{"id":7874,"date":"2018-01-10T15:39:40","date_gmt":"2018-01-10T17:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7874"},"modified":"2018-01-10T15:39:40","modified_gmt":"2018-01-10T17:39:40","slug":"justica-do-trabalho-se-adequa-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-do-trabalho-se-adequa-nova-lei\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho se adequa \u00e0 nova lei"},"content":{"rendered":"<p><em>ALESSANDRA AZEVEDO<\/em><\/p>\n<p>Conforme prometido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, a Corte deve revisar a interpreta\u00e7\u00e3o de 26 dispositivos, entre s\u00famulas, orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais e precedentes normativos, para se adequar \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em vigor desde 11 de novembro do ano passado. Para que comecem a valer, as atualiza\u00e7\u00f5es, propostas pela Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia e de Precedentes Normativos do TST, precisam ser aprovadas por pelo menos 18 dos 26 ministros \u2014 dois ter\u00e7os do plen\u00e1rio do tribunal. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para 6 de fevereiro.<\/p>\n<p>Apesar do objetivo de facilitar a adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s novidades, o parecer discorda do governo federal ao dizer que a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em alguns casos, s\u00f3 vale para contratos assinados a partir da data de vig\u00eancia da reforma. Para os ministros, a lei se aplica \u201cdesde que n\u00e3o afete o direito adquirido do empregado ou do empregador\u201d. J\u00e1 pelo entendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho, reiterado diversas vezes, as novas regras devem ser aplicadas a todos os contratos, inclusive aos que foram assinados antes da entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso do tempo de deslocamento entre a casa e o local de trabalho, as chamadas <i>horas in itinere<\/i>, por exemplo, a jurisprud\u00eancia do TST deve adotar o novo entendimento apenas em rela\u00e7\u00e3o aos novos contratos. Para o trabalhador que j\u00e1 estava na ativa e com esse direito quando a reforma entrou em vigor, o trajeto continua sendo considerado como se fosse tempo de servi\u00e7o. Mas, para os contratos firmados a partir de 11 de novembro, essa possibilidade deixa de existir. \u201cH\u00e1 direito adquirido dos atuais empregados, expressamente assegurado em lei, de auferir ou continuar auferindo <i>horas in itinere<\/i> pela sistem\u00e1tica da lei velha\u201d, justificou o parecer.<\/p>\n<p>Os ministros entendem que, embora essa decis\u00e3o possa estimular a \u201cdemiss\u00e3o de empregados mais antigos e, portanto, mais onerosos ao empregador\u201d, qualquer outra solu\u00e7\u00e3o seria \u201cflagrantemente vulner\u00e1vel a questionamento\u201d nos tribunais. A gratifica\u00e7\u00e3o paga a quem exerce cargo de confian\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 mais ser incorporada \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o quando o empregado deixar a fun\u00e7\u00e3o e voltar ao cargo efetivo \u2014 possibilidade que existia antes da lei.<\/p>\n<p>Os ministros da comiss\u00e3o conclu\u00edram que at\u00e9 mesmo os empregados que tenham completado 10 anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, que n\u00e3o tenham ainda retornado ao cargo efetivo e incorporado a gratifica\u00e7\u00e3o, est\u00e3o impedidos de incorporar o valor caso percam o cargo de confian\u00e7a. Mas, pelo entendimento que ainda ser\u00e1 analisado pelo pleno do TST, caso o valor j\u00e1 fa\u00e7a parte do sal\u00e1rio do empregado ap\u00f3s ele ter voltado ao cargo efetivo, a lei n\u00e3o pode retirar a gratifica\u00e7\u00e3o, porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p><b>Di\u00e1rias<\/b><\/p>\n<p>Outra situa\u00e7\u00e3o na qual a Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia do TST diverge do governo \u00e9 quanto \u00e0s di\u00e1rias de viagem que ultrapassem metade do sal\u00e1rio do empregado. Antes da reforma, o TST entendia que esses valores integravam o sal\u00e1rio \u2014 ou seja, incidiam sobre eles impostos e encargos previdenci\u00e1rios e trabalhistas. Pela nova lei, a di\u00e1ria deixou de ser considerada sal\u00e1rio, assim como pr\u00eamios e abonos. Para os ministros, o ideal \u00e9 que tamb\u00e9m seja resguardado o direito adquirido nesses casos, de forma que empregados que tenham sido admitidos at\u00e9 10 de novembro de 2017 continuem recebendo as di\u00e1rias como parte do sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Esse ponto ainda pode mudar caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 808\/2017, que revisa alguns pontos da lei, inclusive a quest\u00e3o dos pr\u00eamios, e abre novamente a discuss\u00e3o sobre a reforma. O parecer da Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia ficou pronto antes de a nova legisla\u00e7\u00e3o come\u00e7ar a valer e de o governo enviar a MP. Como a avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o leva em conta essa proposta de mudan\u00e7as, h\u00e1 pontos que podem ou n\u00e3o ser considerados pelos 28 ministros na discuss\u00e3o marcada para 6 de fevereiro no TST.<\/p>\n<p>A MP, no entanto, est\u00e1 parada no Congresso desde que foi enviada pelo governo, em dezembro. At\u00e9 o momento, a comiss\u00e3o mista que avaliar\u00e1 a proposta est\u00e1 sem relator nem presidente definidos. A norma perde a validade em abril. Se n\u00e3o for reeditada pelo governo, as regras originais voltar\u00e3o a valer. O principal cotado \u00e0 relatoria da comiss\u00e3o, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), que relatou a reforma trabalhista na C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o quer que a MP v\u00e1 para a frente, por entender que o texto aprovado pelos parlamentares, em grande parte escrito por ele, n\u00e3o precisa de altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ALESSANDRA AZEVEDO Conforme prometido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, a Corte deve revisar a interpreta\u00e7\u00e3o de 26 dispositivos, entre s\u00famulas, orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais e precedentes normativos, para se adequar \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em vigor desde 11 de novembro do ano passado. 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