{"id":8354,"date":"2018-03-01T16:02:44","date_gmt":"2018-03-01T19:02:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8354"},"modified":"2018-03-01T16:02:44","modified_gmt":"2018-03-01T19:02:44","slug":"decisao-contra-honorarios-de-sucumbencia-acirra-discordia-entre-advogados-e-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/decisao-contra-honorarios-de-sucumbencia-acirra-discordia-entre-advogados-e-juizes\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o contra honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia acirra disc\u00f3rdia entre advogados e ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"

O Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) informou a \u201cverba \u00e9 originalmente privada, portanto, n\u00e3o integra o or\u00e7amento federal, ao contr\u00e1rio de outras carreiras que recebem, por decis\u00e3o administrativa ou judicial (liminar), valores de aux\u00edlio-moradia para morar em resid\u00eancia pr\u00f3pria, di\u00e1rias exorbitantes, passagens de primeira classe, aux\u00edlios creche, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de vantagens \u00e0s vezes indevidas ou desproporcionais que s\u00e3o combatidas judicialmente pela AGU”<\/em><\/p>\n

A disc\u00f3rdia entre magistrados e procuradores da Rep\u00fablica contra as demais carreiras de Estado ganhou mais um refor\u00e7o com a decis\u00e3o do juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, de Limoeiro do Norte (CE), na semana passada. Ele considerou inconstitucional o dispositivo do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC\/15) que autoriza o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia (desembolsado pela parte que perde a causa) aos advogados p\u00fablicos federais. O benef\u00edcio, segundo Carneiro, viola o teto remunerat\u00f3rio, al\u00e9m de criar conflito de interesses entre o particular e o p\u00fablico e enriquecimento sem causa.<\/p>\n

Na an\u00e1lise dos profissionais da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo \u2013 que por diversas vezes emitiram relat\u00f3rios condenando o aux\u00edlio-moradia e outros penduricalhos -, trata-se de uma \u201cretalia\u00e7\u00e3o sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d. Isso porque magistrados e procuradores de todo o pa\u00eds est\u00e3o em campanha salarial e um dos argumentos para a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras \u00e9 \u201crecomposi\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo\u201d.<\/p>\n

No estudo que aponta \u201csevera corros\u00e3o inflacion\u00e1ria\u201d (superior a 46%), os magistrados garantem que suas remunera\u00e7\u00f5es (R$ 27,500 mil mensais) estar\u00e3o, em 2019, abaixo da de consultor e advogado do Senado (R$ 35,144 mil) e de advogados federais (R$ 27,303 mil mais R$ 6,032 mil, no total de R$ 33,335 mil), entre outras. O que os ju\u00edzes n\u00e3o revelaram nas compara\u00e7\u00f5es \u00e9 que embolsam aux\u00edlio-moradia de R$ 4,3 mil mensais, sem tributa\u00e7\u00e3o alguma, entre outras benesses.<\/p>\n

De 2014 para c\u00e1, o impacto nos cofres p\u00fablicos da moradia foi de R$ 5,4 bilh\u00f5es, de acordo com levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas. \u201cO que est\u00e1 em jogo \u00e9 o tratamento igualit\u00e1rio\u201d, defendeu Guilherme Feliciano, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). \u201cCategorias de extrema import\u00e2ncia, mas que n\u00e3o t\u00eam responsabilidade individual equivalente, est\u00e3o ganhando mais. O pessoal da AGU, por exemplo\u201d, refor\u00e7ou Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR).<\/p>\n

Peso dos honor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

O benef\u00edcio foi criado em 2015 e regulamentado em 2016. De janeiro a outubro de 2017, segundo informou o Minist\u00e9rio do Planejamento, o valor total pago de honor\u00e1rios chegou pr\u00f3ximo a R$ 481,227 milh\u00f5es. A conta ser\u00e1 inflada, quando inclu\u00eddos os \u00faltimos meses do ano. A prova \u00e9 que a quantia individual subiu gradativamente. Em janeiro, os ativos recebiam R$ 3,744 brutos, sem desconto de Imposto de Renda. No m\u00eas seguinte, R$ 4,200. Em mar\u00e7o, novo salto para R$ 4,794. Caiu um pouco em maio, para R$ 4,070.<\/p>\n

Mas o montante pessoal dos honor\u00e1rios se recuperou em junho, indo para R$ 4,950. Voltou a oscilar em julho e agosto, R$ 4,835, R$ 4,620, respectivamente). Em setembro, ficou em R$ 5,898. Em outubro, R$ 6.032. E em novembro, R$ 6,119. Segundo pesquisa no portal da transpar\u00eancia, o extra nos subs\u00eddios dos advogados federais deu um salto para R$ 8.511, em dezembro de 2017. As carreiras jur\u00eddicas do Poder Executivo que recebem os honor\u00e1rios s\u00e3o advogado da Uni\u00e3o, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central do Brasil.<\/p>\n

Por meio de nota, o Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) informou a \u201cverba \u00e9 originalmente privada, portanto, n\u00e3o integra o or\u00e7amento federal\u201d. Atualmente, 12.555 profissionais recebem, entre ativos e inativos. \u201cMerece registro, ainda, que a consagra\u00e7\u00e3o do direito ao recebimento atende aos b\u00e1sicos princ\u00edpios da meritocracia na medida em que premia aqueles que efetivamente trazem benef\u00edcio econ\u00f4mico ao Estado, ajudando, de fato, a contornar a atual crise fiscal\u201d, aponta a nota do CCHA.<\/p>\n

O Conselho tamb\u00e9m faz uma provoca\u00e7\u00e3o. Alerta que a remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel est\u00e1 fundamentada em diversas leis, \u201cao contr\u00e1rio de outras carreiras que recebem, por decis\u00e3o administrativa ou judicial (liminar), valores de aux\u00edlio-moradia para morar em resid\u00eancia pr\u00f3pria, di\u00e1rias exorbitantes, passagens de primeira classe, aux\u00edlios creche, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de vantagens \u00e0s vezes indevidas ou desproporcionais que s\u00e3o combatidas judicialmente pela AGU\u201d.<\/p>\n

\u201cComo o aux\u00edlio-moradia est\u00e1 na pauta, os ju\u00edzes quiseram colocar os honor\u00e1rios no mesmo bolo. Enfim, essa \u00e9 uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, com pouca repercuss\u00e3o\u201d, criticou Marcelino Rodrigues, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados Federais (Anafe). Ele estranhou a observa\u00e7\u00e3o juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, de que o \u201ccen\u00e1rio \u00e9 esdr\u00faxulo\u201d. Os advogados vivem \u201cno melhor dos mundos\u201d: em caso de vit\u00f3ria, recebem, j\u00e1 na derrota, o pagamento fica a cargo exclusivamente do er\u00e1rio. \u201c\u00c9 um absurdo um juiz colocar isso em uma senten\u00e7a. Os honor\u00e1rios n\u00e3o existem em caso de perda. O fato de antes a Uni\u00e3o n\u00e3o ter pago era considerado apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita\u201d, destacou Rodrigues.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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