O ano de 2017 termina com mais uma queda de bra\u00e7o entre os Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento. Em mais um cap\u00edtulo da corriqueira briga pelo b\u00f4nus produtividade e efici\u00eancia, no \u00faltimo dia 18, enquanto as aten\u00e7\u00f5es da sociedade estavam voltadas para a contagem de votos da reforma da Previd\u00eancia no Congresso, a Fazenda publicou a Portaria 548, com a programa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf). Para custear o b\u00f4nus de cerca de 9,5 mil auditores-fiscais e 7,5 mil analistas tribut\u00e1rios, Henrique Meirelles destinou R$ 1,388 bilh\u00e3o (R$ 1,288 bilh\u00e3o dos juros de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e R$ 100 milh\u00f5es de leil\u00f5es de mercadorias apreendidas), somente para os servidores ativos do Le\u00e3o.<\/p>\n
Nos c\u00e1lculos de fontes ligadas \u00e0 Receita Federal, a benesse, que hoje representa um acr\u00e9scimo de R$ 3 mil mensais nos sal\u00e1rios dos auditores e R$ 2,8 mil, nos ganhos dos analistas, vai quase triplicar em 2018. Auditores dever\u00e3o engordar os contracheques com R$ 8,214 a mais, e analistas, com R$ 4,236. Para os t\u00e9cnicos que fizeram as contas, o montante, inserido na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem, mais que uma expans\u00e3o de gastos, soa como um desafio ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que j\u00e1 declarou, garantem, que, mesmo cumpridas todas as metas, \u201co governo n\u00e3o est\u00e1 disposto a pagar mais de R$ 3,6 mil mensais de b\u00f4nus\u201d. Esse seria o limite, porque n\u00e3o h\u00e1 dinheiro dispon\u00edvel, muito menos interesse de suscitar a sanha reivindicat\u00f3ria de outras carreiras de Estado.<\/p>\n
A provoca\u00e7\u00e3o, refor\u00e7am, toma propor\u00e7\u00f5es, pelas rubricas usadas na portaria \u2013 a de n\u00famero 132, juros, e 139, leil\u00f5es. Os leil\u00f5es, em conjunto com as multas de d\u00edvidas, estavam na Medida Provis\u00f3ria (MP 765\/2016), de autoria do Executivo. As multas causaram tanta confus\u00e3o, a ponto de suspender as sess\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao se transformar na Lei n\u00ba 13.464\/2017, esses dois itens foram retirados. Ficou um v\u00e1cuo. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complicada. Os juros sequer estavam na MP. Mas originam das multas, que s\u00e3o resultantes das fiscaliza\u00e7\u00f5es e julgamentos dos auditores, motivo de o Congresso as ter retirado.Um Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 formado para definir de onde vai sair o dinheiro. Mas como a Fazenda reincluiu os leil\u00f5es, afrontou o Parlamento e acabou por impor o que dever\u00e1 ser feito\u201d, refor\u00e7ou o t\u00e9cnico.<\/p>\n
De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, semelhante \u00e0 Portaria \u00e9 editada todos os anos. A rubrica 139, admitiu, se refere mesmo a leil\u00f5es. \u201cMas esse item n\u00e3o foi exclu\u00eddo pelo Congresso. S\u00f3 as multas. Al\u00e9m disso, o ministro fez apenas a divis\u00e3o dos recursos. N\u00e3o significa que vai utilizar todo esse dinheiro somente para o b\u00f4nus. Al\u00e9m da decis\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, se a Receita n\u00e3o conseguir uma boa performance, o valor pode diminuir\u201d, discordou o \u00f3rg\u00e3o. O Planejamento destacou que os questionamentos sobre a Portaria 548 devem ser dirigidos \u00e0 Fazenda.<\/p>\n
\u201cQuanto aos valores do b\u00f4nus a serem pagos a cada servidor, com base no valor total previsto na Portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, o Minist\u00e9rio do Planejamento registra que n\u00e3o faz confer\u00eancia de c\u00e1lculos efetuados por terceiros\u201d, informou a assessoria. De acordo com Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), a portaria da Fazenda \u00e9 apenas um documento executivo, que n\u00e3o substitui um decreto. \u201c\u00c9 o presidente da Rep\u00fablica que precisa regulamentar o b\u00f4nus\u201d, destacou.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores da Receita (Anfip), por outro lado, destacou que os valores trazidos na portaria para o pr\u00f3ximo ano \u201crepresentam mera expectativa, j\u00e1 que ao final de um exerc\u00edcio a Fazenda faz a proje\u00e7\u00e3o dos valores do Fundo para o per\u00edodo subsequente a fim de constar no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual\u201d. A regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus e o Comit\u00ea \u00e9 que definir\u00e3o os crit\u00e9rios para seu pagamento. E, segundo levantamento da Anfip, \u201cpor falta de acordo entre o Planejamento e a Receita, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o dos atos legais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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