{"id":8533,"date":"2018-03-16T11:38:51","date_gmt":"2018-03-16T14:38:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8533"},"modified":"2018-03-16T11:38:51","modified_gmt":"2018-03-16T14:38:51","slug":"auxilios-remuneratorios-para-juizes-sao-ilegais-imorais-e-vergonhosos-afirmam-entidades-educacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/auxilios-remuneratorios-para-juizes-sao-ilegais-imorais-e-vergonhosos-afirmam-entidades-educacionais\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlios remunerat\u00f3rios para ju\u00edzes s\u00e3o ilegais, imorais e vergonhosos, afirmam entidades educacionais"},"content":{"rendered":"

Em compara\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas de ensino b\u00e1sico, o valor do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d dos magistrados \u00e9 quase o dobro do Piso Salarial Nacional do Magist\u00e9rio (R$ 2.455,00), sendo que muitos gestores p\u00fablicos sequer cumprem essa determina\u00e7\u00e3o legal, contam as entidades<\/em><\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

Dada a proximidade do julgamento de m\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d para a magistratura brasileira, as entidades educacionais abaixo subscritas repudiam esse pagamento extra aos ju\u00edzes de todas as inst\u00e2ncias, especialmente para aqueles que recebem o benef\u00edcio mesmo tendo im\u00f3veis pr\u00f3prios nas cidades em que trabalham e residem.<\/p>\n

O valor de R$ 4.377,73, pago aos ju\u00edzes, supostamente para custear despesas com moradia, representa mais uma das in\u00fameras benesses que essa carreira do servi\u00e7o p\u00fablico possui em rela\u00e7\u00e3o a tantas outras (aux\u00edlios livro, terno etc).<\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas de ensino b\u00e1sico, o valor do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d dos magistrados \u00e9 quase o dobro do Piso Salarial Nacional do Magist\u00e9rio (R$ 2.455,00), sendo que muitos gestores p\u00fablicos sequer cumprem essa determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

A maior parte da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa e dos aposentados brasileiros percebe remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia abaixo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.908,00), e mais de 90% da popula\u00e7\u00e3o ganha menos que o valor do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d dos ju\u00edzes.<\/p>\n

Al\u00e9m da pol\u00eamica em torno do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d e outros, tornou-se corriqueiro na maioria dos estados da federa\u00e7\u00e3o casos de \u201cfura-teto\u201d constitucional entre magistrados que recebem remunera\u00e7\u00e3o acima de R$ 33.763,00. N\u00e3o raro, existem den\u00fancias de ju\u00edzes e desembargadores com remunera\u00e7\u00f5es acima de 100, 200 e 300 mil reais mensais, sem qualquer paralelo mundial, fato que compromete as receitas do Estado e impede melhorias salariais a outras carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico, inclusive de trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante da amea\u00e7a de greve dos ju\u00edzes federais, neste dia 15 de mar\u00e7o, em protesto \u00e0 possibilidade de corte do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d da categoria, as entidades educacionais convidam Vossas Excel\u00eancias a refletirem sobre a desigualdade social e de renda em nossa sociedade e no servi\u00e7o p\u00fablico, e como suas remunera\u00e7\u00f5es contribuem para esse problema.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio \u00e9 estrat\u00e9gico para a preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direto, sobretudo neste momento de forte abalo da democracia brasileira em que setores da magistratura s\u00e3o questionados por darem guarida a medidas que contrariam a vontade do voto popular. E \u00e9 preciso que as associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes do Brasil se mostrem comprometidas com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e de igualdade social expressos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que n\u00e3o condizem com privil\u00e9gios para poucos em detrimento de milhares de pessoas.<\/p>\n

\u00bb Pelo fim do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d e outros penduricalhos para a magistratura e quaisquer carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico!<\/p>\n

\u00bb Pela regulamenta\u00e7\u00e3o imediata do art. 39, \u00a7 5\u00ba da CF-1988, que prev\u00ea o estabelecimento de rela\u00e7\u00e3o entre a maior e a menor remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos em todas as esferas administrativas como forma de superar as inconceb\u00edveis desigualdades salariais!<\/p>\n

\u00bb Pelo cumprimento incondicional do teto salarial no servi\u00e7o p\u00fablico e em defesa de uma sociedade justa e sem privil\u00e9gios!<\/p>\n

Entidades que subscrevem a presente Nota:<\/p>\n

    \n
  1. F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNPE<\/li>\n
  2. Central \u00danica dos Trabalhadores – CUT<\/li>\n
  3. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNTE<\/li>\n
  4. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino \u2013 CONTEE<\/li>\n
  5. Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Professores e Professoras de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior e de Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico – PROIFES<\/li>\n
  6. Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas do Brasil – FASUBRA<\/li>\n
  7. Sindicato dos Trabalhadores nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino – SINDIFES<\/li>\n
  8. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG<\/li>\n
  9. Federa\u00e7\u00e3o Interestaduais dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o – FITE<\/li>\n
  10. Confedera\u00e7\u00e3o dos\/as Trabalhadores\/as no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal – CONFETAM<\/li>\n
  11. Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  12. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o – ANPED<\/li>\n
  13. Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente – Red Estrado<\/li>\n
  14. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o – FINEDUCA<\/li>\n
  15. Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas \u2013 UBES<\/li>\n
  16. Levante Popular da Juventude<\/li>\n
  17. Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do INEP – ASSINEP<\/li>\n
  18. Central \u00danica dos Trabalhadores do Cear\u00e1 – CUT\/CE<\/li>\n
  19. Central \u00danica dos Trabalhadores de Santa Catarina – CUT\/SC<\/li>\n
  20. Movimento Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica no Paran\u00e1<\/li>\n
  21. Movimento Nacional em Defesa do Ensino M\u00e9dio<\/li>\n
  22. Instituto Observat\u00f3rio Social<\/li>\n
  23. Observat\u00f3rio do Ensino M\u00e9dio<\/li>\n
  24. Associa\u00e7\u00e3o Cultural Refavela\/SP<\/li>\n
  25. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Acre – SINTEAC\/AC<\/li>\n
  26. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas – SINTEAL\/AL<\/li>\n
  27. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas – SINTEAM\/AM<\/li>\n
  28. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia – APLB\/BA<\/li>\n
  29. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Lauro de Freitas \u2013 ASPROLF\/BA<\/li>\n
  30. Sindicato dos Servidores em Educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Campo Formoso – SISE\/BA<\/li>\n
  31. Sindicato dos Professores da Rede P\u00fablica Municipal de Cama\u00e7ari – SISPEC\/BA<\/li>\n
  32. Sindicato do Magist\u00e9rio Municipal P\u00fablico de Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 SIMMP\/VC\/BA<\/li>\n
  33. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Correntina \u2013 SINDTEC\/BA<\/li>\n
  34. Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 – SINDIUTE\/CE<\/li>\n
  35. Associa\u00e7\u00e3o dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Cear\u00e1 – APEOC\/CE<\/li>\n
  36. Sindicato dos Auxiliares de Administra\u00e7\u00e3o Escolar no Distrito Federal – SAE\/DF<\/li>\n
  37. Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO\/DF<\/li>\n
  38. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo – SINDIUPES\/ES<\/li>\n
  39. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s – SINTEGO\/GO<\/li>\n
  40. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica das Redes P\u00fablicas Estadual e Municipais do Estado do Maranh\u00e3o – SINPROESEMMA\/MA<\/li>\n
  41. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica Municipal de Timon\/MA – SINTERPUM\/MA<\/li>\n
  42. Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais – Sind-UTE\/MG<\/li>\n
  43. Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul – FETEMS\/MS<\/li>\n
  44. Sindicato dos Trabalhadores do Ensino P\u00fablico de Mato Grosso – SINTEP\/MT<\/li>\n
  45. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Par\u00e1 – SINTEPP\/PA<\/li>\n
  46. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba – SINTEP\/PB<\/li>\n
  47. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa – SINTEM\/PB<\/li>\n
  48. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco – SINTEPE\/PE<\/li>\n
  49. Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife – SIMPERE\/PE<\/li>\n
  50. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio do Jaboat\u00e3o dos Guararapes – SINPROJA\/PE<\/li>\n
  51. Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda – SINPMOL\/PE<\/li>\n
  52. Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho – SINPC\/PE<\/li>\n
  53. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica do Piau\u00ed – SINTE\/PI<\/li>\n
  54. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Paran\u00e1 – APP\/PR<\/li>\n
  55. Sindicato Dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Colombo – APMC\/PR<\/li>\n
  56. Sindicato dos Servidores do Magist\u00e9rio Municipal de Curitiba – SISMMAC\/PR<\/li>\n
  57. Sindicato Dos Servidores do Magist\u00e9rio Municipal de Arauc\u00e1ria – SISMMAR\/PR<\/li>\n
  58. Sindicato dos Servidores do Magist\u00e9rio Municipal de Paranagu\u00e1 \u2013 SISMMAP\/PR<\/li>\n
  59. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica do Rio Grande do Norte – SINTE\/RN<\/li>\n
  60. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia – SINTERO\/RO<\/li>\n
  61. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Roraima – SINTER\/RR<\/li>\n
  62. Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o – CPERS\/RS<\/li>\n
  63. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande – SINTERG\/RS<\/li>\n
  64. Sindicato dos Professores da Rede P\u00fablica Municipal de Iju\u00ed – APMI\/RS<\/li>\n
  65. Sindicato dos Professores Municipais de Canoas – SINPROCAN\/RS<\/li>\n
  66. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica de Ensino do 67. Estado de Santa Catarina – SINTE\/SC<\/li>\n
  67. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede Oficial de Sergipe – SINTESE\/SE<\/li>\n
  68. Sindicato dos Profissionais de Ensino do Munic\u00edpio de Aracaju – SINDIPEMA\/SE<\/li>\n
  69. Sindicato dos Funcion\u00e1rios e Servidores da Educa\u00e7\u00e3o – AFUSE\/SP<\/li>\n
  70. Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo – APEOESP\/SP<\/li>\n
  71. Sindicato dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o no Ensino Municipal de S\u00e3o Paulo – SINPEEM\/SP<\/li>\n
  72. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o no Estado do Tocantins – SINTET\/TO<\/li>\n
  73. F\u00f3rum Estadual Permanente de Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas<\/li>\n
  74. F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o da Para\u00edba<\/li>\n
  75. F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro<\/li>\n
  76. F\u00f3rum Distrital de Educa\u00e7\u00e3o – DF<\/li>\n
  77. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos da Bahia \u2013 BA<\/li>\n
  78. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos de Amap\u00e1 do Amap\u00e1 – AP<\/li>\n
  79. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos do Noroeste de Minas \u2013 MG<\/li>\n
  80. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos da Regi\u00e3o dos Inconfidentes \u2013 MG<\/li>\n
  81. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte \u2013 MG<\/li>\n
  82. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos do Norte de Minas \u2013 MG<\/li>\n
  83. F\u00f3rum Mineiro de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 MG<\/li>\n
  84. F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos do Cear\u00e1 – CE<\/li>\n
  85. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos do Piau\u00ed \u2013 PI<\/li>\n
  86. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos do Paran\u00e1 \u2013 PR<\/li>\n
  87. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos de Roraima \u2013 RR<\/li>\n
  88. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos do Par\u00e1 – PA<\/li>\n
  89. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos do Rio Grande do Sul \u2013 RS<\/li>\n
  90. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos de Santa Catarina \u2013 SC<\/li>\n
  91. F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos do Tocantins \u2013 TO<\/li>\n
  92. F\u00f3runs de EJA do Brasil – BR<\/li>\n
  93. SINDPD-PE – Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Inform\u00e1tica e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco<\/li>\n
  94. Paulo Rubem Santiago \u2013 Professor e ex-deputado federal (PT-PE)<\/li>\n
  95. Ramatis Jacinto \u2013 Professor da UFABC<\/li>\n
  96. Jos\u00e9 Lu\u00eds Sim\u00f5es \u2013 Professor da rede p\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Em compara\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas de ensino b\u00e1sico, o valor do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d dos magistrados \u00e9 quase o dobro do Piso Salarial Nacional do Magist\u00e9rio (R$ 2.455,00), sendo que muitos gestores p\u00fablicos sequer cumprem essa determina\u00e7\u00e3o legal, contam as entidades Veja a nota: Dada a proximidade do julgamento de m\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a 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