Leonardo Bandarra e D\u00e9borah Guerner teriam quebrado sigilo funcional durante investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora <\/p>\n
Cinco pessoas \u2013 entre elas os promotores do Minist\u00e9rio P\u00fabico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) Leonardo Bandarra e D\u00e9borah Guerner \u2013 responder\u00e3o na justi\u00e7a por improbidade administrativa. A medida, resultado de uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Bras\u00edlia, \u00e9 mais um desdobramento das irregularidades apuradas na opera\u00e7\u00e3o batizada de Caixa de Pandora, iniciada em 2009 pela Pol\u00edcia Federal. <\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 para que os envolvidos sejam punidos com base da Lei 8.429\/92, por viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional. As investiga\u00e7\u00f5es do caso, tamb\u00e9m conhecido como Mensal\u00e3o do DEM, revelaram que os procuradores repassaram a Durval Barbosa, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Governo e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Governo do Distrito Federal, informa\u00e7\u00f5es de que a sua resid\u00eancia seria alvo de uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o. <\/p>\n
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De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a interfer\u00eancia dos agentes p\u00fablicos frustrou os resultados da opera\u00e7\u00e3o Megabyte, que tinha como objetivo reunir provas de supostas irregularidades em licita\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de empresas de inform\u00e1tica pelo GDF. Al\u00e9m disso, os promotores ainda teriam exigido dinheiro em troca do vazamento da informa\u00e7\u00e3o e de uma \u201cblindagem jur\u00eddica\u201d a ser oferecida no decorrer da tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em que Barbosa figurava como r\u00e9u. <\/p>\n
\u201cTem-se portanto, de modo inequ\u00edvoco, que a viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional perpetrada por D\u00e9borah Guerner e Leonardo Bandarra foi acompanhada da exig\u00eancia, igualmente imoral, de vantagem pecuni\u00e1ria a Durval Barbosa\u201d,destaca um dos trechos do documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a Federal. <\/p>\n
Al\u00e9m de Leonardo Bandarra, que \u00e0 \u00e9poca dos fatos ocupava o cargo de procurador-geral de justi\u00e7a do MPDFT, e de D\u00e9borah Guerner, a a\u00e7\u00e3o pede que tamb\u00e9m sejam processados o pr\u00f3prio Durval Barbosa, Jorge Gomes Guerner ( marido da promotora) e a assessora Claudia Marques, apontada como a pessoa respons\u00e1vel por intermediar os contatos entre D\u00e9borah Guerner e Durval Barbosa. <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Frederico Paiva, s\u00e3o apresentados v\u00e1rios pedidos como a condena\u00e7\u00e3o do grupo por enriquecimento il\u00edcito, dano ao er\u00e1rio e a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir os valores ilicitamente acrescidos aos respectivos patrim\u00f4nios. Se for aceita pela Justi\u00e7a Federal, a a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa deve tramitar junto com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pede a declara\u00e7\u00e3o de perda do cargo dos dois promotores. Proposta h\u00e1 tr\u00eas anos, a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 na 4\u00aa Vara C\u00edvel do DF, mas ainda foi sentenciada. <\/p>\n
Entenda o caso <\/p>\n
As den\u00fancias vieram \u00e0 tona em novembro de 2009, na Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, que teve, entre os desdobramentos, a ren\u00fancia do ent\u00e3o governador Jos\u00e9 Roberto Arruda. Entre as irregularidades apuradas no esc\u00e2ndalo, constavam fraudes na contrata\u00e7\u00e3o de empresas de inform\u00e1tica. De acordo com o processo, dois promotores que apuravam o caso pediram uma ordem judicial para fazer buscas em v\u00e1rios endere\u00e7os entre os quais a resid\u00eancia de Durval Barbosa. O problema \u00e9 que, embora tivesse tomado todos os cuidados para preservar a informa\u00e7\u00e3o, o promotor foi surpreendido com a informa\u00e7\u00e3o de que o secret\u00e1rio foi informado do que aconteceria alguns dias antes da opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
As suspeitas de que o respons\u00e1vel pelo vazamento era Leonardo Bandarra surgiram por ter sido ele o \u00fanico a receber \u2013 em fun\u00e7\u00e3o do cargo que ocupava \u2013 uma c\u00f3pia da medida cautelar. Suspeita que, de acordo com o procurador Frederico Paiva, foi amplamente confirmada por meio de depoimentos, grava\u00e7\u00f5es e provas como imagens do circuito interno de TV da casa da promotora D\u00e9borah Guerner e da confiss\u00e3o posterior do pr\u00f3prio Durval Barbosa, que chegou a afirmar ter entregue a Guerner R$ 1 milh\u00e3o em remessas regulares. \u201cTais valores eram pagos em dinheiro vivo, em reuni\u00f5es ocorridas na residencia do casal Guerner\u201d, reitera na a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Como consequ\u00eancia do envolvimento com o esc\u00e2ndalo, os dois promotores j\u00e1 respondem a outras cinco a\u00e7\u00f5es penais. Nestes casos, al\u00e9m da quebra de sigilo funcional, s\u00e3o apurados os crimes de falsidade ideol\u00f3gica, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, fraude processual e advocacia administrativa. Al\u00e9m disso, eles responderam a Processo Administrativo Disciplinar (Pad) junto ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) que, em 2011, determinou a demiss\u00e3o de Guerner e Bandarra. Os dois recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decis\u00e3o liminar, condicionou a aplica\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o a uma decis\u00e3o judicial. A restri\u00e7\u00e3o se deve ao fato de se tratar de cargo vital\u00edcio. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 19h33min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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