A Receita Federal do Brasil (RFB) tem identificado e combatido in\u00fameras fraudes envolvendo a tentativa de pagamento, quita\u00e7\u00e3o e\/ou compensa\u00e7\u00e3o de tributos com cr\u00e9ditos \u201cpodres\u201d, atrelados a t\u00edtulos p\u00fablicos falsos supostamente emitidos na d\u00e9cada de 70, t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica externa brasileira prescritos ou falsos, emitidos no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, e a a\u00e7\u00f5es judiciais referentes a indeniza\u00e7\u00e3o por desapropria\u00e7\u00e3o de terras ou por danos provocados por interven\u00e7\u00e3o do governo no dom\u00ednio econ\u00f4mico etc.<\/p>\n
Os agentes dessas fraudes, de modo organizado, v\u00eam arquitetando diversas formas de burlar o Fisco, alternando-se o modus operandi para dificultar a identifica\u00e7\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o por parte da RFB.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, tem-se observado o surgimento de novos grupos fraudadores que se utilizam de artif\u00edcios semelhantes para simular compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos \u201cpodres\u201d, decorrentes de t\u00edtulos p\u00fablicos prescritos, falsos ou de supostas indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais com decis\u00e3o desfavor\u00e1vel aos exequentes.<\/p>\n
Em outras palavras, os fraudadores, normalmente advogados, est\u00e3o atuando como intermedi\u00e1rios entre os contribuintes e a Receita Federal na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos fazend\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, ficando com a maior parte dos recursos que seriam da Uni\u00e3o se n\u00e3o fosse oferecida alternativa il\u00edcita aos seus clientes, contribuintes muitas vezes ludibriados pela falaciosa tese jur\u00eddica e pelo poder de convencimento.<\/p>\n
Fruto do trabalho desenvolvido pela RFB em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pessoas ligadas a uma das organiza\u00e7\u00f5es criminosas e a ex-administradores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Muribeca\/SE foram condenados em 1\u00aa inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a Federal de Sergipe pelo crime de improbidade administrativa e a ressarcir o munic\u00edpio pelos preju\u00edzos causados em raz\u00e3o da cobran\u00e7a de of\u00edcio realizada pela RFB.<\/p>\n
Em recente decis\u00e3o o Tribunal Regional Federal da 5a. Regi\u00e3o (TRF5), manteve a condena\u00e7\u00e3o imposta aos agentes envolvidos nos danos causados ao munic\u00edpio de Muribeca, demostrando de maneira incontest\u00e1vel a natureza fraudulenta da opera\u00e7\u00e3o (acord\u00e3o anexo), inclusive em desfavor do Advogado Paulo Roberto Brunetti, mentor dessa opera\u00e7\u00e3o, o qual, registre-se, vem a disseminando em outros entes p\u00fablicos e privados, raz\u00e3o pela qual se deve dar publicidade a tais fatos como forma de defesa da sociedade.<\/p>\n
Por fim, a RFB alerta a todos os contribuintes que tenham se envolvido de alguma forma com esse crime de natureza tribut\u00e1ria para a necessidade de imediata repara\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis danos causados aos cofres p\u00fablicos, sob pena de exig\u00eancia de of\u00edcio do valor devido que poder\u00e1 ser acrescido de multa de of\u00edcio de at\u00e9 225% sobre o montante principal, sem preju\u00edzo de Representa\u00e7\u00e3o Fiscal para Fins Penais ao MPF para apura\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es de natureza criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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