{"id":7898,"date":"2018-01-12T18:36:59","date_gmt":"2018-01-12T20:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7898"},"modified":"2018-01-12T18:36:59","modified_gmt":"2018-01-12T20:36:59","slug":"mpfdf-propoe-acao-de-improbidades-contra-servidores-que-autorizaram-compra-de-remedio-chines-para-tratamento-de-leucemia-pelo-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-propoe-acao-de-improbidades-contra-servidores-que-autorizaram-compra-de-remedio-chines-para-tratamento-de-leucemia-pelo-sus\/","title":{"rendered":"MPF\/DF prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o de improbidades contra servidores que autorizaram compra de rem\u00e9dio chin\u00eas para tratamento de leucemia pelo SUS"},"content":{"rendered":"

Os acusados, do MS e da Anvisa, decidiram pela aquisi\u00e7\u00e3o do produto mesmo ap\u00f3s alertados sobre a falta de comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do medicamento, informa o MPF.\u00a0S\u00e3o cinco pessoas: Renato Alves Teixeira Lima, Marco Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo Fireman, ambos do MS, e Fl\u00e1via Regina Souza Sobral, Patricia Ferrari Andreotti e Jarbas Barbosa Da Silva Junior, da Anvisa<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Bras\u00edlia (MPF\/DF), em nota, divulga que enviou \u00e0 Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa contra servidores do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que autorizaram a compra do medicamento chin\u00eas LeugiNase para abastecer a rede p\u00fablica. O rem\u00e9dio para o tratamento da Leucemia Linfoide Aguda, doen\u00e7a que atinge principalmente crian\u00e7as e adolescentes, conforme apurou o MPF, apresenta uma s\u00e9rie de irregularidades: n\u00e3o tem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de efic\u00e1cia ou estudos cl\u00ednicos aprovados por autoridades sanit\u00e1rias do pa\u00eds de fabrica\u00e7\u00e3o e nem farmacopeia reconhecida no Brasil. Essas constata\u00e7\u00f5es levaram o MPF a pedir judicialmente, em julho do ano passado, que a distribui\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio fosse suspensa. Desta vez, o objetivo \u00e9 responsabilizar as pessoas que permitiram a aquisi\u00e7\u00e3o do produto. S\u00e3o cinco os acusados: Renato Alves Teixeira Lima, Marco Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo Fireman, ambos do MS, e Fl\u00e1via Regina Souza Sobral, Patricia Ferrari Andreotti e Jarbas Barbosa Da Silva Junior, da Anvisa.<\/p>\n

De acordo com o MPF, o processo de compra do LeugiNase, no\u00a0in\u00edcio de 2017, foi irregular. Isso porque o MS ignorou a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia risco de desabastecimento do Aginasa (Asparaginase Medac) nos hospitais atendidos pelo SUS. O rem\u00e9dio japon\u00eas era importado pelo Brasil desde 2013 e, conforme levantamentos, mostrava \u00edndice de remiss\u00e3o da patologia superior a 90%. “Mesmo diante desses fatos, o MS adquiriu, de forma emergencial, o produto de origem chinesa, distribu\u00eddo pela empresa Xetley S\/A, estabelecida no Uruguai. A compra foi feita por meio da retomada de um preg\u00e3o eletr\u00f4nico que havia sido iniciado h\u00e1 mais de seis meses, ainda na gest\u00e3o anterior do governo federal. O LeugiNase foi adquirido por U$38,00 o frasco-ampola, enquanto o Aginasa (Asparaginase Medac) custava U$172,00”, explica a nota.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de improbidade\u00a0aponta\u00a0que, antes da finaliza\u00e7\u00e3o do processo de compra do LeugiNase, um departamento especializado do MS emitiu nota com explica\u00e7\u00f5es\u00a0t\u00e9cnicas\u00a0para a n\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento chin\u00eas. O documento alertou sobre os riscos do rem\u00e9dio e do neg\u00f3cio com a Xetley e recomendou que fosse mantida a aquisi\u00e7\u00e3o do produto japon\u00eas, contra o qual n\u00e3o havia registro de reclama\u00e7\u00f5es de pacientes ou da classe m\u00e9dica. “Renato Lima, na condi\u00e7\u00e3o de diretor do Departamento de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Insumos Estrat\u00e9gicos (DAF), e Marcos Fireman, atuando como secret\u00e1rio da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos (SCITE), aprovaram o relat\u00f3rio e deram continuidade ao processo para a compra do Aginasa. No entanto, dois meses depois, os dois decidiram revogar a determina\u00e7\u00e3o anterior, que ordenava o cancelamento do processo de aquisi\u00e7\u00e3o por dispensa de licita\u00e7\u00e3o do medicamento LeugiNase”, cita o documento.<\/p>\n

Riscos \u00e0 vida dos pacientes<\/strong><\/p>\n

No despacho, refor\u00e7a o MPF, os servidores justificaram que os riscos apontados teriam sido superados com a apresenta\u00e7\u00e3o de novos documentos pela empresa, sendo que o fato da Xetley n\u00e3o possuir autoriza\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias exig\u00edveis no Brasil n\u00e3o seria fator impeditivo. Para o MPF, a conduta imoral e ilegal dos gestores foi motivada pela economicidade, ignorando as conquistas alcan\u00e7adas por meio das drogas utilizadas anteriormente. \u201cAo decidirem pela aquisi\u00e7\u00e3o do produto chin\u00eas, conquanto alertados da falta de elementos sobre sua efic\u00e1cia e seguran\u00e7a e idoneidade da empresa fornecedora, agiram com viola\u00e7\u00e3o do dever de boa-f\u00e9 objetiva para com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a sociedade brasileira e, em especial, a popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil\u201d, ressaltam as procuradoras da Rep\u00fablica Eliana Pires Rocha e Luciana Loureiro Oliveira, completando que o\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade teve vantagem\u00a0econ\u00f4mica \u00e0s custas dos riscos \u00e0 vida de milhares de pacientes.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores da Anvisa, a improbidade se configurou no parecer t\u00e9cnico emitido a pedido do MS para autorizar a importa\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter<\/span><\/span>\u00a0excepcional, do medicamento LeugiNase. O aval da ag\u00eancia era necess\u00e1rio uma vez que o produto n\u00e3o possu\u00eda e tamb\u00e9m n\u00e3o solicitou o registro sanit\u00e1rio no Brasil. O documento elaborado por Fl\u00e1via Sobral, com anu\u00eancia de Patr\u00edcia Andreotti, concluiu que o rem\u00e9dio atendia aos crit\u00e9rios estabelecidos por resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa. O normativo, conforme defenderam no relat\u00f3rio, autoriza a importa\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter<\/span><\/span>\u00a0excepcional diante da falta do produto no mercado brasileiro, da aus\u00eancia de op\u00e7\u00e3o de tratamento e tamb\u00e9m com a certifica\u00e7\u00e3o de que o produto apresenta registro no pa\u00eds de origem. O relat\u00f3rio foi aprovado sem ressalvas pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. No entanto, o MPF\u00a0sustenta que a mesma resolu\u00e7\u00e3o citada no laudo t\u00e9cnico tamb\u00e9m prev\u00ea que a compra excepcional depende da comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a do produto por meio de literatura t\u00e9cnico-cient\u00edfica indexada.<\/p>\n

\u201cDiante da clareza \u00edmpar de suas atribui\u00e7\u00f5es, voltadas para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia reguladora, pela atua\u00e7\u00e3o dos seus agentes p\u00fablicos, n\u00e3o poderia\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0ignorado ou violado os seus pr\u00f3prios regulamentos \u2013 os quais regem diretamente a sua atividade administrativa na Anvisa \u2013, tal como se verifica na importa\u00e7\u00e3o ilegalmente autorizada.\u201d, destaca um dos trechos da a\u00e7\u00e3o. Segundo as procuradoras, ficou clara a m\u00e1-f\u00e9 dos acusados. \u201cAs condutas praticadas de forma livre e consciente, que violam os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente os princ\u00edpios da legalidade, da honestidade, da moralidade e da lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d, concluem.<\/p>\n

Medicamento ineficaz<\/b><\/p>\n

Ao longo da a\u00e7\u00e3o, o MPF lista uma s\u00e9rie de fatos que apontam para a inefic\u00e1cia do medicamento chin\u00eas no tratamento Leucemia Linfoide Aguda. A a\u00e7\u00e3o destaca que testes realizados a pedido de hospitais filantr\u00f3picos nacionais indicaram que, enquanto o Aginasa (Asparaginase Medac) possui 99,5% do princ\u00edpio ativo, o LeugiNase tem apenas 60%. O quadro se inverte quando a pesquisa \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a presen\u00e7a de prote\u00ednas contaminantes. No produto chin\u00eas, o \u00edndice chegou a 40% enquanto no japon\u00eas\/alem\u00e3o foi de 0,5%. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o fato de que o medicamento chin\u00eas n\u00e3o possui evid\u00eancia cient\u00edfica em rela\u00e7\u00e3o a sua efic\u00e1cia e seguran\u00e7a, confere um car\u00e1ter\u00a0<\/span><\/span>experimental ao produto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sobre o medicamento n\u00e3o h\u00e1, condena o MPF, na literatura t\u00e9cnico-cient\u00edfica indexada em base de dados, nenhum trabalho cl\u00ednico com o LeugiNase, ao contr\u00e1rio do Aginasa (Asparaginase Medac), que apresenta\u00a0fartos\u00a0estudos. Para o MPF, isso refor\u00e7a o fato de que o medicamento nunca foi testado em humanos de acordo com as regras estabelecidas pela comunidade cient\u00edfica e por princ\u00edpios da bio\u00e9tica, requisitos obrigat\u00f3rios em pesquisas e estudos cl\u00ednicos.<\/p>\n

Caso sejam condenados por improbidade, os acusados podem perder a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica,\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0os direitos pol\u00edticos suspensos por tr\u00eas a cinco anos, ser submetidos \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Clique para ter acesso \u00e0 \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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