{"id":8105,"date":"2018-02-05T17:38:17","date_gmt":"2018-02-05T19:38:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8105"},"modified":"2018-02-05T17:38:17","modified_gmt":"2018-02-05T19:38:17","slug":"professora-demitida-sem-justa-causa-por-ter-completado-70-anos-deve-ser-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/professora-demitida-sem-justa-causa-por-ter-completado-70-anos-deve-ser-indenizada\/","title":{"rendered":"Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos deve ser indenizada"},"content":{"rendered":"<div><em>A ju\u00edza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, condenou uma escola de l\u00ednguas com sede no Distrito Federal a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e pela &#8220;perda de uma chance&#8221;, no valor total de R$ 31 mil, a uma professora que foi dispensada em raz\u00e3o de ter atingido a idade de 70 anos<\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A empresa, de acordo com o TRT10, ainda dever\u00e1 pagar as verbas rescis\u00f3rias devidas pela demiss\u00e3o sem justa causa. Para a magistrada, a dispensa, determinada em raz\u00e3o da idade da professora, foi discriminat\u00f3ria e configurou desrespeito \u00e0 dignidade humana da trabalhadora.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A professora informou, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que foi admitida em mar\u00e7o de 2007 e dispensada imotivadamente em mar\u00e7o de 2017, de forma abusiva e discriminat\u00f3ria, por conta de sua idade, sendo que a demiss\u00e3o ocorreu \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio do ano letivo &#8211; ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da semana pedag\u00f3gica -, o que a impossibilitou de conseguir nova coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, a autora da reclama\u00e7\u00e3o salientou que n\u00e3o recebeu, da empresa, os valores devidos em raz\u00e3o da demiss\u00e3o sem justa causa. Em defesa, a empresa afirmou, nos autos, que o contrato com a professora foi rescindido porque ela completou 70 anos, idade legalmente prevista para o requerimento da aposentadoria compuls\u00f3ria, conforme previsto na Lei 8.213\/1991.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Aposentadoria<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na senten\u00e7a, a magistrada lembrou que o artigo 51 da Lei 8.213\/1991 realmente faculta ao empregador requerer, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria do empregado segurado que tiver cumprido o per\u00edodo de car\u00eancia e completado 70 anos de idade, no caso dos homens, e 65 anos, no caso das mulheres. Mas, mesmo nesses casos, frisou a ju\u00edza, a norma resguarda o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, salientou a ju\u00edza, no caso concreto, documentos juntados aos autos comprovam que a empregada j\u00e1 se encontrava aposentada pelo INSS desde 2008. &#8220;Dessa forma, n\u00e3o poderia a reclamada valer-se da faculdade prevista pelo artigo 51 da Lei 8.213\/90 para rescindir o contrato obreiro sem o pagamento das verbas rescis\u00f3rias pr\u00f3prias da despedida sem justa causa&#8221;. O pr\u00f3prio Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT), no campo referente ao tipo de afastamento, revelou a magistrada, apresenta o c\u00f3digo relativo \u00e0 despedida sem justa causa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao contr\u00e1rio do que sustenta a empresa, inexiste qualquer \u00f3bice legal para a continuidade do contrato de trabalho da autora da reclama\u00e7\u00e3o. &#8220;Em nosso ordenamento jur\u00eddico, h\u00e1 um limite de idade m\u00ednima para se trabalhar, mas n\u00e3o de idade m\u00e1xima, desde que o empregado esteja apto para o trabalho, o que \u00e9 o caso incontroverso da reclamante&#8221;, explicou a ju\u00edza.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, em se tratando de pessoa com mais de 60 anos de idade, devem ser observadas, al\u00e9m das normas gerais a respeito do trabalho, as normas espec\u00edficas previstas a respeito da mat\u00e9ria no Estatuto do Idoso (Lei <span class=\"il\">10<\/span>.741\/2003). E essa norma, ressaltou a magistrada, justamente a fim de proclamar e garantir os direitos fundamentais e espec\u00edficos dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o mais experiente, tratou de assegurar aos idosos, entre outros, o direito ao exerc\u00edcio de atividade profissional, respeitadas as suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, intelectuais e ps\u00edquicas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A idade, por si s\u00f3, n\u00e3o implica comprometimento da capacidade de trabalho, mormente quando se trata de trabalho intelectual como o ensino de l\u00edngua estrangeira, em que o profissional em regra s\u00f3 melhora com a experi\u00eancia, ressaltou a magistrada na senten\u00e7a. &#8220;Vale dizer, o trabalhador idoso jamais poder\u00e1 ser discriminado em raz\u00e3o de sua idade, sendo poss\u00edvel, neste caso, n\u00e3o s\u00f3 a proposi\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, com pedido de danos morais contra o infrator como ainda a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, se for o caso, conforme previsto no artigo 99 do mesmo diploma legal&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Assim, por considerar que a despedida da professora, em raz\u00e3o de sua idade, foi sem justa causa, a magistrada condenou a empresa a pagar as verbas rescis\u00f3rias devidas nesse tipo de demiss\u00e3o, al\u00e9m de depositar o FGTS sobre as parcelas rescis\u00f3rias, com a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre a totalidade dos dep\u00f3sitos do pacto laboral, com a libera\u00e7\u00e3o das guias para levantamento desses valores.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Perda de uma chance<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A professora pediu a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela perda de uma chance, em raz\u00e3o de ter sido demitida \u00e0s v\u00e9speras do inicio do ano letivo, momento em que as escolas j\u00e1 est\u00e3o com o quadro de docentes completo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao deferir o pleito e condenar a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, arbitrada em R$ 16 mil, a magistrada disse que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o incontroverso rompimento do contrato na data em que efetivado &#8211; em mar\u00e7o de 2017, ap\u00f3s in\u00edcio do per\u00edodo do ano letivo e ap\u00f3s a autora ter inclusive participado da semana pedag\u00f3gica promovida pela r\u00e9 em fevereiro de 2017 -, prejudicou e muito, a possibilidade de a autora conseguir uma recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. &#8220;Para os profissionais de ensino, o mercado de trabalho est\u00e1 intimamente vinculado ao per\u00edodo letivo, de modo que, iniciadas as aulas, reduzem-se consideravelmente as chances de contrata\u00e7\u00e3o&#8221;, frisou a ju\u00edza.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com a magistrada, n\u00e3o se nega o direito do empregador de despedir o empregado sem justa causa. &#8220;No entanto, necess\u00e1rio ter em mente que tal poder n\u00e3o \u00e9 absoluto e sofre limita\u00e7\u00e3o em face dos princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da dignidade humana e do valor social do trabalho. E despedir o professor ap\u00f3s o in\u00edcio do ano letivo \u00e9 obstar a sua chance de conseguir nova coloca\u00e7\u00e3o&#8221;. Para a ju\u00edza, a despedida a autora da reclama\u00e7\u00e3o, sem justa causa, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da semana pedag\u00f3gica e do in\u00edcio do ano letivo, &#8220;constituiu, inegavelmente, ato il\u00edcito praticado pela reclamada, porquanto obstativo da possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de nova coloca\u00e7\u00e3o pela professora no mercado de trabalho&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Danos morais<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na reclama\u00e7\u00e3o, a professora sustentou que a empresa n\u00e3o agiu de boa-f\u00e9, uma vez que sua demiss\u00e3o, discriminat\u00f3ria, em raz\u00e3o da idade, ocorreu ap\u00f3s sua participa\u00e7\u00e3o na semana pedag\u00f3gica. A autora disse que se sentiu tratada como &#8220;idiota&#8221; diante dos colegas. Nesse ponto, a empresa se defendeu alegando que atravessa situa\u00e7\u00e3o de grande dificuldade financeira. Mas, para a ju\u00edza, al\u00e9m de n\u00e3o haver nos autos elementos a evidenciar a dificuldade alegada pela empresa, \u00e9 nesses momentos que mais ocorrem despedidas discriminat\u00f3rias. &#8220;Sendo a despedida um custo indesejado para o empregador, \u00e9 somente quando se faz necess\u00e1rio realizar cortes em seu pessoal que emergem os crit\u00e9rios inaceit\u00e1veis em uma democracia, pelo que discriminat\u00f3rios&#8221;, salientou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para a magistrada, \u00e9 inquestion\u00e1vel, nos autos, que a demiss\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o da idade da autora da reclama\u00e7\u00e3o, tanto que a empresa requereu a aposentadoria compuls\u00f3ria da professora, sem se atentar para o fato de que a trabalhadora j\u00e1 se encontrava aposentada. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve qualquer alega\u00e7\u00e3o de baixa produtividade ou queda de qualidade dos servi\u00e7os prestados, indisciplina ou outro fato que justificasse a demiss\u00e3o da professora, revelou a ju\u00edza.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao deixar de se pautar de acordo com os preceitos legais que tratam da boa-f\u00e9 e da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, a demiss\u00e3o sem justa causa, discriminat\u00f3ria, causou danos morais \u00e0 professora. Esses danos, segundo a ju\u00edza, independem de prova, diante do &#8220;reconhecimento legal da import\u00e2ncia do trabalho para a sa\u00fade mental e dignidade dos trabalhadores, ainda mais em idade avan\u00e7ada, diante de todas as implica\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e emocionais que a despedida nessas circunst\u00e2ncias acarreta&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto \u00e0 tristeza e a sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a sofrida pela professora, ao ser despedida depois de <span class=\"il\">10<\/span> anos de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, n\u00e3o obstante estivesse perfeitamente apta para o trabalho. A atitude da r\u00e9 em despedi-la simplesmente em raz\u00e3o da idade configura desrespeito \u00e0 dignidade humana da trabalhadora, concluiu a magistrada ao condenar a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, no valor de R$ 15 mil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Cabe recurso contra a senten\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>(Mauro Burlamaqui)<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Processo n\u00ba 0000417-53.2017.5.<span class=\"il\">10<\/span>.0001 (PJe)<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Fonte:\u00a0 N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o Social &#8211; Tribunal Regional do Trabalho da <span class=\"il\">10<\/span>\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Distrito Federal e Tocantins.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, condenou uma escola de l\u00ednguas com sede no Distrito Federal a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e pela &#8220;perda de uma chance&#8221;, no valor total de R$ 31 mil, a uma professora que foi dispensada em raz\u00e3o de ter atingido a idade de 70 anos A empresa, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[11021,11020,1188,639,867,6918,11023,11025,11019,1052,1017,5878,5279,1922,5885,11024,433,11022,6810,1037,5882,6121,7870,6936,489,2091,1491,5171,7045,610,261,2223],"class_list":["post-8105","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-1a-vara-do-trabalho","tag-70-anos","tag-abusiva","tag-ano","tag-brasilia","tag-causa","tag-chance","tag-colocacao","tag-completado","tag-danos-morais","tag-demissao","tag-demitida","tag-desrespeito","tag-dignidade","tag-discriminatoria","tag-dispensada","tag-distrito-federal","tag-escola-de-linguas","tag-humana","tag-indenizacao","tag-indenizada","tag-justa","tag-letivo","tag-magistrada","tag-mercado","tag-pedagogica","tag-perda","tag-professora","tag-rescisorias","tag-semana","tag-trabalho","tag-verbas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos deve ser indenizada &#8211; 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