{"id":867,"date":"2016-01-29T13:30:01","date_gmt":"2016-01-29T15:30:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=867"},"modified":"2016-01-29T13:30:01","modified_gmt":"2016-01-29T15:30:01","slug":"rpps-nao-e-deficitario-afirmam-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/rpps-nao-e-deficitario-afirmam-servidores\/","title":{"rendered":"RPPS N\u00c3O \u00c9 DEFICIT\u00c1RIO, AFIRMAM SERVIDORES"},"content":{"rendered":"

Tem raz\u00e3o o servidor quando diz que o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) praticamente n\u00e3o seria deficit\u00e1rio se o bolo de contribui\u00e7\u00e3o do funcionalismo tivesse uma administra\u00e7\u00e3o eficiente \u2013 aplica\u00e7\u00e3o financeira dos recursos -, se a cada transfer\u00eancia de pessoal entre as tr\u00eas inst\u00e2ncias (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios) tamb\u00e9m fossem carregadas as contribui\u00e7\u00f5es individuais e se o governo federal entrasse \u00e0 altura com o aporte patronal, como qualquer empregador da iniciativa privada \u00e9 legalmente obrigado a fazer. Diante desse quadro, os n\u00fameros que tratam de insufici\u00eancia de recursos e de saldo devedor, segundo especialistas, n\u00e3o podem ser analisados friamente. Precisam ser inseridos no contexto hist\u00f3rico.<\/span><\/span><\/p>\n

Em 2014, conforme dados do Minist\u00e9rio da Fazenda, o Regime Geral da Previd\u00eancia (RGPS, dos trabalhadores na que se aposentam pelo INSS), que atende 25,2 milh\u00f5es de pessoas, tinha um rombo de R$ 56,7 bilh\u00f5es. J\u00e1 o RPPS, que protege apenas pouco mais de 1 milh\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, registrou um buraco muito maior: de R$ 63,4 bilh\u00f5es. Em 2015, at\u00e9 novembro, segundo o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do Tesouro Nacional, as despesas j\u00e1 tinham aumentado para R$ 67,4 milh\u00f5es. A previs\u00e3o \u00e9 de fechar o ano em R$ 69,4 bilh\u00f5es. O quadro parece mais grave quando se constata que o RGPS faz anualmente transfer\u00eancias milion\u00e1rias para o RPPS \u2013 s\u00e3o repasses dos valores pagos pelos servidores antes da aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 do RPPS para o RGPS, o repasse \u00e9 bem menor, R$ 37,4 milh\u00f5es, aponta o Relat\u00f3rio do Tesouro. O motivo, dizem especialistas, \u00e9 que h\u00e1 menos pessoas saindo do servi\u00e7o p\u00fablico para a iniciativa privada.\u201cH\u00e1 uma vis\u00e3o m\u00edope de alguns analistas. A tend\u00eancia \u00e9 olhar os n\u00fameros e, ao perceber a significativa transfer\u00eancia de recursos do RGPS para o RPPS, vem a constata\u00e7\u00e3o apressada de que a previd\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 tirando o dinheiro da aposentadoria do cidad\u00e3o. Quando, na verdade, acontece exatamente o contr\u00e1rio. \u00c9 o RPPS que sai prejudicado nessa transa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Marcelo Barroso, procurador do Estado de Minas Gerais e autor do livro Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Servidor P\u00fablico, pela Editora Juru\u00e1, na sexta edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo Barroso, os desarranjos come\u00e7aram com a Lei 9.796\/99, conhecida como Lei Hauly – trata da compensa\u00e7\u00e3o financeira entre RGPS e RPPS -, que criou tr\u00eas entraves. Em primeiro lugar, a lei prev\u00ea somente a compensa\u00e7\u00e3o entre o RGPS eu RPPS, mas n\u00e3o entre os regimes pr\u00f3prios de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, quando o servidor muda de inst\u00e2ncia – os mais de dois mil regimes existentes n\u00e3o se falam. Tamb\u00e9m proibiu contrapartidas anteriores \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando grande parte de servidores migrou de estados e munic\u00edpios para a Uni\u00e3o. \u201cO montante das contribui\u00e7\u00f5es passadas n\u00e3o acompanhou os trabalhadores. Isso criou uma desordem porque o servidor tem o direito ao seu tempo de servi\u00e7o, pelo simples fato de ter contribu\u00eddo. Mas caber\u00e1 ao RPPS a responsabilidade de cobrir a lacuna financeira, se houver\u201d, destacou o procurador. <\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Transfer\u00eancia improv\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou Barroso, a princ\u00edpio, o regime instituidor – que vai pagar o benef\u00edcio \u2013 poder\u00e1 buscar o dinheiro na origem – apenas quando se trata do RGPS. \u201cNo dia a dia, no entanto, tudo depende de uma parafern\u00e1lia de documenta\u00e7\u00e3o, porque a maioria n\u00e3o est\u00e1 digitalizada. Dessa forma, a transfer\u00eancia nem sempre acontece, na pr\u00e1tica\u201d, revelou. O advogado Naz\u00e1rio Nicolau Maia Gon\u00e7alves de Faria, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), tamb\u00e9m compartilha da opini\u00e3o de que \u00e9 preciso cautela ao analisar os impactos financeiros nessas opera\u00e7\u00f5es de repasse de recursos. <\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO RGPS, ao perder contribuintes para o servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o aprofunda o seu d\u00e9ficit como muitos pensam. Ao contr\u00e1rio, acaba levando vantagem porque sua responsabilidade cessa ali. Deixar\u00e1 de pagar uma quantidade significativa de aposentadorias e pens\u00f5es futuras<\/span><\/span>\u201d<\/span><\/span>, lembrou. O risco dos regimes de previd\u00eancia \u00e9 outro, disse. Muito mais pelo pagamento<\/span><\/span> de pens\u00e3o a<\/span><\/span> quem n\u00e3o contribuiu.<\/span><\/span> Casos como o de um cliente que, aos 86 anos e aposentado h\u00e1 23 anos, est\u00e1 casado com uma mulher de 50. \u201cQue poder\u00e1 viver ainda pelo menos 30 anos recebendo pens\u00e3o. Sendo que nem ele nem ela contribu\u00edram<\/span><\/span> para tal. Esse \u00e9 um exemplo de cidad\u00e3o que gera preju\u00edzo<\/span><\/span>\u201d<\/span><\/span>, apontou. <\/span><\/span><\/p>\n

Sandro Alex de Oliveira C\u00e9zar, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (<\/span><\/span>CNTSS) garante que dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e tamb\u00e9m pela Receita Federal <\/span><\/span>comprovam que <\/span><\/span>\u201cn\u00e3o existe d\u00e9ficit na previd\u00eancia dos servidores\u201d. \u201cO problema \u00e9 que um dos participantes do sistema, que \u00e9 a Uni\u00e3o, n\u00e3o coloca a sua parte regularmente para o dinheiro ir rendendo. Se eu contribuio apenas com 11% do sal\u00e1rio, a conta n\u00e3o fecha\u201d, disse. Outro ponta solta, disse,<\/span><\/span> \u00e9 o \u201cburaco negro\u201d onde cai o dinheiro do servidor. \u201cN\u00e3o existia um fundo. Os recursos iam para o caixa do Tesouro e viravam receita l\u00edquida da Uni\u00e3o para pagar despesas diversas. N\u00e3o tem regime que resista a isso\u201d, criticou.<\/span><\/span><\/p>\n

A previd\u00eancia dos servidores tamb\u00e9m sofre o impacto da melhoria salarial dos que optam pela estabilidade, no entender de Sandro C\u00e9zar. \u201cAs pessoas v\u00eam para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por melhores remunera\u00e7\u00f5es. Para algumas carreiras, os sal\u00e1rios da iniciativa privada n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o valorosos como os do funcionalismo. Por isso, quando trazem uma contribui\u00e7\u00e3o baixa do RGPS, que<\/span><\/span> normalmente n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 altura do novo sal\u00e1rio com o qual<\/span><\/span> ir\u00e3o se aposentar, aprofundam os problemas. E pior ainda quando se trata de servidores de estados e munic\u00edpios que s\u00f3 trazem o tempo de servi\u00e7o\u201d, ironizou.<\/span><\/span><\/p>\n

As regras mudaram desde a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). A contribui\u00e7\u00e3o do novo servidor pode ser de 7,5%, 8% ou 8,5% sobre o sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o –<\/span><\/span> calculado sobre a diferen\u00e7a da remunera\u00e7\u00e3o subtraindo o valor do teto do INSS (R$ 5.189,82). A previs\u00e3o dos analistas \u00e9 de que a previd\u00eancia p\u00fablica comece a ficar equilibrada a partir de 2044. \u201cAtualmente, praticamente h\u00e1 um ativo para um aposentado. A propor\u00e7\u00e3o deveria ser de pelo menos oito para um\u201d, disse Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que o brasileiro n\u00e3o tem cultura previdenci\u00e1ria. Dos que entraram a partir de 2013, apenas 40% aderiam ao Funpresp. \u00c9 preciso que todos se preocupem com o futuro. Quanto mais cedo aderir a um fundo de previd\u00eancia, seja qual for, melhor\u201d, <\/span><\/span>aconselhou<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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