O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CJST), ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou e contrap\u00f4s as declara\u00e7\u00f5es do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson Monteiro Francisco, que, al\u00e9m de defender o fim da Justi\u00e7a Trabalhista, destacou pontos que n\u00e3o condizem com a realidade e com o papel da institui\u00e7\u00e3o. Para o presidente do TST, extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 um retrocesso para o Brasil e para a sociedade.<\/p>\n
\u201cSomos a Justi\u00e7a que mais julga e a mais eficiente. Somos tamb\u00e9m a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade,\u201d destacou Gandra. \u201cAl\u00e9m disso, nossos processos s\u00e3o os \u00fanicos de todo Poder Judici\u00e1rio que s\u00e3o totalmente eletr\u00f4nicos: agilizando a vida de quem recorre a este ramo, rompendo barreiras f\u00edsicas e desburocratizando o processo.\u201d<\/p>\n
Ives Gandra Filho ainda destacou que, ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017, n\u00e3o se pode taxar a Justi\u00e7a do Trabalho de excessivamente protecionista e muito menos se cogitar a sua extin\u00e7\u00e3o, \u201cuma vez que o equil\u00edbrio nas condi\u00e7\u00f5es de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minorit\u00e1ria a parcela da magistratura laboral refrat\u00e1ria \u00e0 reforma\u2019\u2019.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es do ex-deputado foram feitas em entrevista divulgada nesta quarta-feira (17), ap\u00f3s a\u00a0Justi\u00e7a Federal\u00a0suspender a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB\/RJ), filha dele, para o Minist\u00e9rio do Trabalho por ela ter sido condenada na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
N\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio Trabalhista dar li\u00e7\u00e3o de moral nas pessoas, como afirmou o ex-deputado, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o coube \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho a decis\u00e3o de impedir a nomea\u00e7\u00e3o da deputada federal Cristiane Brasil (PTB\/RJ) ao cargo de ministra do Trabalho, disse Gandra. A compet\u00eancia constitucional da Justi\u00e7a Trabalhista, prevista no artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 a de aplicar o direito quando provocada pela parte que alega viola\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que afirma Roberto Jefferson, o Relat\u00f3rio Geral da Justi\u00e7a do Trabalho revela que, em 2016, a arrecada\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, somando os valores pagos \u00e0queles que ingressam com a\u00e7\u00f5es trabalhistas e o arrecadado aos cofres p\u00fablicos em custas, taxas e recolhimentos previdenci\u00e1rios entre outros, foi bem superior \u00e0s despesas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o tem como fun\u00e7\u00e3o principal arrecadar ou recolher recursos para os cofres p\u00fablicos, mas o de pacificar, por meio do julgamento ou da concilia\u00e7\u00e3o, os conflitos das rela\u00e7\u00f5es do trabalho.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho, inclusive, conforme aponta o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2017, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00e9 o ramo mais conciliador do Poder Judici\u00e1rio, com m\u00e9dia geral de 12% das disputas resolvidas por meio de acordos, e o mais c\u00e9lere, com m\u00e9dia de tramita\u00e7\u00e3o de 11 meses.<\/p>\n
Para ajudar a sociedade e a m\u00eddia a fazerem a avalia\u00e7\u00e3o correta sobre a atua\u00e7\u00e3o e o papel institucional da Justi\u00e7a do Trabalho, o TST e o CSJT divulgam informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre os \u00f3rg\u00e3os com base em dados oficiais do CNJ constantes do Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros.<\/p>\n