{"id":7430,"date":"2017-11-17T11:54:03","date_gmt":"2017-11-17T13:54:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7430"},"modified":"2017-11-17T11:54:03","modified_gmt":"2017-11-17T13:54:03","slug":"tcu-aponta-numero-reduzido-de-servidores-na-receita-federal-e-auditoria-reforca-propostas-defendidas-pelos-analistas-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tcu-aponta-numero-reduzido-de-servidores-na-receita-federal-e-auditoria-reforca-propostas-defendidas-pelos-analistas-tributarios\/","title":{"rendered":"TCU aponta n\u00famero reduzido de servidores na Receita Federal e auditoria refor\u00e7a propostas defendidas por analistas-tribut\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

* Geraldo Seixas<\/strong><\/em><\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, recentemente, o relat\u00f3rio de auditoria operacional na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e recomendou o aprimoramento dos processos de trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, atendimento ao contribuinte, an\u00e1lise de pedidos de restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es\u00a0sub judice. O\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0aponta a ocorr\u00eancia de baixa recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios administrados pela RFB, ao mesmo tempo em que ressalta os impactos negativos que a falta de servidores gera e recomenda a necessidade de melhoria na efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal atrav\u00e9s do aumento da produtividade do \u00f3rg\u00e3o e de seus servidores. Veja mais informa\u00e7\u00f5es sobre a auditoria do TCU.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU refor\u00e7a a necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o e da efetiva implanta\u00e7\u00e3o do B\u00f4nus de Efici\u00eancia como moderno instrumento de gest\u00e3o que estimula o cumprimento de metas de produtividade institucionais. Esse novo modelo remunerat\u00f3rio para a Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira visa ganhos institucionais decorrentes do alinhamento de esfor\u00e7os em torno de prioridades, mensura\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do desempenho dos cargos que a integram, melhor tomada de decis\u00e3o e maior coopera\u00e7\u00e3o no cumprimento de metas coletivas, com o objetivo de atingir um novo e necess\u00e1rio paradigma para o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o vinculada ao desempenho institucional atende aos princ\u00edpios da efici\u00eancia, moralidade e impessoalidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conforme recomenda\u00e7\u00e3o de organismos internacionais como o Banco Mundial, para reformas no servi\u00e7o p\u00fablico. Segundo estas recomenda\u00e7\u00f5es, a capacidade de ajustar o desempenho e adaptar-se \u00e0s novas necessidades sociais tornam-se vitais tanto para os governos quanto para as institui\u00e7\u00f5es privadas, num ambiente determinado cada vez mais pelas press\u00f5es da opini\u00e3o p\u00fablica e demandas da sociedade por efici\u00eancia e capacidade de resposta.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante esclarecer que o B\u00f4nus de Efici\u00eancia, aprovado para os servidores da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com multas arrecadadas. Essa rela\u00e7\u00e3o foi retirada da MP 765\/2016, que foi convertida na Lei n\u00ba 13.464\/2017, que reestruturou a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sepultando qualquer argumenta\u00e7\u00e3o referente a uma pretensa \u201cind\u00fastria de multas\u201d. No modelo aprovado n\u00e3o h\u00e1 esse risco, at\u00e9 porque as metas s\u00e3o institucionais, vinculadas \u00e0 efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e n\u00e3o individuais.<\/p>\n

O sistema de remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos vinculado ao desempenho institucional e\/ou individual, como forma de incrementar a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 realidade em pa\u00edses desenvolvidos, como EUA, Reino Unido, Fran\u00e7a, Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Nova Zel\u00e2ndia, Finl\u00e2ndia, Coreia do Sul, Dinamarca, Irlanda, It\u00e1lia, Noruega e Su\u00ed\u00e7a. No Brasil, no fim da d\u00e9cada de 1980, o governo federal generalizou a implementa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel na forma de gratifica\u00e7\u00f5es por desempenho acrescidas aos vencimentos mensais de seus servidores. No caso dos servidores do Fisco, hoje, dos 27 estados da Federa\u00e7\u00e3o, 25 remuneram os servidores de seus \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios com algum tipo de pagamento baseado no desempenho.<\/p>\n

O Sindireceita tem alertado para a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto dessa importante ferramenta de gest\u00e3o. Ao longo dos anos, trabalhamos intensamente para a implementa\u00e7\u00e3o na Receita Federal de instrumentos modernos de governan\u00e7a, de gest\u00e3o para a melhoria da efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Para assegurar maior efici\u00eancia \u00e0 Receita Federal tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que se concretize o processo de moderniza\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal. \u00c9 nesse sentido que o Sindireceita cobra o cumprimento da Portaria 554, que estabelece a realoca\u00e7\u00e3o de servidores em desvio de fun\u00e7\u00e3o levando a um melhor aproveitamento da m\u00e3o de obra. Essa mesma portaria expressa que \u201cum Auditor-Fiscal deve ser alocado, preferencialmente, em atividades privativas do cargo, um Analista-Tribut\u00e1rio em atividades privativas da Carreira ARFB; e assim por diante\u201d. Trabalhamos intensamente pela defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos servidores da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira por entendermos a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da distribui\u00e7\u00e3o adequada das atividades desempenhadas por todos os servidores da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como servidores da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira, os Analistas-Tribut\u00e1rios tamb\u00e9m defendem o aprimoramento da cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios devidos. O cen\u00e1rio atual de crise econ\u00f4mica e fiscal refor\u00e7a, inclusive, a necessidade de maior efetividade na cobran\u00e7a desses cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Mais recentemente, chamamos a aten\u00e7\u00e3o da sociedade com a campanha \u201cBrasil sem Crise\u201d e com o estudo \u201cAlternativas para enfrentar a crise fiscal \u2013 Propostas dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil\u201d.<\/p>\n

Os Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal reuniram um conjunto de propostas que tem por objetivo ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal sem o aumento da carga tribut\u00e1ria e a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos. As medidas que comp\u00f5em o estudo \u201cAlternativas para enfrentar a crise fiscal\u201d, podem ser implementadas imediatamente sem a necessidade de mudan\u00e7as legislativas ou qualquer custo extraordin\u00e1rio e incluem, por exemplo, a cobran\u00e7a dos mais de R$ 1 trilh\u00e3o em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (impostos n\u00e3o pagos) por pouco mais de 68 mil pessoas jur\u00eddicas, que possuem d\u00edvidas acima de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existem mais de R$ 230 bilh\u00f5es de tributos devidos por pessoas jur\u00eddicas pass\u00edveis de cobran\u00e7a imediata. Somente nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf) existem mais de R$ 900 bilh\u00f5es em tributos devidos sob discuss\u00e3o administrativa.<\/p>\n

De forma objetiva, a arrecada\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios podem ser refor\u00e7adas com o melhor aproveitamento da m\u00e3o de obra do Analista-Tribut\u00e1rio nas atividades espec\u00edficas de controle e acompanhamento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, em especial, no gerenciamento de risco e monitoramento de grandes contribuintes; na intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de incremento de arrecada\u00e7\u00e3o com medidas coercitivas de cobran\u00e7a j\u00e1 previstas em lei para os grandes devedores; na realoca\u00e7\u00e3o de servidores da Carreira Tribut\u00e1ria para as atividades de julgamento, pois o Analista-Tribut\u00e1rio deve atuar na sele\u00e7\u00e3o, controle e preparo dos Processos Administrativos, com an\u00e1lise e fundamenta\u00e7\u00e3o legal que subsidiem as decis\u00f5es. Veja o estudohttp:\/\/sindireceita.org.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Alternativas-para-enfrentar-a-crise-fiscal-revisada-final.pdf<\/a><\/p>\n

Seguramente, \u00e9 preciso debater de forma ampla e profunda o funcionamento da Receita Federal do Brasil, especialmente neste momento em que o Pa\u00eds enfrenta uma das mais graves crises econ\u00f4micas e fiscais de sua hist\u00f3ria. A supera\u00e7\u00e3o do quadro atual passa pelo fortalecimento da Receita Federal que, obrigatoriamente, exige a ado\u00e7\u00e3o de medidas de aprimoramento na gest\u00e3o dos recursos humanos da institui\u00e7\u00e3o e o melhor aproveitamento da m\u00e3o de obra qualificada dos servidores da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira, que s\u00e3o fundamentais para que a RFB exer\u00e7a de forma eficiente suas atividades na Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira que s\u00e3o essenciais ao Estado brasileiro. Como servidores do \u00f3rg\u00e3o, os Analistas-Tribut\u00e1rios seguir\u00e3o contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da Receita Federal, que tem um papel fundamental para recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e fiscal do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

* Geraldo Seixas \u00e9 presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

* Geraldo Seixas O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, recentemente, o relat\u00f3rio de auditoria operacional na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e recomendou o aprimoramento dos processos de trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, atendimento ao contribuinte, an\u00e1lise de pedidos de restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es\u00a0sub judice. 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