O vice presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos a Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps), Paulo C\u00e9sar Regis de Souza, acusou hoje o Minist\u00e9rio do Planejamento de omitir dados sobre a receita previdenci\u00e1ria, tanto do Regime Geral de Previd\u00eancia Socia (RGPS) e INSS, quanto dos Regimes P\u00fablicos de Previd\u00eancia Social (RPPS), da Uni\u00e3o dos Estados e Munic\u00edpios. \u201cO eixo da reforma da Previd\u00eancia deveria ser o seu financiamento e o que fazer para a previd\u00eancia arrecadar mais\u201d, afirmou.<\/p>\n
R\u00e9gis de Souza acrescentou que, enquanto a Previd\u00eancia p\u00fablica apresenta dados mensais sobre receita e despesa do RGPS, mostrando onde est\u00e1 o d\u00e9ficit e o seu tamanho, o Minist\u00e9rio do Planejamento h\u00e1 anos edita um Boletim mensal de gastos de Pessoal Civil e Militar, discriminando todas as despesas, mas n\u00e3o registra qualquer dado sobre a receita das entidades dos Regimes P\u00fablicos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para ele, historicamente, desde o fim do Ipase (1941-1977), “a Uni\u00e3o se destrambelhou na arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores federais, seja a contribui\u00e7\u00e3o individual (de 11% sem teto)\u00a0 seja a contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha, cuja al\u00edquota \u00e9 de 22%, tal como a do INSS”. Em diversas oportunidades, destacou, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) clamou ao Minist\u00e9rio do Planejamento sobre a sonega\u00e7\u00e3o e a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n
Para Paulo C\u00e9sar \u201cesta \u00e9 apenas uma face do grave problema de financiamento no RPPS da Uni\u00e3o”. Nos Estados e Munic\u00edpios, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais dram\u00e1tica. Lembrou que no fim do Ipase, o Tesouro ficou com todos os ativos que pertenciam aos servidores p\u00fablicos concursados e aos 600 mil servidores celetistas que acabaram transferidos ao Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), em 1991.\u00a0 A cria\u00e7\u00e3o em seguida do Plano de Seguridade do Servidor, em 1990 (PSS-\u00d3rg\u00e3o e PSS-Servidor), n\u00e3o foi acompanhado e teve controle de receita, j\u00e1 que sonega\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita eram regras.<\/p>\n
Para a Anasps, o governo comete um grave equ\u00edvoco e confunde a opini\u00e3o p\u00fablica quando mistura a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit Previdenci\u00e1rio da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios com o d\u00e9ficit do INSS.\u00a0 O d\u00e9ficit do INSS tem causa \u00e9 identific\u00e1vel a olho nu: o pagamento de benef\u00edcios a 9,5 milh\u00f5es de rurais, que pouco ou nada contribu\u00edram, violando a regra universal n\u00ba 1, o sistema \u00e9 contributivo. O d\u00e9ficit do RPPS\u00a0 Uni\u00e3o\u00a0 tem uma causa adicional: a despesa com reformas e pens\u00f5es dos militares, que n\u00e3o contribuem para isso, nas recebem.<\/p>\n
A Anasps sustenta que no RGPS, al\u00e9m da n\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o dos rurais, h\u00e1 o problema da n\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o do bilion\u00e1rio agroneg\u00f3cio, as falhas da Receita Federal, que h\u00e1 10 anos assumiu a Receita Previdenci\u00e1ria, na sonega\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e arrecada\u00e7\u00e3o, m\u00e1 gest\u00e3o das renuncias e desonera\u00e7\u00f5es contributivas, os 20 Refis dos Refis. Contribuir\u00e1 para o d\u00e9ficit o perd\u00e3o de quase R$ 100 bilh\u00f5es de dividas previdenci\u00e1rias beneficiando Estados e Munic\u00edpios, FunRural , grandes e micro empres\u00e1rios, usados\u00a0 para evitar a condena\u00e7\u00e3o do presidente da Republica, e as falhas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- que cobra a divida ativa de R$ 450 bilh\u00f5es e tem rid\u00edcula performance.<\/p>\n
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