{"id":7903,"date":"2018-01-13T15:06:42","date_gmt":"2018-01-13T17:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7903"},"modified":"2018-01-13T15:06:42","modified_gmt":"2018-01-13T17:06:42","slug":"justica-considera-interdicao-do-ibama-irregular-e-libera-avioes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-considera-interdicao-do-ibama-irregular-e-libera-avioes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a considera interdi\u00e7\u00e3o do Ibama irregular e libera avi\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Empres\u00e1rios do setor j\u00e1 obtiveram d<\/em>ecis\u00f5es favor\u00e1veis em quatro\u00a0<\/em>Estados contra san\u00e7\u00f5es\u00a0<\/em>consideradas excessivas, informou o Sindicato Nacional \u00a0das Empresas de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sindag).\u00a0Apesar de apoiar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e fomentar tanto a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas quanto a transpar\u00eancia do setor perante a sociedade, o Sindag manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a forma desencontrada com que as a\u00e7\u00f5es ocorreram em alguns locais<\/em><\/p>\n

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O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (DF) liberou na quinta-feira\u00a0dois avi\u00f5es que haviam sido lacrados pelo Ibama no final do ano passado, como em outras decis\u00f5es por a\u00e7\u00f5es consideradas excessivas durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es das for\u00e7as-tarefas no Centro-Oeste e no Sul. No caso de agora, o desembargador Jirair Aram Meguerian permitiu a volta ao trabalho de duas aeronaves que foram lacradas durante a opera\u00e7\u00e3o Deriva II, no Centro-Oeste. Ele considerou que houve excesso, j\u00e1 que o problema foi o produto (usado em desacordo com a lei) e o avi\u00e3o n\u00e3o poderia ser considerado um instrumento ilegal, pois \u00e9 usado em uma atividade reconhecida, legalizada e ele estava em dia perante a Anac e o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa, que \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o encarregado de fiscalizar o setor).<\/p>\n

Tanto a Deriva II quanto a Opera\u00e7\u00e3o Dem\u00e9ter<\/span>\u00a0(do Rio Grande do Sul) foram coordenadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e tiveram envolvimento da Anac, Ibama e outros \u00f3rg\u00e3os, inclusive dos Estados. Apesar de apoiar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e fomentar tanto a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas quanto a transpar\u00eancia do setor perante a sociedade, o Sindag manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a forma desencontrada com que as a\u00e7\u00f5es ocorreram em alguns locais.<\/p>\n

A pol\u00eamica resultou inclusive em\u00a0uma reuni\u00e3o no RS<\/a><\/span>, com Sindag, produtores, \u00f3rg\u00e3os estaduais, representantes do Ibama e outras autoridades, al\u00e9m de\u00a0uma audi\u00eancia com o pr\u00f3prio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho<\/a><\/span>. Nos dois casos, para se buscar uma solu\u00e7\u00e3o para que, de um lado, os fiscais aprendam sobre a realidade e rotinas da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e, por outro, se evite entendimentos divergentes por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00f5es que eventualmente sobreponham suas compet\u00eancias, lembrou o Sindicato.<\/p>\n

Para o assessor jur\u00eddico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, que atuou nos processos, n\u00e3o h\u00e1 coer\u00eancia em \u00f3rg\u00e3os de esferas diferentes sa\u00edrem juntos para fiscalizarem a mesma coisa, exigirem os mesmos documentos e com entendimentos diferentes sobre a mesma mat\u00e9ria. \u201cDe acordo com a lei federal, o Ibama deve fiscalizar quando o \u00f3rg\u00e3o estadual \u00e9 inoperante ou quanto o empreendimento abrange \u00e1rea de dois estados. N\u00e3o \u00e9 o caso da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, que \u00e9 fiscalizada pelo Mapa, pela Anac e pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais\u201d, critica.<\/p>\n

Para o sindicato aeroagr\u00edcola, outro problema tem sido a falta de entendimento dos agentes sobre as rotinas e mesmo o enquadramento da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. \u00c9 por isso que a pr\u00f3pria entidade tem se oferecido para, em conjunto com o Mapa, treinar agentes fiscais de Estados e munic\u00edpios,\u00a0como em S\u00e3o Paulo<\/a><\/span>\u00a0e como chegou a ser oferecido ao pr\u00f3prio Ibama na reuni\u00e3o ocorrida em Porto Alegre.<\/p>\n

Outras decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio\u00a0de dezembro<\/span>, tr\u00eas empresas aeroagr\u00edcolas do Paran\u00e1, com avi\u00f5es interditados, tamb\u00e9m haviam tido uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel depois que se comprovou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibama havia sido controversa. Nesse caso, os agentes autuaram as empresas por n\u00e3o possu\u00edrem a licen\u00e7a ambiental do Estado, apesar de os empres\u00e1rios terem apresentado documento do pr\u00f3prio Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) informado que n\u00e3o cabia a ele o licenciamento da atividade aeroagr\u00edcola \u2013 justamente por ser compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Agricultura, junto ao qual as empresas estavam em dia, explicou o Sindag.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o as empresas j\u00e1 haviam comprovado que estavam em dia tamb\u00e9m com a Anac, estando com o Certificado de Operador Aeroagr\u00edcola (COA) e Autoriza\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o de Sociedade Empres\u00e1ria de Servi\u00e7o A\u00e9reo P\u00fablico Especializado v\u00e1lidos.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o parecida ao caso do Mato Grosso, tamb\u00e9m em dezembro, onde a Justi\u00e7a liberou um avi\u00e3o que lacrado, segundo o Ibama, \u201cpor exercer atividade de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea agr\u00edcola, sem licen\u00e7a ambiental v\u00e1lida, emitida pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente\u201d. Tamb\u00e9m a\u00ed o fiscal queria a licen\u00e7a do Estado, que por sua vez exige apenas o registro da empresa junto ao Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria (Indea\/MT) \u2013 que foi apresentado.<\/p>\n

Com um detalhe: para o registro no Indea, o Estado exige comprova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental do p\u00e1tio de descontamina\u00e7\u00e3o emitida pelo munic\u00edpio e o registro junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura, ambos em dia. Em seu despacho, o juiz federal Francisco Ant\u00f4nio de Moura J\u00fanior ressaltou que a interdi\u00e7\u00e3o a aeronave pelo Ibama n\u00e3o se justificava, j\u00e1 que a empresa havia apresentado todas as licen\u00e7as que existiam no Estado para suas atividades, que por sua vez haviam sido emitidas por \u201cautoridades competentes\u201d (prefeitura e Minist\u00e9rio da Agricultura).<\/p>\n

Fronteira ga\u00facha<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 no Rio Grande do Sul, a briga foi para voltar a operar depois de tudo legalizado: uma empresa da regi\u00e3o da fronteira teve que entrar na Justi\u00e7a para que o Ibama aceitasse a licen\u00e7a ambiental do Estado e retirasse o lacre da aeronave interditada porque n\u00e3o estava no rol de seu p\u00e1tio de descontamina\u00e7\u00e3o. A empresa havia sido autuada durante a Opera\u00e7\u00e3o, em outubro, porque n\u00e3o havia recebido a nova Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO) do p\u00e1tio de descontamina\u00e7\u00e3o, apesar dele tecnicamente estar adequado. Na pr\u00e1tica, a licen\u00e7a j\u00e1 existia, para ela tem que ser refeita cada vez que h\u00e1 a compra ou substitui\u00e7\u00e3o de um avi\u00e3o que v\u00e1 usar a estrutura.<\/p>\n

De qualquer maneira, o empres\u00e1rio aeroagr\u00edcola providenciou o documento e o encaminhou ao Ibama em Porto Alegre. Depois de 10 dias, a Superintend\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o na capital ga\u00facha devolveu a documenta\u00e7\u00e3o dizendo que o empres\u00e1rio teria que envi\u00e1-la \u00e0 sede do \u00f3rg\u00e3o em Bras\u00edlia. Chegando na capital federal, a informa\u00e7\u00e3o foi de que eles dariam alguma uma resposta somente dali a 90 dias. O que motivou a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para a empresa poder atuar na safra em pleno andamento.<\/p>\n

Sobre o p\u00e1tio de descontamina\u00e7\u00e3o, vale lembrar que se trata de algo estrutura exigido apenas da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola \u2013 que, ali\u00e1s, \u00e9 a\u00a0\u00fanica ferramenta para o trato de lavouras<\/a><\/span>\u00a0com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (por isso, altamente fiscaliz\u00e1vel). Apesar dos mesmos produtos aplicados por via a\u00e9rea serem usados tamb\u00e9m por equipamentos terrestres, \u00e9 s\u00f3 o avi\u00e3o que tem um local espec\u00edfico para ser lavado quando volta das lavouras, com um sistema de tratamento para eventuais res\u00edduos.<\/p>\n<\/div>\n

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