Utiliza\u00e7\u00e3o de carta-frete e a n\u00e3o antecipa\u00e7\u00e3o do vale-ped\u00e1gio fazem parte de esquema que provoca sonega\u00e7\u00e3o anual de R$ 12 bilh\u00f5es. At\u00e9 o momento, foram autuados mais de 40 flagrantes
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A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Delegacia de Repress\u00e3o a Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria (DOT), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Pol\u00edcia Militar, realiza desde ontem uma megaopera\u00e7\u00e3o em Cuiab\u00e1 (MT) para fiscalizar sistemas ilegais praticados pelo sistema de transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 na Rodovia BR 163 e na BR 364 e nos postos da regi\u00e3o. At\u00e9 o momento, foram autuados mais de 40 flagrantes que envolvem o uso de carta-frete e a n\u00e3o antecipa\u00e7\u00e3o do vale-ped\u00e1gio.<\/p>\n
Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.209\/2001, o vale-ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio foi criado para evitar a desonera\u00e7\u00e3o do transportador do pagamento do ped\u00e1gio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser respons\u00e1veis pelo pagamento antecipado do ped\u00e1gio e fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
J\u00e1 a carta-frete est\u00e1 em vigor no Brasil h\u00e1 mais de 60 anos e \u00e9 proibida pela Lei 12.249\/2010 desde 2010, mesmo assim, continua sendo adotada e praticada livremente nas estradas brasileiras. Funciona assim: o caminhoneiro aut\u00f4nomo recebe como pagamento do frete um papel da transportadora. \u00c9 uma esp\u00e9cie de vale que deve ser trocado durante a viagem em postos de gasolina por combust\u00edvel, alimenta\u00e7\u00e3o, estadia, entre outros.\u00a0 Na hora de fazer a troca, os postos exigem que seja gasto de 40% a 50% do valor da carta em produtos. Para piorar, os pre\u00e7os s\u00e3o mais altos do que os cobrados pelo consumidor comum.<\/p>\n
Como o esquema \u00e9 ilegal, impostos e tributos n\u00e3o s\u00e3o pagos ao governo federal, diminuindo a verba para a manuten\u00e7\u00e3o de estradas. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), acidentes de transporte terrestre no Brasil matam cerca de 45 mil pessoas por ano, sendo uma das principais causas de mortes no pa\u00eds. No geral, acidentes em rodovias custam \u00e0 sociedade brasileira cerca de R$ 40 bilh\u00f5es por ano, 300% a mais que os nas \u00e1reas urbanas.<\/p>\n
A lei que pro\u00edbe a carta-frete institui o pagamento via dep\u00f3sito banc\u00e1rio ou cart\u00e3o-frete, em que o caminhoneiro recebe dinheiro vivo na conta corrente e passa a viver na formalidade. \u201cQuando o pagamento do frete \u00e9 feito por meio de pagamento eletr\u00f4nico, ou seja, pelo cart\u00e3o, automaticamente as informa\u00e7\u00f5es sobre o frete s\u00e3o comunicados ao governo federal, reduzindo drasticamente a sonega\u00e7\u00e3o e o caixa 2 das empresas\u201d, diz Alfredo Peres da Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Administradoras de Meios de Pagamento Eletr\u00f4nico de Frete (Ampef).<\/p>\n
\u00a0Mais de 240 irregularidades<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b>Uma opera\u00e7\u00e3o, em outubro desse ano, em Aparecida de Goi\u00e2nia (GO), encontrou mais de 240 documentos irregulares no Posto Maraj\u00f3 Grande Goiania (Aparecid\u00e3o), e encaminhou agenciadores \u00e0 delegacia. Localizado no KM 516 da Rodovia BR 153, o estabelecimento \u00e9 o maior da Regi\u00e3o Centro-Oeste do Brasil.<\/p>\n
Nesses documentos n\u00e3o constavam o C\u00f3digo Identificador de Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (Ciot), que\u00a0 cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre a contratante, o caminhoneiro, o destino, a origem, os produtos que est\u00e3o sendo transportados e o valor do frete. Tamb\u00e9m foram encontrados \u00edndicios de irregularidades nas m\u00e1quinas de cart\u00f5es e no faturamento declarado pelo posto a Secretaria da Fazenda. Al\u00e9m disso, dos 23 guich\u00eas, 22 apresentaram irregularidades, o \u00fanico com ind\u00edcio regular ainda est\u00e1 sendo investigado.<\/p>\n
Sonega\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Uma pesquisa da Consultoria Deloitte estima que cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em frete sejam sonegados por ano no Brasil. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a cada tr\u00eas anos seria poss\u00edvel construir um trem-bala.<\/p>\n
Com o cart\u00e3o-frete, o governo ganha com o cumprimento da lei. A administradora de meios de pagamento eletr\u00f4nico de frete registra a opera\u00e7\u00e3o por meio do C\u00f3digo Identificador de Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (Ciot). Ele\u00a0 cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es sobre a contratante, o caminhoneiro, o destino, a origem, os produtos que est\u00e3o sendo transportados\u00a0 e o valor do frete. Os dados\u00a0 s\u00e3o repassados a ANTT e ao Minist\u00e9rio dos Transportes para fiscaliza\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
Fazer valer a lei que pro\u00edbe a carta-frete \u00e9 fundamental para regular o setor de transporte de cargas. \u201cTodos ganham com a aplica\u00e7\u00e3o da lei: as montadoras, que vendem mais caminh\u00f5es; o governo, que passa a ter mais arrecada\u00e7\u00e3o; os caminhoneiros, que passam a receber seu pagamento na sua conta corrente, sem pagamento de \u00e1gio;\u00a0 e as transportadoras e embarcadoras corretas, que n\u00e3o sofrem com a concorr\u00eancia desleal daquelas que burlam a lei\u201d, refor\u00e7a o presidente da AMPEF.<\/p>\n
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