{"id":7426,"date":"2017-11-15T08:04:36","date_gmt":"2017-11-15T10:04:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7426"},"modified":"2017-11-14T22:09:30","modified_gmt":"2017-11-15T00:09:30","slug":"receita-federal-reducao-de-pessoal-prejudica-atendimento-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/receita-federal-reducao-de-pessoal-prejudica-atendimento-contribuinte\/","title":{"rendered":"Receita Federal – Redu\u00e7\u00e3o de pessoal prejudica atendimento a contribuinte"},"content":{"rendered":"

Pouca efici\u00eancia, arrecada\u00e7\u00e3o em queda e preju\u00edzo aos contribuintes<\/em><\/p>\n

Pelo menos R$ 1,587 bilh\u00e3o em d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria poderiam ter entrado nos cofres da Uni\u00e3o, em 2016, e reduzido o aperto fiscal do pa\u00eds, se a Receita Federal tivesse feito o dever de casa. Os dados constam de um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que analisou a metodologia de distribui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e o desempenho dos servidores, para identificar as ra\u00edzes de poss\u00edveis inefici\u00eancias. O documento aponta s\u00e9rios problemas do Fisco, que resultam, inclusive, em preju\u00edzo aos contribuintes. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o foi pior entre 2015 e 2016, consequ\u00eancia dos protestos de servidores por reajustes salariais e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras. Esse, no entanto, foi um dos motivos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha perdendo efici\u00eancia desde de 2012.<\/p>\n

S\u00e3o in\u00fameras as raz\u00f5es, como quantitativo inadequado de pessoal, falta de renova\u00e7\u00e3o dos quadros, constantes altera\u00e7\u00f5es das leis tribut\u00e1rias, processos de compensa\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o inadequados, bancos de dados dos sistemas fazend\u00e1rios e previdenci\u00e1rios que n\u00e3o conversam entre si e metas de desempenho ajustadas, que d\u00e3o a \u201cfalsa impress\u00e3o\u201d de que as fiscaliza\u00e7\u00f5es crescem. Na realidade, elas s\u00e3o decrescentes ano a ano. No entender de analistas, esse \u00faltimo dado do TCU confirma a tese de que \u201cn\u00e3o h\u00e1 produtividade na Receita Federal\u201d e desmente a necessidade defendida por auditores e analistas de um b\u00f4nus de efici\u00eancia para incentivar a entrega de melhores resultados.<\/p>\n

Isso porque o tribunal mostrou que a divis\u00e3o da tarefa considera apenas a m\u00e3o de obra na ativa \u2013 sem elevar a empreitada unit\u00e1ria ou o rendimento. Se quadro diminui \u2013 aposentadorias, demiss\u00f5es ou morte -, o trabalho de cada um n\u00e3o se altera. O profissional n\u00e3o incrementa a sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o, confirmaram 89,84% dos pesquisados pelo TCU. \u201cA meta \u00e9 feita com base nos servidores dispon\u00edveis. A auditoria constatou que a metodologia para cumprir a meta \u00e9 padronizada. O trabalho \u00e9 sempre igualmente dividido, mas sem aumentar as tarefas. N\u00e3o h\u00e1 dados na pesquisa de comprovem aumento de produtividade\u201d, destacou Fabiano Fernandes, diretor de auditoria em pessoal do TCU.<\/p>\n

O TCU destaca, ainda que \u201co n\u00famero de fiscaliza\u00e7\u00f5es por auditor pode at\u00e9 ser crescente, em raz\u00e3o dos incrementos tecnol\u00f3gicos, mas o total de fiscaliza\u00e7\u00f5es de um per\u00edodo pode estar reduzindo em propor\u00e7\u00f5es bem maiores com a diminui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho\u201d. De acordo com Fernandes, \u00e9 importante ressaltar, tamb\u00e9m, o peso da burocracia estatal e as in\u00fameras falhas da administra\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o treina seus servidores para as mudan\u00e7as nas leis e n\u00e3o permite a inger\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda na distribui\u00e7\u00e3o de parte do efetivo.<\/p>\n

Os administrativos, por exemplo, s\u00e3o distribu\u00eddos pela Esplanada e cada \u00f3rg\u00e3o recebe a quantidade que o Executivo decide. \u201cPor conta disso e da car\u00eancia de pessoal, auditores e analistas acabam desempenhando fun\u00e7\u00f5es administrativas que n\u00e3o s\u00e3o deles, e atrasam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 sociedade\u201d, destacou. Detalhe que sai caro para os contribuintes, pois, alerta o TCU, \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o dos cargos de maior remunera\u00e7\u00e3o para atividades de menor complexidade gera alto custo para o benef\u00edcio obtido, tendo em vista a alta diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Desde1\u00ba de janeiro 2017, os auditores recebem vencimento b\u00e1sico de R$ 19.211,01, os analistas. de R$ 10.674,21, os cargos de n\u00edvel superior do Pecfaz (administrativos), R$ 2.220,09.<\/p>\n

Floriano S\u00e1 Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), calculou que a arrecada\u00e7\u00e3o despencou 12,4% em termos reais (descontada a infla\u00e7\u00e3o), nos \u00faltimos dois anos, entre 2015 e 2016. \u201cPor conta da falta de efetivo, queda na atividade, ren\u00fancias e isen\u00e7\u00f5es fiscais, entre outros problemas. A Uni\u00e3o est\u00e1 brincando de administrar. \u00c9 um disparate. O corte linear de recursos est\u00e1 impedindo a Receita melhorar os mecanismos para buscar sonegadores e fraudadores, o que poderia aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, reclamou S\u00e1 Neto.<\/p>\n

Ele revelou que, em rela\u00e7\u00e3o aos administrativos, indispens\u00e1veis para fazer o Fisco andar, o problema \u00e9 mais grave ainda. \u201cO Minist\u00e9rio do Planejamento sequestra os melhores e mais qualificados oferecendo cargos em comiss\u00e3o. Esse mal- estar entre Fazenda e Planejamento n\u00e3o s\u00f3 por conta do b\u00f4nus de efici\u00eancia. \u00c9 por causa de tudo isso. Conhe\u00e7o o relat\u00f3rio e acho at\u00e9 que o TCU pegou leve\u201d, ressaltou o presidente da Anfip. Para ele, o b\u00f4nus \u00e9 um \u201cindicativo estreito\u201d da efici\u00eancia dos servidores da Receita, at\u00e9 porque \u00e9 coletivo (institucional). \u201cN\u00e3o \u00e9 individual. Paga igual para todo mundo. Acaba sendo uma gratifica\u00e7\u00e3o\u201d. A discuss\u00e3o mais importante, afirmou, n\u00e3o \u00e9 o incremento de sal\u00e1rio. \u00c9 a recupera\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. \u201cAfinal, nesse momento, do fundo do po\u00e7o, \u00e9 f\u00e1cil apresentar aumento na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

O contribuinte<\/strong><\/p>\n

De forma direta, toda a sociedade \u00e9 afetada pela falta de treinamento do pessoal da Receita Federal e pelas bruscas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. A evolu\u00e7\u00e3o dos meios de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, que dependem de or\u00e7amento para desenvolvimento de sistemas em velocidade suficiente para suprir novas demandas, n\u00e3o funciona sem funcion\u00e1rios capacitados. Na auditoria do TCU, 94,53% dos servidores entendem que os treinamentos contribuem para a melhoria do trabalho. Mas os manuais da Receita, que deveriam atualiz\u00e1-los, n\u00e3o acompanham mudan\u00e7a legais, informaram 58,59%, apesar de, nos \u00faltimos 16 anos, terem sido criados aproximadamente 30 programas de parcelamentos especiais.<\/p>\n

Com essa profus\u00e3o de parcelamentos, os procedimentos de informa\u00e7\u00e3o aos contribuintes ficaram cada vez mais falhos. O resultado foi que 976.298 pedidos validados (53,31%), em 2016, tiveram que ser restitu\u00eddos. \u201cIsso significou retrabalho, impactando negativamente na for\u00e7a de trabalho, sem dizer que o dinheiro estava no caixa do er\u00e1rio e teve que ser devolvido para ser cobrado novamente, sem qualquer garantia de recebimento, pois n\u00e3o se pode prever a solv\u00eancia de um contribuinte, em especial, pela crise pela qual passava o pa\u00eds\u201d, destacou o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU.<\/p>\n

Mais grave ainda: por terem origens distintas, os bancos de dados dos sistemas fazend\u00e1rios e previdenci\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o compartilhados. \u201cCom isso, o contribuinte recorre ao judici\u00e1rio para que seu processo seja analisado, o que pode gerar um \u00f4nus de sucumb\u00eancia para a Uni\u00e3o\u201d. Com o sistema lento tamb\u00e9m \u00e9 dif\u00edcil a an\u00e1lise de saldos negativos do IRPJ e da CSLL, do Pis\/ Cofins e do IPI, bem como o Reintegra (n\u00e3o cumulativos com per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2014), o que torna o processo de compensa\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00e3o mais complexo, entre outras dificuldades, destacou o TCU. As dificuldades s\u00e3o muitas e afetam o atendimento, o desembolso da Uni\u00e3o e dos contribuintes e gera perda de tempo.<\/p>\n

Por\u00e9m, por meio de nota, o Minsit\u00e9rio do planejamento informou apenas que \u201cest\u00e1 desenvolvendo, junto \u00e0 Universidade de Bras\u00edlia, uma metodologia de avalia\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o do Pessoal no governo federal\u201d. O TCU apresentou uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para reduzir a inefici\u00eancia e determinou prazo de 90 dias para o Fisco e o Minist\u00e9rio da Fazenda apresentarem um plano de a\u00e7\u00e3o. De acordo com a Receita Federal, as informa\u00e7\u00f5es pedidas pelo tribunal ser\u00e3o apresentadas, como de praxe, no prazo estipulado. O Fisco concordou com a constata\u00e7\u00e3o de que vem ocorrendo uma diminui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

\u201cA afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 correta e espelha as dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias enfrentadas por todo o servi\u00e7o p\u00fablico nos \u00faltimos anos\u201d. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o de metas, \u201ccabe esclarecer que em qualquer institui\u00e7\u00e3o as metas de produtividade devem sempre levar em conta o quantitativo de recursos humanos. Se h\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, por \u00f3bvio, haver\u00e1 reflexo no volume de trabalho realizado\u201d, destacou a Receita. Apesar da diminui\u00e7\u00e3o no efetivo, de acordo com a nota, o Fisco consegue resultados \u201cque demonstram aumento de produtividade ano a ano e recordes\u201d.<\/p>\n

Na fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos internos, o total de autua\u00e7\u00f5es chegou a R$ 73,6 bilh\u00f5es, incremento de 12,6% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2016, o segundo maior valor de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em um primeiro semestre, superado apenas pelo primeiro semestre de 2015, quando foi lan\u00e7ado R$ 75,13 bilh\u00f5es, destacou a nota. \u201cNo combate ao contrabando, descaminho e pirataria, os n\u00fameros tamb\u00e9m mostram a efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. A apreens\u00e3o total de mercadorias alcan\u00e7ou R$ 1,17 bilh\u00e3o, resultado 30% superior ao mesmo per\u00edodo de 2016\u201d. Outro recorde na agilidade do controle do com\u00e9rcio exterior. Na importa\u00e7\u00e3o, 92,54% das opera\u00e7\u00f5es foram desembara\u00e7adas em menos de 24 horas (metodologia recomendada pelo TCU).<\/p>\n

\u201cO \u00edndice \u00e9 recorde e 6% superior ao mesmo per\u00edodo de 2016. Na exporta\u00e7\u00e3o, onde a fluidez \u00e9 medida pelo percentual de declara\u00e7\u00f5es desembara\u00e7adas com menos de 4 horas, no primeiro semestre o trabalho da Receita apresentou uma fluidez m\u00e9dia de 96,83%. Isto representa aumento na fluidez da exporta\u00e7\u00e3o de 1,57% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2015 e de 0,87% em rela\u00e7\u00e3o a 2015, patamares compar\u00e1veis aos pa\u00edses ditos de primeiro mundo\u201d, refor\u00e7ou a Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pouca efici\u00eancia, arrecada\u00e7\u00e3o em queda e preju\u00edzo aos contribuintes Pelo menos R$ 1,587 bilh\u00e3o em d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria poderiam ter entrado nos cofres da Uni\u00e3o, em 2016, e reduzido o aperto fiscal do pa\u00eds, se a Receita Federal tivesse feito o dever de casa. 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