{"id":8032,"date":"2018-01-25T16:48:47","date_gmt":"2018-01-25T18:48:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8032"},"modified":"2018-01-25T16:48:47","modified_gmt":"2018-01-25T18:48:47","slug":"brasil-tem-622-gravidas-ou-mulheres-que-amamentam-em-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/brasil-tem-622-gravidas-ou-mulheres-que-amamentam-em-presidios\/","title":{"rendered":"Brasil tem 622 gr\u00e1vidas ou mulheres que amamentam em pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"

Levantamento indica que 622 mulheres presas no Brasil est\u00e3o gr\u00e1vidas ou s\u00e3o lactantes. O Cadastro Nacional de Presas Gr\u00e1vidas e Lactantes, criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), constatou estas informa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas em pres\u00eddios de todos os estados<\/em><\/p>\n

O cadastro vai permitir que o Judici\u00e1rio conhe\u00e7a e acompanhe, continuamente, a partir de agora, a situa\u00e7\u00e3o das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro. Do total, 373 est\u00e3o gr\u00e1vidas e 249 amamentam seu filho. No banco de dados n\u00e3o consta o n\u00famero de mulheres em pris\u00e3o domiciliar. informou o CNJ.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do Cadastro, at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2017, revelam que o maior n\u00famero de mulheres gestantes ou lactantes est\u00e3o custodiadas no estado de S\u00e3o Paulo, onde, de 235 mulheres, 139 s\u00e3o gestantes e 96 lactantes. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes. Rio de Janeiro est\u00e1 em 3\u00ba no ranking, com 28 gestantes e 10 lactantes.<\/p>\n

O estado de Pernambuco vem em seguida, com 22 gestantes e 13 lactantes, seguido do Mato Grosso do Sul, com 15 gestantes e 16 lactantes. Veja no quadro abaixo a posi\u00e7\u00e3o de todos os estados. O Amap\u00e1 \u00e9 a \u00fanica unidade da federa\u00e7\u00e3o que, desde outubro de 2017, n\u00e3o tem mulheres presas em nenhuma dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o quero que nenhum brasileirinho nas\u00e7a dentro de uma penitenci\u00e1ria; isso n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, \u00e9 de absoluta indignidade\u201d, tem afirmado repetidamente \u00a0a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, idealizadora do cadastro. Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, se o Judici\u00e1rio n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de deferir a pris\u00e3o domiciliar, o Estado deve providenciar um local adequado para que a m\u00e3e possa ficar custodiada at\u00e9 o t\u00e9rmino da gesta\u00e7\u00e3o, assim como durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o de seu filho.<\/p>\n

Algumas unidades prisionais femininas possuem espa\u00e7os razoavelmente \u00a0adaptados \u00e0s gestantes, lactantes e seus filhos. \u00c9 o caso do Centro de Refer\u00eancia \u00e0 Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, entorno de Belo Horizonte (MG).\u00a0 L\u00e1, 57 mulheres, 23 gestantes e 34 lactantes, convivem com seus filhos at\u00e9 estes completarem um ano. A diretora Miriam Moreira Alves diz que o sistema empregado no Centro propicia um diferencial importante na vida das mulheres e seus filhos ao permitir a reaproxima\u00e7\u00e3o delas com a fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cQuando chegam na unidade, iniciamos o contato delas com sua fam\u00edlia de origem. \u00c9 muito comum as presas perderem esse contato; a fam\u00edlia abandonar essa mo\u00e7a. Mas tentamos resgatar isso, para que, ao fim do per\u00edodo de coniv\u00eancia dela com a crian\u00e7a, ou seja, quando o beb\u00ea completa um ano de vida, a fam\u00edlia fique com esse beb\u00ea, garantindo a perman\u00eancia dele na fam\u00edlia de origem\u201d. Segundo a diretora, ap\u00f3s um ano, 80% dos filhos nascidos no Centro s\u00e3o encaminhados para a guarda na fam\u00edlia de origem, como av\u00f3s ou tios. Os demais 20% v\u00e3o para abrigos.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Solteira e parda<\/strong><\/p>\n

No ano passado, um censo carcer\u00e1rio revelou o perfil das detentas que tiveram filho na pris\u00e3o. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% s\u00e3o pardas ou negras e 56% solteiras, segundo levantamento da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Em dezembro de 2017, havia 249 beb\u00eas ou crian\u00e7as morando com suas m\u00e3es, nas penitenci\u00e1rias de todo o Pa\u00eds. Enquanto estiver amamentando, a mulher\u00a0 tem direito a permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 4 de 2009, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, se o juiz n\u00e3o lhe conceder\u00a0 a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Pris\u00e3o domiciliar ou unidade adequada<\/h4>\n

A ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do CNJ Andremara dos Santos considera o cadastro uma ferramenta importante para que o Judici\u00e1rio possa cobrar dos estados as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cust\u00f3dia dessas mulheres, garantindo a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as que v\u00e3o nascer ou que j\u00e1 nasceram nas unidades prisionais. \u201cAs crian\u00e7as n\u00e3o t\u00eam nada a ver com o crime que suas m\u00e3es cometeram. Temos de lembrar que a vida delas est\u00e1 em jogo, pois nem todas as mulheres possuem condi\u00e7\u00f5es processuais para estarem em pris\u00e3o domiciliar. As unidades devem garantir assist\u00eancia m\u00e9dica m\u00ednima ao filho e \u00e0 m\u00e3e, \u00a0acesso ao pr\u00e9-natal, por exemplo\u201d, diz Andremara.<\/p>\n

A apenada gestante ou com filho de at\u00e9 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela domiciliar. \u00c9 o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em 8 de mar\u00e7o de 2016, que alterou artigos do C\u00f3digo de Processo Penal.\u00a0No entanto, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que inviabilizam a pris\u00e3o domiciliar, entre elas a pr\u00f3pria viola\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

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Para cumprir a lei, as penitenci\u00e1rias femininas devem contar com espa\u00e7os adequados para as mulheres nessas situa\u00e7\u00f5es, normalmente, uma ala reservada para mulheres gr\u00e1vidas e para internas que estejam amamentando. Al\u00e9m disso, a crian\u00e7a tem o direito a ser atendida por um pediatra enquanto estiver na unidade. As visitas do CNJ aos pres\u00eddios femininos t\u00eam constatado que o acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica continua um problema ainda a ser solucionado.<\/p>\n

\u201cNosso problema aqui n\u00e3o s\u00e3o maus tratos ou superlota\u00e7\u00e3o, mas a falta de cuidados m\u00e9dicos. Minha gesta\u00e7\u00e3o se transformou em arriscada porque tive muitas infec\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram curadas de maneira correta. E n\u00e3o h\u00e1 pediatras para os beb\u00eas. Somente auxiliares de enfermagem\u201d, afirma uma interna, sem querer se identificar.<\/p>\n

Guarda da Crian\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo CNJ, em 2011, a mulher n\u00e3o perde a guarda dos filhos quando \u00e9 presa, mas a guarda fica suspensa at\u00e9 o julgamento definitivo do processo ou se ela for condenada a pena superior a dois anos de pris\u00e3o. Enquanto cumpre pena, a guarda de filhos menores de idade fica com o marido, parentes ou amigos da fam\u00edlia. Depois de cumprida a pena, a m\u00e3e volta a ter a guarda do filho, se n\u00e3o houver nenhuma decis\u00e3o judicial em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

Direitos da Mulher presa<\/strong><\/p>\n

Apenas em 2017 foi sancionada a Lei 13.434, que pro\u00edbe o uso de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Antes da Lei, apesar de haver a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), de 2012, e S\u00famula do Supremo Tribunal Federal, a brutalidade era comum sob alega\u00e7\u00e3o de \u00a0\u201crisco de fuga\u201d. Somente no Rio de Janeiro, pesquisa de 2015 elaborada pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz revelou que, de um universo de 200 presas gr\u00e1vidas, 35% estavam algemadas durante o trabalho de parto.<\/p>\n

As presas t\u00eam direito tamb\u00e9m \u00e0 assist\u00eancia material, devendo receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal suficientes para que sua integridade f\u00edsica ou moral n\u00e3o seja colocada em risco.<\/p>\n

A presa tem direito ainda \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, respeitadas as peculiaridades de sua condi\u00e7\u00e3o feminina, inclusive ginecologista e participa\u00e7\u00e3o em programas de preven\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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