n\u00e3o tenho d\u00favida que o novo regime \u00e9 para todos os trabalhadores. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 daqui para frente. \u00c0s vezes, uma interpreta\u00e7\u00e3o pode levar a um efeito colateral.<\/span><\/span><\/p>\n

Alguns preveem redu\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de renda e a dispensa dos mais qualificados, que seriam trocados por dois mais inexperientes. <\/b><\/span><\/span><\/p>\n

O que o trabalhador e a empresa precisam para funcionar bem \u00e9, fundamentalmente, seguran\u00e7a jur\u00eddica. O funcion\u00e1rio tem que saber o que vai ganhar, em que condi\u00e7\u00f5es. Se for demitido, quais s\u00e3o os seus direitos. Sal\u00e1rio e jornada s\u00e3o os dois principais elementos. Havia muitas lacunas na CLT. A reforma veio esmiu\u00e7ar tudo. Agora, sabe-se claramente quais s\u00e3o os direitos do trabalhador, quais as condi\u00e7\u00f5es em que a empresa pode contratar. Para n\u00f3s, ju\u00edzes, quanto mais clara for a lei, melhor.<\/span><\/span><\/p>\n

Servidores p\u00fablicos dizem que ser\u00e3o prejudicados e que, em \u00faltima an\u00e1lise, quem vai perder \u00e9 o cidad\u00e3o.<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Afetam o servidor o ajuste fiscal e a terceiriza\u00e7\u00e3o. Se o ajuste fiscal n\u00e3o fosse feito, n\u00e3o haveria dinheiro. A Justi\u00e7a do Trabalho, este ano, fecharia em agosto. Mas tivemos um aporte de R$ 1,5 bilh\u00e3o do Executivo para fechar as contas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, passou tr\u00eas horas aqui tirando nossas d\u00favidas. Ele mostrou que, sem o ajuste fiscal, o Estado estaria falido<\/span><\/span><\/p>\n

Em que medida isso prejudicou o servidor?<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Tivemos que dispensar 2.500 terceirizados, 2.500 estagi\u00e1rios e fechar mais cedo as portas. A\u00ed houve uma grita da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entrei em contato com o presidente da Rep\u00fablica e com o ministro do Planejamento, dizendo que, se alguma coisa n\u00e3o fosse feita, ir\u00edamos fechar. O presidente foi supersens\u00edvel, editou uma MP para salvar a Justi\u00e7a do Trabalho. <\/span><\/span><\/p>\n

Os magistrados t\u00eam muitas benesses. Est\u00e3o dispostos a abrir m\u00e3o de algumas?<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Eu tenho defendido que o regime remunerat\u00f3rio da magistratura seja formado por subs\u00eddio mais adicional de<\/span> tempo de servi\u00e7o (ATS). \u00c9 preciso acabar com todos os penduricalhos, como aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o, cumulativo de juiz. Seria<\/span> estabelecida uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Para n\u00e3o haver redu\u00e7\u00e3o dos vencimentos, o<\/span> juiz<\/span> continuaria<\/span> recebendo os benef\u00edcios, mas sem<\/span> reajuste, at\u00e9 atingir o tempo necess\u00e1rio para ganhar o ATS. Na<\/span> Justi\u00e7a do Trabalho, seriam<\/span> cinco anos de ajuste. Se o governo adotasse esse crit\u00e9rio, gastaria menos. At\u00e9 porque o aux\u00edlio-moradia, como \u00e9 verba indenizat\u00f3ria, n\u00e3o tem desconto nem de previd\u00eancia nem de Imposto de Renda. No ATS, h\u00e1 esses descontos, com a vantagem de fazer justi\u00e7a, pois o aposentado recebe. J\u00e1 conversei com magistrados. Pelo menos os da Justi\u00e7a do Trabalho concordam.<\/span><\/span><\/p>\n

Os ju\u00edzes e os fiscais do Trabalho fizeram um manifesto contra a reforma e amea\u00e7am n\u00e3o cumprir aspectos dos quais eles discordam. O que poder\u00e1 acontecer?<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

O magistrado, quando toma posse, faz juramento de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis da Rep\u00fablica. N\u00e3o existe desobedi\u00eancia civil. O que eventualmente pode acontecer \u00e9 ele chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que algo \u00e9 inconstitucional, mas isso precisa ser muito bem fundamentado. \u00c9 o que se chama controle difuso de constitucionalidade. Quando come\u00e7a a haver burburinho nesse sentido, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo uma defini\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, at\u00e9 para a seguran\u00e7a da sociedade, do trabalhador e do empres\u00e1rio. No caso dos fiscais, eles podem ser cobrados pela sua dire\u00e7\u00e3o e podem ser contestados judicialmente.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente do TST, ministro Ives Gandra, critica magistrados que amea\u00e7am n\u00e3o aceitar mudan\u00e7as na CLT e diz que novas regras ser\u00e3o ben\u00e9ficas para a sociedade. \u201cO magistrado, quando toma posse, faz juramento de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis da Rep\u00fablica. N\u00e3o existe desobedi\u00eancia civil\u201d, disse. 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