Instituto enviou carta ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a solicitando que Patr\u00edcia Galdino de Faria Barros seja reintegrada aos quadros da Secretaria Nacional do Consumidor<\/i><\/p>\n
O Idec enviou nesta ter\u00e7a-feira (20) um comunicado ao ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, de rep\u00fadio \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o da coordenadora-geral de Articula\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Patr\u00edcia Galdino de Faria Barros. Na carta, a entidade expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o com a deteriora\u00e7\u00e3o de importantes quadros dentro da secretaria, fundamentais para a efetiva garantia da luta em defesa dos consumidores no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cOs antecedentes recentes na condu\u00e7\u00e3o da Senacon s\u00f3 fazem aumentar nossas preocupa\u00e7\u00f5es. Percebe-se o desmonte da secretaria, com o esvaziamento do corpo t\u00e9cnico e o enfraquecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), composto por \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais, federais e entidades civis. A duras penas, esses s\u00e3o as \u00fanicos atores que buscam o equil\u00edbrio da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade as quais o cidad\u00e3o-consumidor est\u00e1 diariamente exposto\u201d, relata o documento.<\/p>\n
De acordo com a avalia\u00e7\u00e3o do Idec, a Senacon \u201cvinha atuando com t\u00e9cnica, acuidade, seriedade e \u00e9tica\u201d e exonera\u00e7\u00e3o de Patr\u00edcia Galdino de Faria Barros \u201c\u00e9 uma medida equivocada, uma vez que elimina dos quadros da Secretaria uma profissional que tem, em seus 20 anos de atividades prestadas \u00e0 \u00e1rea, irrepreens\u00edvel atua\u00e7\u00e3o e representa a ess\u00eancia do SNDC na Senacon\u201d.<\/p>\n
A secretaria foi criada em 2012 e comp\u00f5e a estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Entre suas fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o garantir a prote\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio dos direitos dos consumidores; promover a harmoniza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de consumo; e incentivar a integra\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos membros do SNDC.<\/p>\n
Por fim, o Idec solicita a reconsidera\u00e7\u00e3o da exonera\u00e7\u00e3o da coordenadora em respeito ao Sistema Nacional, ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e aos princ\u00edpios constitucionais estabelecidos. Assinam a carta, Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec, e Elici M\u00aa Checchin Bueno, coordenadora Executiva do Idec.<\/p>\n
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