{"id":8459,"date":"2018-03-09T23:42:44","date_gmt":"2018-03-10T02:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8459"},"modified":"2018-03-09T23:42:44","modified_gmt":"2018-03-10T02:42:44","slug":"nota-publica-anpr-anamatra-ajufe-e-anpt-promoverao-atos-em-cinco-estados-e-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-publica-anpr-anamatra-ajufe-e-anpt-promoverao-atos-em-cinco-estados-e-no-df\/","title":{"rendered":"Nota p\u00fablica – ANPR, Anamatra, Ajufe e ANPT promover\u00e3o atos em cinco estados e no DF"},"content":{"rendered":"

As entidades informam que a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, no pr\u00f3ximo dia 15 de mar\u00e7o, \u00e9 pela independ\u00eancia e pelas garantias constitucionais da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, “como, ainda, pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remunerat\u00f3ria”. Os atos p\u00fablicos conjuntos sr\u00e3o nas cidades de Bras\u00edlia\/DF, Porto Alegre\/RS, S\u00e3o Paulo\/SP, Rio de Janeiro\/RJ, Salvador\/BA e Bel\u00e9m\/PA, nas cinco regi\u00f5es geoecon\u00f4micas do pa\u00eds, sem preju\u00edzo de outros atos de concentra\u00e7\u00e3o e de mobiliza\u00e7\u00e3o das carreiras por todo o pa\u00eds<\/em><\/p>\n

“Os atos servir\u00e3o para trazer a p\u00fablico, mais uma vez, o fato de que as Magistraturas est\u00e3o sob ataque insidioso e forte retalia\u00e7\u00e3o, agora j\u00e1 n\u00e3o disfar\u00e7ada, em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e isenta no cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais, notadamente no que atine ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica que grassa na esfera p\u00fablica e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos civis e sociais de toda pessoa humana. \u00c9 disso que aqui se trata”, destaca o documento.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“As entidades associativas das\u00a0Magistraturas da Uni\u00e3o\u00a0abaixo assinadas, ap\u00f3s a devida consulta \u00e0s suas inst\u00e2ncias deliberativas, servem-se da presente nota para tornar p\u00fablico e manifesto o que segue.<\/p>\n

1.\u00a0Conclamam suas carreiras a participarem – e convidam o Pa\u00eds a acompanhar –\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o, no pr\u00f3ximo dia\u00a015\/3\/2018, de\u00a0mobiliza\u00e7\u00e3o nacional pela independ\u00eancia e pelas garantias constitucionais da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico nacionais, como, ainda, pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remunerat\u00f3ria, em todas as carreiras das Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiros.<\/p>\n

2.\u00a0Quanto maiores sejam as press\u00f5es e incompreens\u00f5es, e qu\u00e3o mais injustas as inverdades destiladas em torno das carreiras e dos prop\u00f3sitos da luta de Ju\u00edzes e Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mais necess\u00e1rio e incontorn\u00e1vel \u00e9 o dever de se p\u00f4r serenamente de p\u00e9. Cabe, sim, a reflex\u00e3o altiva e a a\u00e7\u00e3o unida, equilibrada e firme, perante toda a sociedade civil.<\/p>\n

3.\u00a0Para esse mister, as quatro entidades abaixo signat\u00e1rias\u00a0convocaram, para o dia\u00a015\/3\/2018, atos p\u00fablicos conjuntos\u00a0nas cidades de Bras\u00edlia\/DF, Porto Alegre\/RS, S\u00e3o Paulo\/SP, Rio de Janeiro\/RJ, Salvador\/BA e Bel\u00e9m\/PA, nas cinco regi\u00f5es geoecon\u00f4micas do pa\u00eds, sem preju\u00edzo de outros atos de concentra\u00e7\u00e3o e de mobiliza\u00e7\u00e3o das carreiras por todo o pa\u00eds, sob as coordena\u00e7\u00f5es regionais.<\/p>\n

4.\u00a0Os atos servir\u00e3o para trazer a p\u00fablico, mais uma vez, o fato de que as Magistraturas est\u00e3o sob ataque insidioso e forte retalia\u00e7\u00e3o, agora j\u00e1 n\u00e3o disfar\u00e7ada, em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e isenta no cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais, notadamente no que atine ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica que grassa na esfera p\u00fablica e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos civis e sociais de toda pessoa humana. \u00c9 disso que aqui se trata.<\/p>\n

5.\u00a0Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que amea\u00e7am gritantemente a independ\u00eancia t\u00e9cnica da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, como o PL n. 8.347\/2017 e o PL n. 7.596\/2017 (PLS n. 280\/2016), que pretendem dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de abuso de autoridade e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos crimes de viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas de advogados, tendo como \u201csujeitos ativos\u201d, na maior parte das vezes, ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. S\u00e3o s\u00edmbolos de retrocesso c\u00edvico e caminham todos no sentido de calar, punir e\/ou retaliar os agentes de Estado que, no exerc\u00edcio isento de seu dever, atrevem-se a fazer cumprir o princ\u00edpio constitucional de que todos s\u00e3o iguais perante a lei.<\/p>\n

6.\u00a0Em outra vertente, para restabelecer a verdade e a dignidade no campo remunerar\u00f3rio, importa registrar que as Magistraturas da Uni\u00e3o sofrem hoje uma defasagem acumulada de mais de 40% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2005, quando se estruturou sua atual forma de remunera\u00e7\u00e3o (subs\u00eddio em parcela \u00fanica). As recomposi\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias recebidas desde ent\u00e3o, e at\u00e9 2013, repuseram apenas parcialmente as perdas inflacion\u00e1rias acumuladas. E, no entanto, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica garante, \u00e0 Magistratura e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico,\u00a0irredutibilidade e revis\u00e3o anual de subs\u00eddios. Quem faz cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se amparar nela? Acreditamos que possam.<\/p>\n

7. Os \u00faltimos projetos de recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria parcial dos subs\u00eddios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da Rep\u00fablica foram encaminhados ao Congresso ainda em 2015; e, no entanto, encontram-se at\u00e9 hoje parados no Senado da Rep\u00fablica. Em contrapartida, projetos de reajuste de\u00a0todas\u00a0as demais carreiras federais de Estado, encaminhados em momento bem mais recente, foram aprovados e sancionados facilmente, com percentuais mais elevados e com maior impacto financeiro, al\u00e9m de inaugurarem vantagens –\u00a0como b\u00f4nus e honor\u00e1rios –\u00a0extens\u00edveis e aposentados e que superam o teto constitucional. Tais vantagens n\u00e3o existem na Magistratura da Uni\u00e3o. E nem se pretende que existam. Pretende-se, apenas, que, para a Magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, cumpra-se a Constitui\u00e7\u00e3o. Que a irredutibilidade de subs\u00eddios n\u00e3o seja uma garantia meramente nominal, v\u00edtima f\u00e1cil da infla\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Que haja um modelo remunerat\u00f3rio\u00a0\u00fanico\u00a0para toda a Magistratura nacional, nos termos do art. 93 da Constitui\u00e7\u00e3o, sem assimetrias entre a Uni\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal. E que as revis\u00f5es se deem anualmente, como quis o constituinte derivado.<\/p>\n

8.\u00a0N\u00e3o \u00e9 conceb\u00edvel que as Magistraturas federais, para cujas fileiras se deseja recrutar os bachareis de mais elevada qualifica\u00e7\u00e3o, e que suportam restri\u00e7\u00f5es funcionais e responsabilidades individuais inexistentes noutras carreiras, percebam hoje bem menos do que outras carreiras da Uni\u00e3o que, no passado, buscavam equipara\u00e7\u00e3o com as pr\u00f3prias Magistraturas. \u00c9 ainda menos razo\u00e1vel que, no \u00e2mbito do pr\u00f3prio poder judici\u00e1rio e do minist\u00e9rio p\u00fablico, ju\u00edzes e procuradores j\u00e1 recebam menos<\/p>\n

9.\u00a0Deve o cidad\u00e3o se indagar porque todos os ataques midi\u00e1ticos \u00e0s Magistraturas, e bem assim os esfor\u00e7os para submet\u00ea-las a uma progressiva asfixia, ocorrem justamente neste momento hist\u00f3rico, quando se intensificam as opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o ? em sua imensa maioria operadas pelas Magistraturas federais ? ou logo ap\u00f3s as Magistraturas brasileiras ocuparem a linha de frente na defesa de direitos sociais\u00a0\u201cstricto\u201d\u00a0e\u00a0\u201clato sensu\u201d, seja na Reforma Trabalhista, seja na Reforma da Previd\u00eancia. Se apenas a remunera\u00e7\u00e3o da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 contemplada com recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria bastante, se os ataques s\u00e3o sempre e preferencialmente \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o, e se as Magistraturas da Uni\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o percebem, h\u00e1 muito, as maiores remunera\u00e7\u00f5es do funcionalismo p\u00fablico, apenas com largas doses de cinismo se pode negar o car\u00e1ter de retalia\u00e7\u00e3o \u00ednsito \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que experimentamos.<\/p>\n

10. Para tanto denunciar, e para fazer ver, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, a justi\u00e7a do que se reclama, como ainda a absoluta necessidade de autodefesa,\u00a0convocamos os atos e os debates do pr\u00f3ximo dia 15\/03. A Magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o estar\u00e3o, como sempre estiveram, unidos em defesa de suas miss\u00f5es constitucionais, de sua dignidade institucional e da verdade objetiva dos fatos. E o far\u00e3o serenamente, mas pungentemente.
\nBras\u00edlia\/DF, 9 de mar\u00e7o de 2018.
\nJOS\u00c9 ROBALINHO CAVALCANTI<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica – ANPR
\nGUILHERME GUIMAR\u00c3ES FELICIANO<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho – ANAMATRA
\nROBERTO CARVALHO VELOSO<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil \u2013 AJUFE
\n\u00c2NGELO FABIANO FARIAS DA COSTA<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As entidades informam que a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, no pr\u00f3ximo dia 15 de mar\u00e7o, \u00e9 pela independ\u00eancia e pelas garantias constitucionais da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, “como, ainda, pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remunerat\u00f3ria”. Os atos p\u00fablicos conjuntos sr\u00e3o nas cidades de Bras\u00edlia\/DF, Porto Alegre\/RS, S\u00e3o Paulo\/SP, Rio de Janeiro\/RJ, Salvador\/BA e Bel\u00e9m\/PA, nas cinco regi\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[11605,1405,1408,4959,4218,2137,651,1193,1035,204,5393,2141,205,1201,1922,619,943,1065,263,2254,2323,623,417,481,5835,6546,1559,2837,369],"class_list":["post-8459","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agos-prejuizo","tag-ajufe","tag-anamatra","tag-anpr","tag-anpt","tag-ataque","tag-atos","tag-atuacao","tag-civis","tag-combate","tag-concentracao","tag-constitucionais","tag-corrupcao","tag-defesa","tag-dignidade","tag-direitos","tag-estados","tag-funcoes","tag-independencia","tag-isonomia","tag-magistratura","tag-manifesto","tag-ministerio-publico","tag-mobilizacao","tag-preservacao","tag-regioes","tag-remuneratoria","tag-retaliacao","tag-tecnica"],"yoast_head":"\nNota p\u00fablica - ANPR, Anamatra, Ajufe e ANPT promover\u00e3o atos em cinco estados e no DF – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-publica-anpr-anamatra-ajufe-e-anpt-promoverao-atos-em-cinco-estados-e-no-df\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota p\u00fablica - ANPR, Anamatra, Ajufe e ANPT promover\u00e3o atos em cinco estados e no DF – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As entidades informam que a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, no pr\u00f3ximo dia 15 de mar\u00e7o, \u00e9 pela independ\u00eancia e pelas garantias constitucionais da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, “como, ainda, pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remunerat\u00f3ria”. 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