Conselho Curador aprova mudan\u00e7a que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de FCVS em renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos<\/i><\/p>\n
O ministro do Trabalho em exerc\u00edcio, Leonardo Arantes, presidiu nesta ter\u00e7a-feira (27) reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que aprovou novas condi\u00e7\u00f5es para renegocia\u00e7\u00e3o e pagamentos de d\u00edvidas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o Fundo. Pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 809 do FGTS, a liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de contratos prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos CVS (Compensa\u00e7\u00f5es de Vari\u00e1veis Salariais) a taxa de juros nominal de 3,08% ao ano e de bens e\/ou direitos de titularidade do devedor.<\/p>\n
A mudan\u00e7a dess ter\u00e7a permite que os agentes financeiros ofere\u00e7am como garantia nas opera\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o FGTS os cr\u00e9ditos homologados perante os Fundos de Compensa\u00e7\u00f5es de Vari\u00e1veis Salariais (FCVS), o que amplia em R$ 3,3 bilh\u00f5es os contratos poss\u00edveis de renegocia\u00e7\u00e3o. \u201cA medida facilita a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, facilitando a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o FGTS\u201d, explicou o ministro em exerc\u00edcio.<\/p>\n
BRT \u2013<\/strong> Arantes destacou a libera\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS para aplica\u00e7\u00e3o em\u00a0obras de mobilidade urbana, que vai permitir a implanta\u00e7\u00e3o do Bus Rapid Transit (BRT), \u00f4nibus de grande capacidade, em algumas prefeituras. O estado de Goi\u00e1s, por exemplo, vai investir R$ 271 milh\u00f5es nesse meio de transporte.<\/p>\n \u201cSer\u00e3o R$ 141 milh\u00f5es do FGTS nesse valor, que possibilitar\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do sistema em Goi\u00e1s. Os recursos tamb\u00e9m ser\u00e3o destinados a outras localidades, como Santa Catarina, e a prefeituras interessadas em investir nesse meio de transporte\u201d, explicou.<\/p>\n O or\u00e7amento do FGTS para este ano aprovado pelo Conselho Curador para aplica\u00e7\u00e3o em infraestrutura urbana alcan\u00e7ou R$ 8,68 bilh\u00f5es, principalmente para projetos nas \u00e1reas de transporte e mobilidade e outros R$ 500 milh\u00f5es para Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas, que envolvem governos municipais e parceiros privados. \u201cA expectativa \u00e9 de que esses investimentos em infraestrutura atendam mais de 33,72 milh\u00f5es de pessoas em todo o Brasil\u201d, ressaltou Arantes.<\/p>\n Moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Arantes destacou tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o de R$ 31,5 milh\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o em moderniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do FGTS pelo Minist\u00e9rio do Trabalho para o pr\u00f3ximo ano. \u201cS\u00e3o recursos que v\u00e3o possibilitar uma melhoria no sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7ar um maior n\u00famero de empresas fiscalizadas. No ano passado foram recuperados R$ 4,2 bilh\u00f5es em recursos para o Fundo e essa moderniza\u00e7\u00e3o busca impulsionar ainda mais essa fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou .<\/p>\n O Conselho aprovou ainda o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o dos Programas do FGTS (SIADP), uma nova metodologia de medi\u00e7\u00e3o com novos par\u00e2metros e procedimentos para melhorias nos processos de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conselho Curador aprova mudan\u00e7a que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de FCVS em renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos O ministro do Trabalho em exerc\u00edcio, Leonardo Arantes, presidiu nesta ter\u00e7a-feira (27) reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que aprovou novas condi\u00e7\u00f5es para renegocia\u00e7\u00e3o e pagamentos de d\u00edvidas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o Fundo. Pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[4667,11907,11906,5525,1839,1514,1247,11905,685,2520,5527,2686,316,1246],"class_list":["post-8645","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-amortizacao","tag-brt","tag-caontratos","tag-conselho-curador","tag-creditos","tag-debitos","tag-dividas","tag-fcvs","tag-fgts","tag-liquidacao","tag-mobilidade","tag-obras","tag-recursos","tag-renegociacao"],"yoast_head":"\n