{"id":7764,"date":"2017-12-19T13:54:35","date_gmt":"2017-12-19T15:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7764"},"modified":"2017-12-19T13:54:35","modified_gmt":"2017-12-19T15:54:35","slug":"custo-com-tecnicos-judiciarios-pode-aumentar-em-65-e-chegar-r-69-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/custo-com-tecnicos-judiciarios-pode-aumentar-em-65-e-chegar-r-69-bi\/","title":{"rendered":"Custo com t\u00e9cnicos judici\u00e1rios pode aumentar em 65% e chegar a R$ 6,9 bi"},"content":{"rendered":"

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para esta ter\u00e7a-feira audi\u00eancia com federa\u00e7\u00e3o do setor para tratar de projeto que prop\u00f5e um \u2018trem-bala da alegria\u2019 no Judici\u00e1rio; Anajus distribui aos ministros da Corte dossi\u00ea que mostra os efeitos nocivos da proposta<\/em><\/p>\n

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O custo dos 85 mil t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio do Judici\u00e1rio Federal\u00a0 pode aumentar 65% por ano com despesas de mais R$ 4,5 bilh\u00f5es e pode chegar at\u00e9 R$ 6,9 bilh\u00f5es no topo da carreira, com a equipara\u00e7\u00e3o dos vencimentos deles aos dos analistas de n\u00edvel superior. Tudo isso sem que nenhum t\u00e9cnico preste concurso p\u00fablico para ter ascens\u00e3o de n\u00edvel, informou a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Anajus).<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos efeitos perversos da proposta de \u201ctrem-bala da alegria\u201d, o Projeto NS (N\u00edvel Superior), que est\u00e1 sendo defendido por entidades sindicais do setor junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0O Projeto NS \u00e9 o motivo de audi\u00eancia p\u00fablica agendada pela presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, para as 12h30 desta ter\u00e7a-feira, dia 19 de dezembro, com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Fenajufe), que defende o Projeto NS.<\/p>\n

Por isso, um dossi\u00ea sobre as distor\u00e7\u00f5es do Projeto NS foi elaborado e encaminhado aos 11 ministros do STF pela Anajus (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas do Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o). O dossi\u00ea alerta que, se aprovado, o Projeto NS, que estabelece N\u00edvel Superior para t\u00e9cnicos judici\u00e1rios de N\u00edvel M\u00e9dio, ter\u00e1 o poder devastador de provocar um efeito cascata no aumento do custo do funcionalismo da Uni\u00e3o, dos Estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Conforme a agenda da ministra C\u00e1rmen L\u00facia no site do STF, o \u00a0assunto da audi\u00eancia \u00e9: \u00a0\u201ctratar dos trabalhos da Comiss\u00e3o Interdisciplinar do STF, especialmente da altera\u00e7\u00e3o do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio para n\u00edvel superior, demanda maior da categoria e urgente para moderniza\u00e7\u00e3o da Lei 11.416\/2006 [legisla\u00e7\u00e3o sobre as carreiras dos servidores do Poder Judici\u00e1rio da\u00a0Uni\u00e3o].\u201d<\/p>\n

A Anajus e o Sinajus (Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o) calculam que, se aprovado o \u201ctrem-bala da alegria\u201d, o impacto financeiro mensal seria de pelo menos R$ 347.265.650,00. Ou R$ 4,5 bilh\u00f5es por ano, o que daria para construir 30 mil casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

Esse valor corresponde a quase o super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 4,4578 bilh\u00f5es, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, alcan\u00e7ado pelo setor p\u00fablico em outubro de 2017, primeiro resultado positivo em cinco anos.<\/p>\n

Esse impacto foi calculado pela Anajus, com base na tabela de vencimentos iniciais de cada categoria. Se a mudan\u00e7a j\u00e1 estivesse em vigor, o vencimento inicial de 85 mil t\u00e9cnicos poderia passar de R$ 6.376,41 para R$ 10.461,90, ou seja, um aumento de pelo menos de quase \u00a065% nas despesas do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Ao final de 35 anos, no teto da categoria de n\u00edvel superior, o vencimento final dos 85 mil t\u00e9cnicos passaria de R$ 9.574,13 para R$ 15.708,44. Ent\u00e3o, a despesa mensal aumentar\u00e1 no mesmo percentual, elevando-se o custo dos servidores de n\u00edvel superior para R$ 6,7 bilh\u00f5es por ano. Vale citar que a categoria tem novo reajuste em janeiro de 2019, o que aumentaria a despesa anual para R$ 6,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Se a proposta do NS vier a ser acolhida pela presidente do STF, a decis\u00e3o ter\u00e1 que ser tomada pelos demais dez ministros integrantes do plen\u00e1rio da Corte e ainda ter\u00e1 que ser encaminhada ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Desrespeito ao servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Anajus, o Projeto NS representa uma amea\u00e7a concreta aos 45 mil analistas que conseguiram o cargo de n\u00edvel superior mediante concurso p\u00fablico criado com essa finalidade.<\/p>\n

Trata-se tamb\u00e9m da elitiza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, ao impedir que milh\u00f5es de brasileiros de n\u00edvel m\u00e9dio possam ingressar nas carreiras profissionais via o acesso democr\u00e1tico do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Amea\u00e7a concreta<\/strong><\/p>\n

A amea\u00e7a concreta sobre o \u201ctrem-bala da alegria\u201d reside no fato de que a proposta j\u00e1 conta com parecer favor\u00e1vel de comiss\u00e3o indisciplinar constitu\u00edda pelo STF em agosto do ano passado para analisar mudan\u00e7as na Lei n\u00ba 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que criou o plano de cargos e carreiras dos servidores.<\/p>\n

Estima-se que, com a aprova\u00e7\u00e3o do NS (N\u00edvel Superior) para os t\u00e9cnicos judici\u00e1rios, o n\u00famero de cargos com esse de n\u00edvel aumentaria exatamente 85 mil, passando dos atuais 45 mil analistas para 130 mil, o que aumentar\u00e1 a press\u00e3o por eleva\u00e7\u00e3o salarial da categoria beneficiada. \u00c9 algo que os sindicatos tentem negar camuflar.<\/p>\n

O mais grave \u00e9 que o \u201ctrem-bala da alegria\u201d est\u00e1 arregimentando passageiros da c\u00fapula do Judici\u00e1rio Federal, sem ouvir em nenhum momento a categoria dos analistas. \u00c9 o caso de dire\u00e7\u00f5es de sete tribunais federais que v\u00eam manifestando apoio \u00e0 proposta, conforme relata\u00a0not\u00edcia<\/a>\u00a0veiculada no site do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judici\u00e1rio Federal no Estado de Minas Gerais.
\nO n\u00e3o impacto insustent\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

A Anjus considera falsa a alega\u00e7\u00e3o feita pela Fenajufe e sindicatos do setor de que o Projeto NS n\u00e3o ter\u00e1 impacto financeiro nas contas p\u00fablicas. A Constitui\u00e7\u00e3o exige que a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores seja fixada com base nos requisitos para investidura. Vale citar os seguintes dispositivos constitucionais:
\nArt. 39.\u00a0A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios instituir\u00e3o conselho de pol\u00edtica de administra\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)
\n\u00a7 1\u00ba\u00a0A fixa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de vencimento e dos demais componentes do sistema remunerat\u00f3rio observar\u00e1: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)
\nII\u00a0\u2013 os requisitos para a investidura; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998).<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es judiciais dos t\u00e9cnicos<\/strong><\/p>\n

O dossi\u00eaa aleta tamb\u00e9m que a eventual aprova\u00e7\u00e3o do Projeto NS vai dar margem a novas a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por t\u00e9cnicos judici\u00e1rios que exercem fun\u00e7\u00f5es de analistas.<\/p>\n

O Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) j\u00e1 patrocinou diversas a\u00e7\u00f5es nesse sentido.<\/p>\n

\u201cA inten\u00e7\u00e3o do SINDIJUFE-MT \u00e9 entrar com a\u00e7\u00e3o administrativa requerendo os diferenciais junto ao TRT-23\u201d, explicou o diretor do Sindicato Pedro Aparecido de Souza, destacando que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o protocoladas em grupos de servidores.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Servidores sem aumento<\/strong><\/p>\n

A Anajus teme que a nova classifica\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos se espalhe por todo o funcionalismo p\u00fablico e \u00a0provoque nas contas p\u00fablicas federais o mesmo dano que j\u00e1 causou nos cofres do Estado do Rio Grande do Norte, causando caos financeiro.<\/p>\n

Isso porque o artigo 1\u00ba da Lei Complementar estadual do Rio Grande do Norte n\u00ba 372\/2008 autorizou o Tribunal de Justi\u00e7a potiguar a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos auxiliares t\u00e9cnicos e assistentes em administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria nas escalas de vencimentos dos ocupantes de cargo de n\u00edvel superior.<\/p>\n

Em setembro de 2009, a ent\u00e3o governadora\u00a0Rosalba Ciarlini\u00a0moveu a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade em processo relatado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que votou pela constitucionalidade da norma quando a mat\u00e9ria foi julgada pelo STF.<\/p>\n

Em sentido contr\u00e1rio votaram os ministros Marco Aur\u00e9lio de Mello e Joaquim Barbosa. \u201cEnquadrar aqueles servidores que prestaram concurso fazendo frente apenas a exig\u00eancia de n\u00edvel m\u00e9dio nas escalas pr\u00f3prias de vencimentos de n\u00edvel superior \u00e9, a meu ver, driblar a exig\u00eancia do concurso p\u00fablico\u201d, afirmou Mello.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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