{"id":8294,"date":"2018-02-23T20:54:10","date_gmt":"2018-02-23T23:54:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8294"},"modified":"2018-02-23T20:54:10","modified_gmt":"2018-02-23T23:54:10","slug":"mpfrj-dinheiro-recuperado-em-acoes-de-combate-corrupcao-sera-aplicado-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfrj-dinheiro-recuperado-em-acoes-de-combate-corrupcao-sera-aplicado-em-escolas\/","title":{"rendered":"MPF\/RJ: Dinheiro recuperado em a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicado em escolas"},"content":{"rendered":"

Termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de valores para reforma de escolas p\u00fablicas estaduais acompanhadas pelo MPEduc. A for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, at\u00e9 o momento, R$ 451,5 milh\u00f5es em acordos de colabora\u00e7\u00e3o. Deste total, R$ 250 milh\u00f5es foram devolvidos ao governo do estado em mar\u00e7o de 2017 e permitiram o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio atrasado de cerca de 146 mil aposentados<\/em><\/p>\n

Parte do dinheiro recuperado pela for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) poder\u00e1 ser aplicado na reforma das escolas p\u00fablicas do estado. Para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, o MPF\/RJ, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) assinar\u00e3o, no dia 27 de fevereiro, \u00e0s 14h30, termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que estabelece os crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m assinar\u00e3o o termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o (PRR2) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Como testemunhas, assinar\u00e3o os membros do MPF e do MP-RJ que integram o projeto Minist\u00e9rio P\u00fablico pela Educa\u00e7\u00e3o (MPEduc).<\/p>\n

Os recursos dever\u00e3o ser utilizados exclusivamente na execu\u00e7\u00e3o de obras e melhoria de infraestrutura das escolas p\u00fablicas estaduais. Um diagn\u00f3stico da rede estadual de ensino, do projeto MPEduc, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, revelou que, entre outros problemas, a defici\u00eancia da estrutura f\u00edsica \u00e9 um desafio em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.<\/p>\n

O termo estabelece que os recursos liberados dever\u00e3o ser recebidos atrav\u00e9s de fonte or\u00e7ament\u00e1ria diferenciada a fim de facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da sua devida aplica\u00e7\u00e3o. Igualmente n\u00e3o poder\u00e1, sob nenhuma circunst\u00e2ncia, acarretar a diminui\u00e7\u00e3o do repasse de verbas para educa\u00e7\u00e3o previstos em lei e n\u00e3o poder\u00e3o ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para obter o recurso, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 solicitar \u00e0 Justi\u00e7a, por meio da PGE, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recuperados nas a\u00e7\u00f5es judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas dever\u00e3o constar de uma rela\u00e7\u00e3o anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela Seeduc, assim como as respectivas interven\u00e7\u00f5es, a previs\u00e3o de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto b\u00e1sico de cada obra dever\u00e1 ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licita\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do recurso. Toda a execu\u00e7\u00e3o das obras, bem como as respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas, ser\u00e3o acompanhadas pelo FNDE, por sistema eletr\u00f4nico j\u00e1 existente, por\u00e9m adaptado para essa finalidade, n\u00e3o afastando, contudo, a compet\u00eancia dos demais \u00f3rg\u00e3os de controle para tanto.<\/p>\n

\u201cO termo mostra como a atua\u00e7\u00e3o do MPF na tutela coletiva e na \u00e1rea criminal podem ser complementares e igualmente relevantes para a sociedade, bem como o tamanho do resultado que se pode alcan\u00e7ar quando todas as institui\u00e7\u00f5es unem-se em prol da educa\u00e7\u00e3o. Esse pacto pela educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel mediante a colabora\u00e7\u00e3o de todos os entes p\u00fablicos envolvidos, podendo ser o precursor para iniciativas semelhantes em outros estados brasileiros\u201d, afirma a procuradora da Rep\u00fablica Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPEduc. \u201cN\u00e3o h\u00e1 melhor forma de se retornar \u00e0 sociedade recursos que lhe foram pilhados, sen\u00e3o atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o. Sem educa\u00e7\u00e3o de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento cr\u00edtico. De nada adianta nos debru\u00e7armos na defesa de outros direitos do cidad\u00e3o, sem priorizarmos o que verdadeiramente o emancipar\u00e1 para o exerc\u00edcio consciente dos demais. N\u00e3o se transforma uma na\u00e7\u00e3o sem investimentos s\u00e9rios em educa\u00e7\u00e3o\u201d, completa a procuradora.<\/p>\n

A for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, at\u00e9 o momento, R$ 451,5 milh\u00f5es em acordos de colabora\u00e7\u00e3o. Deste total, R$ 250 milh\u00f5es foram devolvidos ao governo do estado em mar\u00e7o de 2017 e permitiram o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio atrasado de cerca de 146 mil aposentados.<\/p>\n

Estar\u00e3o presentes Mendon\u00e7a Filho, ministro da Educa\u00e7\u00e3o; Wagner Ros\u00e1rio, ministro substituto da Transpar\u00eancia; Wagner Victer, secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro; S\u00edlvio Pinheiro, presidente do FNDE; Diogo Souza Moraes, procurador-chefe da Procuradoria Federal do FNDE; Andr\u00e9 Fontes, presidente do TRF2; M\u00e1rcia Morgado, procuradora-chefe da PRR2; Jos\u00e9 Schettino, procurador\u2013chefe da Procuradoria da Rep\u00fablica no Rio de Janeiro; Eduardo Gussem, procurador-geral de justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro; Cl\u00e1udio Pieruccetti, subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro; o procurador regional da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Augusto Vagos e os procuradores da Rep\u00fablica Eduardo El Hage e S\u00e9rgio Pinel, integrantes da For\u00e7a Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro; Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora da Rep\u00fablica e coordenadora do projeto MPEduc; Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, promotor de Justi\u00e7a da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Educa\u00e7\u00e3o\/MPRJ; e Rog\u00e9rio Pacheco Alves, promotor de Justi\u00e7a da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Educa\u00e7\u00e3o\/MPRJ.<\/p>\n

Assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para aplica\u00e7\u00e3o de recursos em educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Data: 27\/02\/2018<\/p>\n

Local: Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n

Rua Acre, 80, 3\u00ba andar (Plen\u00e1rio) – Centro – Rio de Janeiro<\/p>\n

Hor\u00e1rio: 14h30<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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