{"id":8196,"date":"2018-02-14T17:50:30","date_gmt":"2018-02-14T19:50:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8196"},"modified":"2018-02-14T17:50:30","modified_gmt":"2018-02-14T19:50:30","slug":"autonomos-que-nao-contribuem-para-o-inss-estao-sendo-notificados-pela-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/autonomos-que-nao-contribuem-para-o-inss-estao-sendo-notificados-pela-receita-federal\/","title":{"rendered":"Aut\u00f4nomos que n\u00e3o contribuem para o INSS est\u00e3o sendo notificados pela Receita Federal"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal est\u00e1 enviando as notifica\u00e7\u00f5es para trabalhadores aut\u00f4nomos e que declaram Imposto de Renda, mas n\u00e3o est\u00e3o pagando a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O documento chamado de \u201cAviso para a regulariza\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d est\u00e1 sendo enviado por carta pelo Fisco.<\/em><\/p>\n

Na carta, a Receita Federal frisa: \u201c\u00c9 segurado obrigat\u00f3rio da Previd\u00eancia Social, como contribuinte individual, a pessoa f\u00edsica que exerce por conta pr\u00f3pria atividade econ\u00f4mica de natureza urbana, com fins lucrativos ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O advogado de direito previdenci\u00e1rio Thiago Luchin, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, destaca que a Receita Federal intensificou no in\u00edcio deste ano o cruzamento de dados relacionados a aut\u00f4nomos que declaram IR, por\u00e9m n\u00e3o contribuem com o INSS.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 estamos atendendo alguns casos em nosso escrit\u00f3rio em que psic\u00f3logas e engenheiros, por exemplo, est\u00e3o recebendo a notifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Na carta j\u00e1 vem discriminado o per\u00edodo que eles chamam de \u2018insufici\u00eancia\u2019 no recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS e tamb\u00e9m o valor\u201d, esclarece o especialista.<\/p>\n

Luchin relata que o maior valor de cobran\u00e7a dos casos que atendeu foi de R$ 40 mil. \u201cO Fisco d\u00e1 a possibilidade de parcelar este d\u00e9bito. O ideal \u00e9 procurar ajuda de um profissional para realizar esta opera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o, a alternativa \u00e9 verificar se n\u00e3o existe nenhum abusivo nas multas e juros, ou seja, se o valor \u00e9 realmente devido e se a pessoa ter\u00e1 que pagar. Em caso de algum problema no c\u00e1lculo da Receita, \u00e9 poss\u00edvel recorrer administrativamente ou recorrer ao Poder Judici\u00e1rio\u201d, alerta.<\/p>\n

Segundo o advogado, esse problema \u00e9 recorrente, pois o profissional aut\u00f4nomo \u00e9 contribuinte obrigat\u00f3rio da Previd\u00eancia Social, mas muitos est\u00e3o deixando de contribuir porque acreditam que n\u00e3o v\u00e3o conseguir se aposentar pelo INSS. \u201cNa pr\u00e1tica, estes profissionais acabam deixando de lado a contribui\u00e7\u00e3o, principalmente com o pensamento de que a Previd\u00eancia est\u00e1 \u2018quebrada\u2019 e eles n\u00e3o v\u00e3o conseguir se aposentar. Um outro aspecto ainda \u00e9 a falta de educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o e direitos<\/strong><\/p>\n

O especialista ressalta que toda e qualquer pessoa que exer\u00e7a atividade laborativa e seja remunerada por isso tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o INSS. Isso inclui o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal, o aut\u00f4nomo, o tempor\u00e1rio e todos os que prestarem servi\u00e7os no Brasil. Ou seja, a Receita Federal poder\u00e1 notificar, al\u00e9m de psic\u00f3logos e engenheiros, arquitetos, dentistas, advogados, entre outros profissionais que n\u00e3o prestam servi\u00e7os direitos para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

Thiago Luchin esclarece que a contribui\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo ou profissional liberal pode ser paga pelo carn\u00ea f\u00edsico ou online no pr\u00f3prio banco. \u201cA al\u00edquota \u00e9 de 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 954,00) que corresponde a R$ 190,80, at\u00e9 o teto previdenci\u00e1rio, que hoje est\u00e1 em R$ 5.645,81, ficando o pagamento em R$ 1.129,16\u201d.<\/p>\n

A vantagem em contribuir ao INSS, segundo o advogado, \u00e9 que essa categoria permite que o segurado tenha direito a dois tipos de aposentadoria: por idade e por tempo de servi\u00e7o. \u201c\u00c9 importante o aut\u00f4nomo n\u00e3o deixar de contribuir para o INSS, pois assim ele pode garantir sua aposentadoria no futuro, n\u00e3o ficando desamparado financeiramente na terceira idade\u201d, aponta o advogado<\/p>\n

Formas de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os aut\u00f4nomos t\u00eam v\u00e1rias formas de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS. E essas categorias recebem c\u00f3digos diferentes para o pagamento e que devem ser preenchidos corretamente na Guia da Previd\u00eancia Social (GPS). Cada op\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o varia em rela\u00e7\u00e3o ao valor a ser pago e aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios a que ter\u00e1 direito o contribuinte aut\u00f4nomo.<\/p>\n

Saiba quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas e principais diferen\u00e7as entre os principais tipos de contribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

C\u00f3digo 1007 \u2013 Contribuinte Individual com recolhimento mensal: Este c\u00f3digo \u00e9 o mais popular entre os trabalhadores brasileiros. A partir deste c\u00f3digo, o contribuinte tem direito de tanto se aposentar por idade quanto por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A quantia de pagamento deste c\u00f3digo \u00e9 de 20% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou da renda mensalmente.<\/p>\n

C\u00f3digo 1104 \u2013 Contribuinte Individual com recolhimento trimestral: O c\u00f3digo 1104 tem caracter\u00edsticas similares ao c\u00f3digo 1007, ou seja, tamb\u00e9m garante o direito de se aposentar por idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que voc\u00ea recolhe os 20% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou da renda a cada tr\u00eas meses.<\/p>\n

C\u00f3digo 1163 \u2013 Contribuinte Individual com recolhimento mensal: Este c\u00f3digo de contribui\u00e7\u00e3o tem a al\u00edquota de apenas 11% do sal\u00e1rio sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente do momento do recolhimento. Apesar de o recolhimento ser menos oneroso do que o do c\u00f3digo 1007, esse c\u00f3digo apenas d\u00e1 direito a aposentadoria por idade.<\/p>\n

C\u00f3digo 1180 \u2013 Contribuinte Individual com recolhimento trimestral: Este c\u00f3digo n\u00e3o garante o direito de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, apenas d\u00e1 a possibilidade de se aposentar por idade. A al\u00edquota tamb\u00e9m \u00e9 de 11% ao m\u00eas, por\u00e9m o recolhimento ao INSS \u00e9 realizado a cada tr\u00eas meses.<\/p>\n

C\u00f3digo 1287 \u2013 Contribuinte Individual Rural com recolhimento mensal: Destinado a trabalhadores rurais aut\u00f4nomos. As caracter\u00edsticas deste c\u00f3digo tamb\u00e9m s\u00e3o similares as do 1007. A contribui\u00e7\u00e3o ao INSS tem al\u00edquota de 20% sobre o sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o. A partir desse c\u00f3digo tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel se aposentar por idade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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