Afirma\u00e7\u00e3o foi feita por procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Falta de puni\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos fatores que mais influencia gestores p\u00fablicos a infringir acordos, segundo jurista. Entidades que representam os servidores falam em mais de tr\u00eas mil processos trabalhistas coletivos em andamento<\/i><\/p>\n
O procurador Francisco Gerson Marques, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Cear\u00e1 (MPT-CE), alertou que a maioria dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o cumpre as leis trabalhistas, pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o aos gestores p\u00fablicos infratores\u201d. A an\u00e1lise foi feita em 30 de novembro, em Bras\u00edlia (DF), durante o 24\u00b0 Congresso da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB). Entidade sindical declara que existem mais de tr\u00eas mil processos coletivos em andamento contra munic\u00edpios por quebra de acordos.<\/p>\n
\u201cComo n\u00e3o h\u00e1 uma puni\u00e7\u00e3o ao gestor p\u00fablico, mas ao \u00f3rg\u00e3o, ele acaba criando dificuldades para fazer um acordo com seus servidores e cumprir a lei. Ap\u00f3s a judicializa\u00e7\u00e3o dos processos, o administrador aproveita o tempo e a burocracia para empurrar o problema at\u00e9 a pr\u00f3xima gest\u00e3o.\u00a0Al\u00e9m disso, um prefeito ou secret\u00e1rio tende a fazer uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente do que est\u00e1 realmente na lei, seja por um problema financeiro ou fiscal\u201d, avalia Gerson Marques.<\/p>\n
O procurador explica ainda que casos de ass\u00e9dios tamb\u00e9m s\u00e3o recorrentes e implicam em descumprimento das leis. \u201cNem tudo que surge de conflito no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 or\u00e7ament\u00e1rio. Exig\u00eancia de jornadas al\u00e9m do que se possa cumprir, estipular metas sem previs\u00e3o legal e inacess\u00edveis, pr\u00e1ticas constantes de humilha\u00e7\u00e3o etc. tamb\u00e9m entram nas infring\u00eancias\u201d, coloca.<\/p>\n
Segundo o presidente da CSPB, Jo\u00e3o Domingos, a entidade movimenta mais de tr\u00eas mil processos trabalhistas contra \u00f3rg\u00e3os municipais. O sindicalista esclarece que existe uma predisposi\u00e7\u00e3o de administradores p\u00fablicos em infringir acordos. \u201cSomos a entidade com mais A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. Isso mostra que nosso setor \u00e9 o que tem mais regress\u00f5es da lei. Como disse o procurador Francisco Gerson, a puni\u00e7\u00e3o aplicada ao ente p\u00fablico, e n\u00e3o ao gestor, os deixa livres para fazerem o que convier. Eu diria que todos os administradores p\u00fablicos tendem a n\u00e3o cumprir acordos\u201d, avalia.<\/p>\n
\u201cPegue como exemplo a prefeitura de Guarulhos, onde o atual prefeito exonerou quase todos os servidores da gest\u00e3o anterior e ainda n\u00e3o pagou os direitos trabalhistas dessas pessoas. \u00c9 um crime grave isso. Numa empresa privada, esse tipo de abuso seria punido de forma rigorosa. N\u00e3o h\u00e1 desculpas para o n\u00e3o pagamento desses homens e mulheres que dependem desse dinheiro para manterem suas fam\u00edlias\u201d, completa Domingos.<\/p>\n
Jo\u00e3o Domingos coloca tamb\u00e9m que, al\u00e9m da impunidade ao gestor p\u00fablico, a conta das multas do n\u00e3o cumprimento de leis fica para a prefeitura. \u201cQuer dizer, o prefeito n\u00e3o cumpre acordos e quem paga \u00e9 o munic\u00edpio. Pagamos pela m\u00e1 f\u00e9 de um cidad\u00e3o com dinheiro do nosso imposto. \u00c9 a mais pura falta de honestidade de prop\u00f3sito do gestor\u201d, finaliza o sindicalista.<\/p>\n
24\u00b0 Congresso Nacional CSPB<\/b>
\nA Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil, que re\u00fane mais de 1.800 entidades sindicais vinculadas em todo o Brasil e representa mais milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras no servi\u00e7o p\u00fablico, realizou o seu 24\u00b0 Congresso Nacional durante os dias 29 de novembro e 01 de dezembro de 2017, para deliberar os desafios do movimento sindical brasileiro e a agenda program\u00e1tica sindical da entidade nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
O Congresso realiza debates que envolvem pol\u00edticas p\u00fablicas, seguridade social e outros temas ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Tamb\u00e9m s\u00e3o realizadas palestras com importantes refer\u00eancias do quadro sindical e trabalhista brasileiro. Entre eles, Francisco Gerson Marques, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a auditora fiscal Maria L\u00facia Fattorelli, fundadora do movimento \u201cAuditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida no Brasil\u201d, e o economista M\u00e1rcio Pochman, professor da UNICAMP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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