{"id":7515,"date":"2017-11-23T14:55:34","date_gmt":"2017-11-23T16:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7515"},"modified":"2017-11-23T14:55:34","modified_gmt":"2017-11-23T16:55:34","slug":"superavit-na-seguridade-sim-mas-com-des-governo-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/superavit-na-seguridade-sim-mas-com-des-governo-nao\/","title":{"rendered":"Superavit na Seguridade, sim, mas com (des) governo, n\u00e3o!"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Floriano Martins de S\u00e1 Neto*<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sempre esteve engajada na defesa da Seguridade Social, inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na manuten\u00e7\u00e3o do seu modelo de financiamento, com a pluralidade de fontes exclusivas, e no aperfei\u00e7oamento desta que \u00e9 a maior rede de prote\u00e7\u00e3o social brasileira.<\/p>\n<p>Calcada nesses princ\u00edpios, h\u00e1 anos a Anfip defende uma metodologia que a levou a constatar a viabilidade previdenci\u00e1ria no contexto da Seguridade Social. Metodologia amparada pela Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, clara, objetiva e transparente, fundamentada em artigos, par\u00e1grafos, incisos e al\u00edneas, que resulta, anualmente, no requisitado peri\u00f3dico (e eventualmente difamado) que analisa o Or\u00e7amento da Seguridade Social.<\/p>\n<p>Ao fazer algumas coloca\u00e7\u00f5es, ao estilo &#8220;fake news&#8221;, em seu recente publicado artigo &#8220;Super\u00e1vit na Seguridade?&#8221; (Estad\u00e3o, 14\/11\/2017), o senhor Bernard Appy, ex-secret\u00e1rio de reformas econ\u00f4mico-fiscais do governo, parece n\u00e3o entender muito bem a l\u00f3gica por de tr\u00e1s dos estudos da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Primeiro que a entidade condena duas medidas que ao longo dos anos v\u00eam retirando recursos da Seguridade: ren\u00fancias e desvincula\u00e7\u00f5es. Somente em 2016 foram R$ 271 bilh\u00f5es em ren\u00fancias, recursos que deveriam ser destinados a pol\u00edticas sociais, mas que de fato beneficiou o empresariado. E o pa\u00eds cresceu? Empregos foram gerados?<\/p>\n<p>E sabem por que a Anfip considera no or\u00e7amento as receitas sobre as quais se aplica a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o)? Porque ela \u00e9 receita do Or\u00e7amento da Seguridade. Simples. S\u00e3o receitas de contribui\u00e7\u00f5es sociais que entram como receitas e que posteriormente s\u00e3o retiradas. Ao inv\u00e9s de comporem os recursos que retornam a sociedade por meio de benesses e servi\u00e7os da Seguridade Social, eles s\u00e3o destinados a um caixa \u00fanico, a ser usado a crit\u00e9rio do governo. E n\u00e3o \u00e9 pouco. At\u00e9 2015, esse percentual de desvincula\u00e7\u00e3o era de 20%. Com a eleva\u00e7\u00e3o para 30%, aprovada em 2016, a subtra\u00e7\u00e3o de recursos passou de uma m\u00e9dia de R$ 63,4 bilh\u00f5es ao ano (entre 2013 e 2015) para R$ 99,4 bilh\u00f5es. A prop\u00f3sito, o governo utiliza esses recursos da maneira correta?<\/p>\n<p>Se somarmos essas a\u00e7\u00f5es \u00e0s atuais pol\u00edticas que n\u00e3o conseguem retomar o crescimento, nem amenizar a abissal taxa de desemprego, est\u00e1 posto um indiscut\u00edvel deficit no sistema.<\/p>\n<p>E sabem por que a Anfip n\u00e3o considera os gastos com aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos no Or\u00e7amento da Seguridade Social? Porque Regime Pr\u00f3prio (RPPS) e Regime Geral (RGPS) s\u00e3o coisas distintas, tanto que se encontram em artigos de T\u00edtulos distintos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Artigo 40 (Da Organiza\u00e7\u00e3o do Estado), financiamento das aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos; e Artigo 195 (Da Ordem Social), financiamento da Seguridade Social e, obviamente, da Previd\u00eancia do Regime Geral).<\/p>\n<p>A montagem dos n\u00fameros referentes aos gastos da Previd\u00eancia, os considerados &#8220;oficiais&#8221;, infelizmente est\u00e1 nas m\u00e3os do governo, que utiliza da sua pr\u00f3pria &#8220;metodologia criativa&#8221; para emplacar um modelo que n\u00e3o condiz com o Estado de bem-estar, reduzindo a letra morta os direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e estabelecendo, de maneira mais intensa, o desequil\u00edbrio social. A constru\u00e7\u00e3o de um conceito de d\u00e9ficit, de aposentadorias precoces, de crescimento demogr\u00e1fico, cumpre o papel de motivar questionamentos. Na vis\u00e3o desses poucos, a previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 justa, ela \u00e9 apenas uma &#8220;aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria&#8221;. \u00c9 a mesma l\u00f3gica utilizada quando o senhor Appy afirma que a economia obtida com a redu\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e dos privil\u00e9gios \u00e9 pequena diante das despesas previdenci\u00e1rias. Dif\u00edcil acreditar que algu\u00e9m possa considerar como irrelevantes fatos t\u00e3o significativos para o pa\u00eds como \u00e9 o caso do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o quer dizer que ela \u00e9 v\u00e1lida somente se gerar lucros?<\/p>\n<p>\u00c9 preciso ter um olhar na previd\u00eancia, parte da Seguridade, para al\u00e9m dos &#8220;cifr\u00f5es&#8221;. Estamos falando de um sistema onde os constituintes estabeleceram o mecanismo de financiamento tripartite (empregado, empregador e governo). A partir desse aspecto, cabe ressaltar a ampla import\u00e2ncia do Estado como garantidor de direitos e mantedor da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n<p>A Previd\u00eancia Social precisa, sim, ser aprimorada periodicamente para se adequar a novas conjunturas socioecon\u00f4micas. Mas antes de se pensar em qualquer tipo de reforma, devemos concentrar esfor\u00e7os numa pol\u00edtica inclusiva, com maior formaliza\u00e7\u00e3o e menos informalidade, melhoria nas rendas advindas do trabalho, redu\u00e7\u00e3o da rotatividade do mercado formal, melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, da sa\u00fade do trabalhador, maior fiscaliza\u00e7\u00e3o (coibindo sonega\u00e7\u00f5es). De imediato, assegurar o retorno de um crescimento, com valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e redu\u00e7\u00e3o do desemprego. Mas com uma pol\u00edtica de &#8220;Austeric\u00eddio&#8221;, como a que o governo optou, fica dif\u00edcil almejar qualquer melhoria.<\/p>\n<p>E os pontos mais severos da proposta de reforma da previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 aumento da idade m\u00ednima do Regime Geral ou o tamanho da aposentadoria dos servidores. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 algo muito grave: elevar idade m\u00ednima de contribui\u00e7\u00e3o para 25 anos, desconsiderar a penosidade e o in\u00edcio precoce da atividade rural; desconsiderar quest\u00f5es de g\u00eanero; estabelecer regras que praticamente impedem o cidad\u00e3o de se aposentar. Isso \u00e9 corrigir previd\u00eancia, senhor Appy? A previd\u00eancia privada, e seus adeptos, n\u00e3o v\u00eam a hora de a reforma ser aprovada!<\/p>\n<p>A Anfip n\u00e3o camufla n\u00fameros para justificar ideais. O deficit ou o superavit \u00e9 resultado da aplica\u00e7\u00e3o fiel de um Or\u00e7amento embasado no que reza a Constitui\u00e7\u00e3o. Seja qual for o resultado dessa equa\u00e7\u00e3o, continuaremos pautados na legalidade. Ignorar preceitos fundamentais em defesa de mudan\u00e7as apenas em um lado da balan\u00e7a, o da despesa, desprezando a necess\u00e1ria gest\u00e3o da receita, \u00e9 querer permanecer atr\u00e1s das cortinas do interesse social. O Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o pode ser reduzido a um produto segundo a l\u00f3gica mercantil.<\/p>\n<p><em>*Floriano Martins de S\u00e1 Neto<\/em> &#8211; Auditor fiscal da RFB e presidente da Anfip<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Floriano Martins de S\u00e1 Neto* A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sempre esteve engajada na defesa da Seguridade Social, inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na manuten\u00e7\u00e3o do seu modelo de financiamento, com a pluralidade de fontes exclusivas, e no aperfei\u00e7oamento desta que \u00e9 a maior rede de prote\u00e7\u00e3o social brasileira. 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