{"id":7416,"date":"2017-11-14T12:42:05","date_gmt":"2017-11-14T14:42:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7416"},"modified":"2017-11-14T12:42:05","modified_gmt":"2017-11-14T14:42:05","slug":"reforma-trabalhista-novas-regras-geram-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-trabalhista-novas-regras-geram-duvidas\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista &#8211; Novas regras geram d\u00favidas"},"content":{"rendered":"<p><em>Sem jurisprud\u00eancia da Corte superior, interpreta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na CLT cabem a cada juiz e, no primeiro dia de vig\u00eancia da nova lei, decis\u00f5es sobre temas semelhantes divergiram \u201cNunca acreditei que haveria algum tipo de revis\u00e3o por parte do Executivo. Com essa reforma, o pa\u00eds perdeu uma \u00f3tima oportunidade de efetivamente modernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, declarou Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho<\/em><\/p>\n<p><strong>ALESSANDRA AZEVEDO<\/strong><\/p>\n<p>A incerteza sobre a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras trabalhistas, em vigor desde s\u00e1bado, foi evidenciada pela movimenta\u00e7\u00e3o da Vara do Trabalho do Distrito Federal ontem, logo no in\u00edcio do primeiro dia \u00fatil de validade da reforma. Logo pela manh\u00e3, em uma das salas do pr\u00e9dio da Justi\u00e7a do Trabalho, na Asa Norte, um juiz aceitava a defesa de uma empresa quanto a um processo trabalhista, mesmo sem um representante legal para acompanhar o advogado \u2014 o que \u00e9 permitido pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ele entendeu que as novas regras j\u00e1 valem e, portanto, n\u00e3o havia por que esperar. A duas salas de dist\u00e2ncia, no mesmo corredor, a interpreta\u00e7\u00e3o sobre uma situa\u00e7\u00e3o semelhante foi completamente diferente. Para o juiz que conduzia os trabalhos, a presen\u00e7a de algum representante da empresa foi considerada imprescind\u00edvel. Como a audi\u00eancia havia sido marcada antes da entrada em vigor da nova lei, ele entendeu que n\u00e3o tinha justificativa para a aus\u00eancia.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 apenas uma das muitas situa\u00e7\u00f5es que devem ser recorrentes nos pr\u00f3ximos meses, afirmam especialistas. At\u00e9 que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), inst\u00e2ncia m\u00e1xima do direito trabalhista, entre em consenso e firme jurisprud\u00eancia sobre o assunto, o que deve demorar pelo menos um ano, a nova legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 colocada em pr\u00e1tica de acordo com o entendimento de cada magistrado. \u201c\u00c9 um processo normal em qualquer lei nova. Durante o processo de matura\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.<\/p>\n<p>Soma-se \u00e0s d\u00favidas j\u00e1 esperadas o fato de que o governo prometeu revisar alguns pontos da reforma por medida provis\u00f3ria, mas, at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia mandado o texto para o Congresso Nacional. Assim, as mudan\u00e7as continuam uma inc\u00f3gnita para os juristas. \u201cNunca acreditei que haveria algum tipo de revis\u00e3o por parte do Executivo. Com essa reforma, o pa\u00eds perdeu uma \u00f3tima oportunidade de efetivamente modernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, criticou Fleury.<\/p>\n<p>Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, os embates est\u00e3o s\u00f3 come\u00e7ando e derivam de um problema apontado desde o in\u00edcio pela entidade: a falta de debate sobre o tema, que resultou em uma legisla\u00e7\u00e3o \u201ccom diversas lacunas\u201d. Segundo ele, a lei n\u00e3o deixou claro o que come\u00e7a a valer desde agora, nos processos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento, e o que ser\u00e1 aplicado apenas em situa\u00e7\u00f5es futuras. \u00c9 o caso dos honor\u00e1rios, por exemplo, que poder\u00e3o ser pagos pelos trabalhadores que perderem a\u00e7\u00f5es contra as empresas. Na falta de especifica\u00e7\u00e3o na lei, cabe ao juiz, no entanto, decidir se essa senten\u00e7a pode ser aplicada aos empregados que entraram com as a\u00e7\u00f5es antes da reforma come\u00e7ar a valer.<\/p>\n<p><strong>Contradi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A d\u00favida quanto a essa possibilidade tamb\u00e9m gera interpreta\u00e7\u00f5es opostas por parte dos tribunais. Em senten\u00e7a publicada no s\u00e1bado, assim que a lei entrou em vigor, um juiz de Ilh\u00e9us (BA) decidiu que um funcion\u00e1rio deveria pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 empresa por ter perdido uma a\u00e7\u00e3o, o que antes era vedado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que garantia justi\u00e7a gratuita aos que necessitassem. Ele ter\u00e1 que pagar R$ 8,5 mil, entre honor\u00e1rios, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e custas processuais. No mesmo dia, outro juiz, da Vara de Salvador (BA), decidiu que n\u00e3o cabe ao trabalhador a responsabilidade pelos custos do processo, por entender que se trata de \u201csitua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica consolidada, e, por tal motivo, merece prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a fim de se evitar surpresas\u201d.<\/p>\n<p>Os casos, ocorridos no mesmo estado, logo no primeiro dia \u00fatil de vig\u00eancia da reforma, s\u00e3o um exemplo de como a lei \u201cnasceu com defeitos, incoer\u00eancias internas e omiss\u00f5es\u201d, avaliou Feliciano. A garantia da gratuidade da Justi\u00e7a, para ele, \u00e9 apenas uma das muitas quest\u00f5es que n\u00e3o foram devidamente explicadas. \u201cA lei, em geral, abre margem para mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o em diversos assuntos. O esperado \u00e9 que haja muitos debates pela frente\u201d, acredita o presidente da Anamatra. Ele lembrou que o trabalho intermitente, com pagamento por hora efetivamente trabalhada, e a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim j\u00e1 s\u00e3o questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cOs ju\u00edzes, agora, v\u00e3o fazer sua parte.\u201d<\/p>\n<p>Para que essa tarefa seja feita da melhor forma, o advogado trabalhista Felipe Rocha, do escrit\u00f3rio Rocha &amp; Fiuza de Morais, acredita ser necess\u00e1ria uma \u201cmudan\u00e7a de paradigma\u201d no Judici\u00e1rio. A \u201cnova safra\u201d de ju\u00edzes trabalhistas, segundo ele, tem um pensamento mais moderno e est\u00e1 mais suscet\u00edvel a aceitar as mudan\u00e7as trazidas pela reforma, enquanto os ju\u00edzes \u201cda velha guarda\u201d se mant\u00eam mais resistentes. \u201cAcho que a Justi\u00e7a vai, em um primeiro momento, criar esse tipo de embara\u00e7o. Com o tempo, o entendimento deve se solidificar\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sem jurisprud\u00eancia da Corte superior, interpreta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na CLT cabem a cada juiz e, no primeiro dia de vig\u00eancia da nova lei, decis\u00f5es sobre temas semelhantes divergiram \u201cNunca acreditei que haveria algum tipo de revis\u00e3o por parte do Executivo. 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