{"id":7920,"date":"2018-01-15T08:30:58","date_gmt":"2018-01-15T10:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7920"},"modified":"2018-01-14T20:29:39","modified_gmt":"2018-01-14T22:29:39","slug":"ate-19-de-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ate-19-de-fevereiro\/","title":{"rendered":"At\u00e9 19 de fevereiro"},"content":{"rendered":"

Servidores que se op\u00f5em ao texto da PEC 287\/2016 que tramita no Parlamento cumprem extensa agenda, com discuss\u00f5es internas sobre os pr\u00f3ximos passos. Entre as a\u00e7\u00f5es programadas, est\u00e3o, no dia 17 de janeiro, reuni\u00e3o conjunta do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e o F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), \u00e0s 17 horas, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

Nenhum servidor \u00e9 contra a reforma da Previd\u00eancia, diante da \u00f3bvia realidade contempor\u00e2nea de aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o e do avan\u00e7o da tecnologia, afirmam entidades sindicais. O que esse grupo chamado pelo governo de \u201cprivilegiado\u201d n\u00e3o aceita \u00e9 que os motivos do descontrole das contas p\u00fablicas recaiam unicamente sobre seus ombros, \u201cenquanto pol\u00edticas econ\u00f4micas equivocadas e jogos de interesses escusos s\u00e3o tramados no centro do poder\u201d. S\u00e3o essas, entre outras, as informa\u00e7\u00f5es que todo o funcionalismo do pa\u00eds (cerca de 12,5 milh\u00f5es de trabalhadores nas tr\u00eas esferas e nos Tr\u00eas Poderes) vai exibir fartamente em semin\u00e1rios, palestras, atos de protestos, na abordagem de parlamentares em suas bases e em comunicados pelas redes sociais at\u00e9 o dia 19 de fevereiro, data prevista para a vota\u00e7\u00e3o da proposta do governo (PEC 287\/2016), pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

A queda de bra\u00e7o, at\u00e9 l\u00e1, ser\u00e1 ferrenha. O governo est\u00e1 esperan\u00e7oso. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, j\u00e1 declarou que o controle do crescimento da d\u00edvida p\u00fablica chegar\u00e1 a 100% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do pa\u00eds) em 2021, sem a reforma \u201cEstou muito mais otimista com a reforma da Previd\u00eancia. Com as discuss\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo, a ades\u00e3o est\u00e1 crescendo porque a nova proposta tem menos resist\u00eancia. Com a reforma, a d\u00edvida p\u00fablica se estabiliza em 80%, e vamos ter um PIB maior e juro menor\u201d, afirmou. Segundo ele, \u201cquanto mais tempo levar para aprovar a reforma, mais duras ter\u00e3o de ser as medidas de corre\u00e7\u00e3o\u201d. No mesmo tom, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou que \u201ca reforma n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de escolha, ela ter\u00e1 que ser feita em algum momento, \u00e9 uma quest\u00e3o fiscal, num\u00e9rica\u201d .<\/p>\n

Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, at\u00e9 certo ponto, concordam com o discurso oficial. \u201cA reforma da Previd\u00eancia \u00e9 mais que urgente. H\u00e1 colegas que defendem, inclusive, o texto inicial, mais duro. O que nos incomoda \u00e9 a incoer\u00eancia fiscal. No momento em que \u00e9 preciso elevar a arrecada\u00e7\u00e3o e incentivar o crescimento econ\u00f4mico, o governo cria refinanciamentos de d\u00edvidas de empres\u00e1rios a toda hora, mesmo com a equipe t\u00e9cnica indicando que n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho\u201d, destacou Rafael Perez, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Tesouro Nacional (ASTN). Ele n\u00e3o considera incoerente a defesa da reforma e, ao mesmo tempo, a luta pelo reajuste dos sal\u00e1rios, em 2018. Entende que manter o poder de compra \u00e9 um direito e \u00e9 diferente de perpetuar benesses, como, por exemplo, excluir os militares e o pessoal do Legislativo e do Judici\u00e1rio do pacote restritivo.<\/p>\n

\u201cSomos contra os verdadeiros privil\u00e9gios e n\u00e3o dos falsos. Somos contra a continua\u00e7\u00e3o de classes, no topo da distribui\u00e7\u00e3o de renda, desfrutando de recursos do Estado, que toda a sociedade vai pagar\u201d, destacou Perez. Florisvaldo Machado, presidente da o Sindicato Nacional dos Servidores da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (SindCVM), tem semelhante compreens\u00e3o. \u201cTodos os privil\u00e9gios devem ser cortados. A quest\u00e3o \u00e9 discutir o que \u00e9, ou n\u00e3o, privil\u00e9gio\u201d, assinala. Ele garante que o mais recente rebaixamento da nota soberana do Brasil pela ag\u00eancia de risco Standard & Poor’s, que apontou o emperramento da reforma da Previd\u00eancia como um dos fatores, j\u00e1 era esperado e est\u00e1 em linha com o pensamento da maioria dos servidores comprometidos com suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com Machado, o grande problema n\u00e3o \u00e9 meramente o impacto da folha de pagamento. O dilema \u00e9 a crise \u00e9tica e moral produzida ao longo dos anos que precisa ser enfrentada. \u201cEst\u00e1 no Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. \u00c9 suprapartid\u00e1ria e supraideol\u00f3gica. O rebaixamento reflete a percep\u00e7\u00e3o do investidor internacional de que h\u00e1 uma resist\u00eancia organizada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. A reforma n\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria porque se tornou um grande teatro, um toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1 que s\u00f3 causa expans\u00e3o de gastos. Os investidores sabem que a reforma ser\u00e1 in\u00f3cua, enquanto os donos do poder continuarem nadando em recursos para satisfazer a \u00e2nsia de seus currais eleitorais. Ou seja, o gasto de R$ 250 bilh\u00f5es com sal\u00e1rios pode ser grande. Mas cort\u00e1-lo sem arrumar as engrenagens pol\u00edticas n\u00e3o ter\u00e1 efeito pr\u00e1tico\u201d, refor\u00e7a o presidente do SindCVM.<\/p>\n

Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), garante \u201cos servidores sabem que tem que ser feitas mudan\u00e7as no sistema de seguridade, mas o governo n\u00e3o est\u00e1 sendo honesto quando apresenta seus n\u00fameros\u201d. Ele lembra que uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 provou que, no servi\u00e7o, p\u00fablico o maior problema \u00e9 m\u00e1 gest\u00e3o – a mesma conclus\u00e3o chegou a CPI da Previd\u00eancia. \u201cAs desonera\u00e7\u00f5es s\u00e3o exemplos claros de gest\u00e3o equivocada. Gasta-se uma enxurrada de dinheiro e ningu\u00e9m, a rigor, as fiscaliza. N\u00e3o h\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o no governo que controle os resultados\u201d. Segundo Marques, at\u00e9 na reforma da Previd\u00eancia, os dados foram \u201cjogados\u201d ao p\u00fablico. \u201cEm momento algum foram mostrados estudos atuariais. E as proje\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao PIB s\u00e3o equivocadas\u201d, destaca Marques.<\/p>\n

Roberto Kupski, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), diz que \u00e9 importante ficar claro que \u201cn\u00e3o se trata de ser contra ou a favor da reforma da Previd\u00eancia\u201d. Se a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e os investimentos futuros, ent\u00e3o o governo tem que olhar para frente. Considerar os ajustes que foram feitos e arrumar a metodologia para uma regra de transi\u00e7\u00e3o, respeitando o que j\u00e1 existe. Kupski lembra que a Uni\u00e3o gastou R$ 100 milh\u00f5es em comunica\u00e7\u00e3o institucional, de janeiro a junho de 2017, para convencer sobre a necessidade da reforma. E ainda aprovou mais R$ 99 milh\u00f5es, a serem desembolsados, com o mesmo objetivo.<\/p>\n

Mas n\u00e3o explicou que a Previd\u00eancia do setor p\u00fablico j\u00e1 passou por tr\u00eas reformas \u2013 em 1998, 2003 e 2005 -, j\u00e1 existe a idade m\u00ednima para se aposentar (60 anos, se homens, e 55, mulheres) e que, desde 2013, o valor da aposentadoria \u00e9 o teto do INSS (R$ 5,645,80). Os que entraram ap\u00f3s 4 de fevereiro daquele ano, pagam plano de previd\u00eancia complementar. \u201cO que se quer \u00e9 justi\u00e7a, \u00e9 uma regra de transi\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 gente que est\u00e1 h\u00e1 dois anos de se aposentar, ter que esperar por mais 10 anos. Concordamos obviamente com mudan\u00e7as. N\u00e3o h\u00e1 como fugir delas, devido ao aumento da expectativa de vida. Por isso, vamos mostrar \u00e0 sociedade que existem solu\u00e7\u00f5es. E ao governo, que estamos abertos ao di\u00e1logo, a qualquer hora do dia, e que somos parceiros na reforma, mas n\u00e3o podemos ser escorra\u00e7ados\u201d, assinalou Kupski.<\/p>\n

As estrat\u00e9gias<\/strong><\/p>\n

Nesse contexto, desde dezembro do ano passado, servidores que se op\u00f5em ao texto da PEC 287\/2016 que tramita no Parlamento n\u00e3o entraram em recesso. Cumprem extensa agenda de atividades, com discuss\u00f5es internas sobre os pr\u00f3ximos passos. Entre as a\u00e7\u00f5es programadas, est\u00e3o, no dia 17 de janeiro, reuni\u00e3o conjunta do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e o F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), \u00e0s 17 horas, em Bras\u00edlia, com previs\u00e3o de agrupar mais de 400 lideran\u00e7as sindicais. Nesse encontro, haver\u00e1 informes sobre propostas individuais e sugest\u00f5es, debate sobre as estrat\u00e9gias para a campanha salarial de 2018, paralisada por conta da MP 805\/2017 que pretende congelar sal\u00e1rios e elevar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14% dos vencimentos.<\/p>\n

O destaque vai ser a prepara\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima reuni\u00e3o ampliada Fonasefe e Fonacate dos dias 3 e 4 de fevereiro, que vai definir como ser\u00e1, em Bras\u00edlia, as atividades efetivas para o retorno de deputados e senadores aos trabalhos legislativos. Com a proximidade do dia da vota\u00e7\u00e3o, v\u00e3o ter acertos, ainda, sobre uma poss\u00edvel campanha de m\u00eddia e uma a\u00e7\u00e3o judicial contra redes de televis\u00e3o pelo direito de resposta \u00e0 propaganda do governo que cita \u201cprivil\u00e9gios\u201d. Est\u00e1 sendo, ainda, articulada uma reuni\u00e3o com as principais sindicais. Caso o governo pese a m\u00e3o nos argumentos de desmoraliza\u00e7\u00e3o dos servidores, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer uma grande greve geral no dia da vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Os pontos considerados negativos na PEC 287\/2016 s\u00e3o: idade m\u00ednima de 65 anos para homem e 62 anos mulher, com a extin\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o; fim da integralidade na pens\u00e3o por morte; pens\u00f5es e aposentadorias limitadas a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.908,00) e elimina\u00e7\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o aprovadas em 1998 (EC 20 \u2013 idade m\u00ednima de 60 ou 55 anos, se homem ou mulher), 2003 (EC 41, criou o abono de perman\u00eancia, um incentivo para permanecer na atividade ap\u00f3s a aposentadoria) e em 2005 (EC 47, garantiu a aposentadoria com integralidade e paridade aos servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 20\/1998), entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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