{"id":7684,"date":"2017-12-07T21:10:52","date_gmt":"2017-12-07T23:10:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7684"},"modified":"2017-12-07T21:10:52","modified_gmt":"2017-12-07T23:10:52","slug":"o-desequilibrio-social-no-tratamento-dos-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-desequilibrio-social-no-tratamento-dos-militares\/","title":{"rendered":"O desequil\u00edbrio social no tratamento dos militares"},"content":{"rendered":"

Enquanto o general Vilas Boas recebe todo o amparo m\u00e9dico e financeiro do Ex\u00e9rcito,\u00a0 inclusive para continuar desempenhando um papel de lideran\u00e7a, o ex-soldado Francisco n\u00e3o teve o mesmo destino. Foi simplesmente exclu\u00eddo em 2015 das fileiras militares por n\u00e3o ser mais \u00fatil aos interesses daquela For\u00e7a, sem qualquer amparo m\u00e9dico ou financeiro. Abandonado pela institui\u00e7\u00e3o Ex\u00e9rcito Brasileiro, ele passa por dificuldades para suprir dignamente suas necessidades b\u00e1sicas<\/em><\/p>\n

Keila Corr\u00eaa Nunes Janu\u00e1rio*<\/em><\/strong><\/p>\n

Um dos principais problemas do Brasil, sen\u00e3o o principal, \u00e9 a desigualdade e o desequil\u00edbrio no tratamento de seus cidad\u00e3os. As diferen\u00e7as s\u00e3o econ\u00f4micas, pol\u00edticas e sociais, entretanto, s\u00e3o mais escancaradas no que diz respeito ao tratamento em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria, quando fazemos um comparativo entre os oficiais e pra\u00e7as de carreira com os militares tempor\u00e1rios das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Infelizmente, enfrentamos um caso emblem\u00e1tico em nosso escrit\u00f3rio. Uma verdadeira falta de isonomia no tratamento dispensado a duas pessoas com problemas de sa\u00fade semelhantes. De um lado temos o comandante do Ex\u00e9rcito, general Eduardo Dias da Costa Villas B\u00f4as que est\u00e1 acometido por uma doen\u00e7a neuromotora degenerativa que o deixa com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o e o obriga, em alguns momentos, a usar uma bengala para caminhar e a fazer uso de cadeira de rodas.<\/p>\n

E do outro lado est\u00e1 o nosso cliente ex-soldado Francisco Oliveira Santos Junior do 52\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria de Selva, que reside em Marab\u00e1-PA, incapacitado para atividades laborais, v\u00edtima de uma cardiopatia grave descoberta enquanto prestava servi\u00e7o ao Ex\u00e9rcito Brasileiro, e que depois de uma interna\u00e7\u00e3o no Hospital Militar cursou com paralisia dos membros inferiores se tornando cadeirante.<\/p>\n

Ocorre que, enquanto o general Vilas Boas recebe todo o amparo m\u00e9dico e financeiro da institui\u00e7\u00e3o, inclusive para continuar desempenhando um papel de lideran\u00e7a, Francisco n\u00e3o teve o mesmo destino, foi simplesmente exclu\u00eddo em 2015 das fileiras militares por n\u00e3o ser mais \u00fatil aos interesses daquela For\u00e7a e, pasmem leitores, sem qualquer amparo m\u00e9dico ou financeiro, assim, abandonado pela institui\u00e7\u00e3o Ex\u00e9rcito Brasileiro, ele passa por dificuldades para suprir dignamente suas necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n

A \u00fanica conduta da administra\u00e7\u00e3o militar foi entregar uma declara\u00e7\u00e3o que garante a continuidade do tratamento m\u00e9dico, mas em termos pr\u00e1ticos n\u00e3o tem utilidade alguma, pois, o tratamento se resume a meras consultas, n\u00e3o cobre medica\u00e7\u00e3o, transporte, exames e o principal: alimentos.<\/p>\n

O mais absurdo \u00e9 que mesmo sendo detectada em per\u00edcia m\u00e9dica, pelo Servi\u00e7o de Sa\u00fade do Ex\u00e9rcito, a sua incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho, ele foi dispensando sumariamente, como se fosse objeto descart\u00e1vel, configurando uma verdadeira ofensa \u00e0 dignidade da pessoa humana t\u00e3o protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Assim, o Francisco teve que recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para garantir seus direitos e a subsist\u00eancia sua e da fam\u00edlia, cujo processo tramita na 9\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal e, apesar da situa\u00e7\u00e3o de completo abandono, comprovada por documentos do pr\u00f3prio Ex\u00e9rcito, foi-lhe negado o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para fossem suspensos os efeitos do ato de exclus\u00e3o, para que reintegrado ao Ex\u00e9rcito pudesse dar continuidade ao tratamento sem preju\u00edzo do recebimento do soldo.<\/p>\n

Esse tipo de exclus\u00e3o social \u00e9 vivenciada por milhares de ex-militares pelo Brasil afora. Infelizmente, trata-se de uma pr\u00e1tica comum a exclus\u00e3o das fileiras militares, sem o amparo m\u00e9dico e financeiro, de jovens que se acidentam em treinamento ou que s\u00e3o acometidos de doen\u00e7as incapacitantes durante e em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar.<\/p>\n

O pior desse tipo de exclus\u00e3o social, \u00e9 que ela \u00e9 praticada contra jovens de fam\u00edlias humildes, porque o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio no Brasil \u00e9 reservado apenas para a classe economicamente mais pobre da popula\u00e7\u00e3o, que busca no servi\u00e7o militar a oportunidade de seguirem carreira e se ascenderem socialmente e economicamente, jamais um tipo de situa\u00e7\u00e3o como a que vem sendo enfrentada pelo Francisco seria enfrentada por filho de autoridade ou pelo filho de uma pessoa com melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

E esse tipo de exclus\u00e3o social \u00e9 regulamentar, est\u00e1 previsto no Decreto n\u00ba 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (artigo 140), da \u00e9poca da ditadura militar, trata-se da \u201cDesincorpora\u00e7\u00e3o\u201d, que autoriza os comandantes de organiza\u00e7\u00f5es militares a exclu\u00edrem o militar caso permane\u00e7a 90 (noventa) consecutivos ou n\u00e3o de licen\u00e7a em tratamento m\u00e9dico. Assim, apesar do Estatuto dos Militares que \u00e9 uma lei federal do ano de 1980, promulgada pelo Congresso Nacional, assegurar ao militar o direito a recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e inclusive a reforma se n\u00e3o recuperar no prazo de 02 (dois) anos que permanecer agregado, aquele regulamento continua sendo aplicado em detrimento da Lei n\u00ba 6.880\/80, que \u00e9 uma norma hierarquicamente superior.<\/p>\n

Vale ressaltar que grande parte desses jovens est\u00e3o sendo amparados por decis\u00f5es da Justi\u00e7a Federal, que vem determinando a reintegra\u00e7\u00e3o para o tratamento adequado e tamb\u00e9m para o recebimento de uma remunera\u00e7\u00e3o que garanta a subsist\u00eancia.<\/p>\n

Francisco, atualmente, tem uma s\u00e9rie de dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem um tratamento m\u00e9dico adequado, falta-lhe rem\u00e9dios, transporte para hospitais, entre outros, tratamento bem diferente do que vem sendo dispensado ao comandante do Ex\u00e9rcito, o que retrata a desigualdade brasileira na aten\u00e7\u00e3o dispensada aos militares tempor\u00e1rios e pra\u00e7as sem estabilidade, onde como sempre uma maioria (pra\u00e7as) ficam \u00e0 merc\u00ea de uma minoria (oficiais) que det\u00e9m o poder e os recursos, o que gera as desigualdades.<\/p>\n

Atualmente a fam\u00edlia do Francisco sobrevive com um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal concedido pelo INSS, trata-se de um benef\u00edcio assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamento pela Lei n\u00ba 8.742\/93, moram na mesma casa com o Francisco, a sua esposa com o filho de 4 anos, os pais desempregados, um irm\u00e3o menor que n\u00e3o exerce atividade remunerada e todos dependem \u00fanica e exclusivamente do benef\u00edcio que Francisco recebe.<\/p>\n

Por fim, o desejo \u00e9 que ambos se recuperem o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e que o Francisco tenha um tratamento digno, sem quaisquer discrimina\u00e7\u00e3o e, que aqueles que det\u00e9m o poder fa\u00e7am alguma coisa para corrigir essa situa\u00e7\u00e3o injusta, covarde, ilegal, inconstitucional e imoral que \u00e9 vivida regularmente por militares tempor\u00e1rios em todo o Brasil, porque com certeza n\u00e3o \u00e9 o tratamento que gostar\u00edamos que nossos filhos recebessem das For\u00e7as Armadas, quando mandamos um filho servir a P\u00e1tria o m\u00ednimo que esperamos \u00e9 que ele seja tratado de forma digna, como ser humano!<\/p>\n

*Keila Corr\u00eaa Nunes Janu\u00e1rio \u00e9 advogada e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Janu\u00e1rio Advocacia.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto o general Vilas Boas recebe todo o amparo m\u00e9dico e financeiro do Ex\u00e9rcito,\u00a0 inclusive para continuar desempenhando um papel de lideran\u00e7a, o ex-soldado Francisco n\u00e3o teve o mesmo destino. Foi simplesmente exclu\u00eddo em 2015 das fileiras militares por n\u00e3o ser mais \u00fatil aos interesses daquela For\u00e7a, sem qualquer amparo m\u00e9dico ou financeiro. 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