{"id":7801,"date":"2017-12-28T20:17:54","date_gmt":"2017-12-28T22:17:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7801"},"modified":"2017-12-28T20:17:54","modified_gmt":"2017-12-28T22:17:54","slug":"anauni-nota-de-repudio-exoneracao-do-procurador-regional-de-brasilia-niomar-sousa-nogueira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anauni-nota-de-repudio-exoneracao-do-procurador-regional-de-brasilia-niomar-sousa-nogueira\/","title":{"rendered":"Anauni – Nota de rep\u00fadio \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do procurador regional de Bras\u00edlia, Niomar Sousa Nogueira"},"content":{"rendered":"

Por meio de nota, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni) lamentou que “a\u00a0AGU infelizmente est\u00e1 sob a \u00e9gide de um odioso arb\u00edtrio medieval, onde n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia, lealdade e n\u00e3o se premia o m\u00e9rito da boa gest\u00e3o”<\/em><\/p>\n

Veja a nota na \u00edntegra:<\/p>\n

“Hoje, a carreira de advogado da Uni\u00e3o foi tomada de surpresa, estarrecimento e indigna\u00e7\u00e3o.<\/u><\/u><\/p>\n

A Anauni tem primado por festejar que advogados da Uni\u00e3o de carreira assumam os mais altos postos da institui\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o da Anauni, isso afastaria a interfer\u00eancia pol\u00edtica e ideol\u00f3gica do dia-a-dia da AGU.<\/u><\/u><\/p>\n

Mas, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 isso que vem acontecendo.<\/u><\/u><\/p>\n

Foi publicada na data de hoje, 28 de dezembro de 2017, a exonera\u00e7\u00e3o do advogado da Uni\u00e3o Niomar Sousa Nogueira, do cargo de procurador-regional da 1\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Bras\u00edlia. A PRU1 \u00e9 talvez a mais importante regional dos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, por ter sede em Bras\u00edlia e por ter uma atua\u00e7\u00e3o transversal, que alcan\u00e7a os minist\u00e9rios, por serem sediados na capital federal, bem como \u00f3rg\u00e3os da AGU em 14 Estados do norte, nordeste e centro-oeste do pa\u00eds.<\/u><\/u><\/p>\n

O dr. Niomar, aprovado em concurso p\u00fablico no ano 2000, tem um hist\u00f3rico de excel\u00eancia como gestor de unidades da AGU, seja como procurador-chefe da Uni\u00e3o no Rio Grande do Norte, onde exerceu a fun\u00e7\u00e3o por quatro anos, seja como diretor do Departamento de Servidores P\u00fablicos da PGU, por cinco anos, seja como procurador-regional da Uni\u00e3o da 1\u00aa Regi\u00e3o, no \u00faltimo ano e meio.<\/u><\/u><\/p>\n

Destaca-se, principalmente, na atua\u00e7\u00e3o do dr. Niomar na PGU e na PRU1, a idealiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios, que n\u00e3o s\u00f3 diminuiu o volume de processos em estoque no STJ e no TRF1, como aumentou o \u00eaxito da AGU nas a\u00e7\u00f5es relacionadas ao servi\u00e7o p\u00fablico federal. O programa promoveu a extin\u00e7\u00e3o de milhares processos judiciais e estima-se que economia para a Uni\u00e3o tenha sido da ordem de bilh\u00f5es de reais. No cargo da PGU, o dr. Niomar recebeu pr\u00eamio na 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o do concurso Inova\u00e7\u00e3o na Gest\u00e3o P\u00fablica Federal da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), fato destacado inclusive no pr\u00f3prio site da AGU, em\u00a0http:\/\/www.agu.gov.br\/page\/content\/detail\/id_conteudo\/322977.<\/a>Os tempos eram outros\u2026<\/u><\/u><\/p>\n

No \u00faltimo ano meio, al\u00e9m do programa de redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios implementado na PRU1, destaca-se a atua\u00e7\u00e3o administrativa no \u00e2mbito da Regional, que fez com que, pela primeira vez na hist\u00f3ria, n\u00e3o houvesse uma debandada de colegas, por remo\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo concurso aberto para esse fim. Por outro lado, a desenvoltura, a lealdade e a franqueza no trato institucional, fez com que o relacionamento entre a chefia da PRU1 e o TRF1 alcan\u00e7asse patamar de excel\u00eancia, com repercuss\u00e3o no \u00eaxito de a\u00e7\u00f5es em favor da Uni\u00e3o.<\/u><\/u><\/p>\n

Ainda que cargos em comiss\u00e3o sejam de exonera\u00e7\u00e3o, na linguagem jur\u00eddica,\u00a0ad nutum<\/em>, que pode se dar pela vontade do gestor competente para editar o ato, a forma com que ele se deu revelam como tem sido a gest\u00e3o da atual advogada-geral Grace Fernandes. O referido colega foi avisado que seria exonerado do cargo ontem, por volta de 15h, quando estava em recesso regulamentar no seu Estado de origem e prestes a entrar de f\u00e9rias. N\u00e3o lhe foi exposto motivo aparente nem explicito de sua exonera\u00e7\u00e3o, mas levando em conta o hist\u00f3rico de condu\u00e7\u00e3o da AGU no \u00faltimo ano, quando a advogada-geral tenta suprimir o di\u00e1logo interno, impondo ideologias que n\u00e3o correspondem ao sentimento da institui\u00e7\u00e3o e da maioria de seus membros efetivos, indicam que a exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu por motivos t\u00e9cnicos. A persegui\u00e7\u00e3o fica evidenciada quando n\u00e3o h\u00e1 sequer substituto escolhido para o lugar do colega exonerado.<\/u><\/u><\/p>\n

A AGU infelizmente est\u00e1 sob a \u00e9gide de um odioso arb\u00edtrio medieval, onde n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia, lealdade e n\u00e3o se premia o m\u00e9rito da boa gest\u00e3o.<\/u><\/u><\/p>\n

N\u00e3o obstante a forma desrespeitosa que se deu o ato de exonera\u00e7\u00e3o, a Anauni preza por um sistema democr\u00e1tico de escolha de chefias, sendo uma bandeira hist\u00f3rica desta associa\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma medida republicana, e que tem como objetivo garantir a independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, impedindo que seus \u00f3rg\u00e3os possam ser ocupados por pessoas que n\u00e3o integram a carreira e n\u00e3o gozem da isen\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre interesses p\u00fablicos e privados, atributo indispens\u00e1vel para exercer fun\u00e7\u00f5es de tamanha relev\u00e2ncia. Experi\u00eancia essa que inclusive j\u00e1 foi adotada anteriormente em \u00f3rg\u00e3os da AGU e que vem sendo implementada com sucesso no \u00e2mbito de outro \u00f3rg\u00e3o da AGU, no caso, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante o estabelecimento de crit\u00e9rios objetivos de escolha e que considerem tamb\u00e9m a legitimidade dos indicados para o cargo, al\u00e9m de um mandato com tempo fixo, condi\u00e7\u00e3o essencial para a continuidade administrativa. Por esta raz\u00e3o, iniciaremos um processo de seletivo para escolha da chefia na PRU 1\u00aa\u00a0 Regi\u00e3o, encaminhando seu resultado \u00e0 advogada geral da Uni\u00e3o para que tal escolha se d\u00ea por m\u00e9rito e escolha dos pares da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/u><\/u><\/p>\n

Por derradeiro, A Anauni consigna que n\u00e3o se manter\u00e1 inerte ante quaisquer formas de amea\u00e7as que possam surgir a membros da AGU. A entidade repudia veementemente os fatos ocorridos e mant\u00e9m seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da atua\u00e7\u00e3o dos advogados da Uni\u00e3o como advocacia de Estado e n\u00e3o de governo, bem como reafirma seu pacto p\u00e9treo de defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, das leis do pa\u00eds e, principalmente, da probidade administrativa e da transpar\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es institucionais dos ocupantes de cargos p\u00fablicos.<\/u><\/u><\/p>\n

Bras\u00edlia, 28 de Dezembro de 2017<\/strong><\/u><\/u><\/p>\n

Anauni \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o”<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por meio de nota, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni) lamentou que “a\u00a0AGU infelizmente est\u00e1 sob a \u00e9gide de um odioso arb\u00edtrio medieval, onde n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia, lealdade e n\u00e3o se premia o m\u00e9rito da boa gest\u00e3o” Veja a nota na \u00edntegra: “Hoje, a carreira de advogado da Uni\u00e3o foi tomada de surpresa, estarrecimento e indigna\u00e7\u00e3o. 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