{"id":8672,"date":"2018-03-31T07:23:20","date_gmt":"2018-03-31T10:23:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8672"},"modified":"2018-03-30T19:27:52","modified_gmt":"2018-03-30T22:27:52","slug":"receita-federal-rfb-faz-dossie-questionando-eficiencia-da-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-pgfn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/receita-federal-rfb-faz-dossie-questionando-eficiencia-da-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-pgfn\/","title":{"rendered":"Receita Federal (RFB) faz dossi\u00ea questionando efici\u00eancia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)"},"content":{"rendered":"

No meio da briga, os maiores prejudicados ser\u00e3o os contribuintes. Por conta de uma portaria talhada para elevar o valor dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia que entra no bolso dos advogados, dizem analistas, perdem a Uni\u00e3o, que vai ter \u00f4nus maior e menos efici\u00eancia, e o contribuinte, que ser\u00e1 obrigado a desembolsar 20% nos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, caso inscrito na d\u00edvida ativa<\/em><\/p>\n

No documento, os auditores da Receita acusam os procuradores de \u201catua\u00e7\u00e3o n\u00e3o satisfat\u00f3ria\u201d e que eles sequer sabem calcular seus ganhos excedentes. \u201cPedem c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos prim\u00e1rios, como regra de tr\u00eas simples e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, em alguns casos para seus honor\u00e1rios advocat\u00edcios\u201d. E ainda, para justificar o que n\u00e3o fazem, veiculam \u201cmaterial publicit\u00e1rio se apropriando do trabalho\u201d dos servidores do Fisco. A nota, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a (Codac), \u00e9 em rep\u00fadio a uma portaria da PGFN que pretende inscrever, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, qualquer cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em d\u00edvida ativa. Uma alternativa que vai prejudicar o Tesouro e os contribuintes. Ambos j\u00e1 s\u00e3o prejudicados pela atua\u00e7\u00e3o p\u00edfia dos advogados e ser\u00e3o ainda mais afetados pelo novo mecanismo indevido de cobran\u00e7a, segundo t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n

A iniciativa tamb\u00e9m \u00e9 vista como uma vingan\u00e7a dos auditores. Ainda n\u00e3o conseguiram regulamentar o seu b\u00f4nus de efici\u00eancia, enquanto os advogados recebem honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia desde agosto de 2016. De acordo com um auditor, a portaria \u00e9 um golpe para encher os bolsos dos advogados da Uni\u00e3o. \u201cPorque a inscri\u00e7\u00e3o aumenta em 20% o valor da d\u00edvida do contribuinte. Esses 20% s\u00e3o os famosos encargos legais da d\u00edvida ativa, que comp\u00f5em 90% do benef\u00edcio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Ou seja, n\u00e3o se objetiva uma cobran\u00e7a mais eficiente, para a Uni\u00e3o, e menos onerosa, para o contribuinte. O objetivo \u00e9 aumentar a base de c\u00e1lculo da benesse deles\u201d, denunciou a fonte que n\u00e3o quis se identificar. Com a medida, contou, o contribuinte ter\u00e1 que desembolsar 20% a mais, para se livrar do problema, o que o far\u00e1 protelar o lit\u00edgio.<\/p>\n

\u201cE a Uni\u00e3o ter\u00e1 seu fluxo de caixa deteriorado, pois foi criado um entrave a mais e mais custoso, para seus devedores honrarem suas d\u00edvidas. S\u00f3 quem ganha s\u00e3o os ‘baixar\u00e9is’\u201d, ironizou, que contabilizar\u00e3o 20% a mais na base de c\u00e1lculo de seus benef\u00edcios, mesmo que esses recursos n\u00e3o entrem no caixa do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf) – de onde dever\u00e1 sair o b\u00f4nus dos auditores, quando regulamentado. \u201cIsto \u00e9 problema da Uni\u00e3o, e n\u00e3o deles. O que importa \u00e9 s\u00f3 contabilizar, apresentar a fatura para a Uni\u00e3o, e retirar na boca do caixa do Banco do Brasil, mentindo que o dinheiro \u00e9 verba privada, decorrente de seus honor\u00e1rios advocat\u00edcios\u201d, condenou.<\/p>\n

Na Nota Codac n\u00ba 80, de 23 de mar\u00e7o de 2018, os auditores-fiscais, interessados em provar que s\u00e3o produtivos, comparam os resultados da Receita com os da PGFN e exp\u00f5em detalhes das defici\u00eancias dos procuradores na cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (CT). \u201cPara alcan\u00e7ar a efici\u00eancia da cobran\u00e7a da RFB, a PGFN teria que multiplicar por 7 os seus resultados\u201d, constatou a Receita. \u00c9 clara a irrita\u00e7\u00e3o com a tentativa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da atua\u00e7\u00e3o do Fisco por parte da PGFN. De acordo com o documento, em 2017, na cobran\u00e7a, a RFB teve 51% de efici\u00eancia, e a PGFN, 7%.<\/p>\n

Isso porque, no final de 2016, a Receita tinha uma \u201ccarteira de ativos recuper\u00e1veis para cobran\u00e7a\u201d de R$ 189,4 bilh\u00f5es. Recuperou, em 2017, R$ 96,4 bilh\u00f5es (51%). A PGFN tinha R$ 350 bilh\u00f5es e trouxe aos cofres da Uni\u00e3o R$ 26,1 bilh\u00f5es (7%). Em outro item, \u201crecupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio da cobran\u00e7a administrativa especial (CAE)\u201d, a RFB diz que, do total de R$ 238,07 bilh\u00f5es, R$ 154,20 bilh\u00f5es (65%) foram pelos auditores. Somente R$ 54,22 bilh\u00f5es (23%) foram enviados \u00e0 PGFN. Restam R$ 29,65 bilh\u00f5es (12%) em cobran\u00e7a na RFB. Retiradas as cobran\u00e7as enviadas, o \u00eaxito \u00e9 de R$ 132,22 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para os do Fisco, a PGFN est\u00e1 querendo regulamentar a estrutura e o funcionamento da Receita, estabelecendo procedimentos e invadindo compet\u00eancias legais, \u201cinclusive a atividade privativa de auditores-fiscais\u201d, como se eles estivessem \u201chierarquicamente subordinados\u201d aos procuradores. O documento revela que, por debaixo do pano, a PGFN \u2013 embora tenha desistido ap\u00f3s muita press\u00e3o\u2013 tentou impedir medidas mais severas dos auditores a contribuintes devedores, sem antes um \u201ccontrole de legalidade\u201d. O problema foi criado a partir da Portaria PGFN n\u00ba 33 de 8 de fevereiro de 2018 – regula a cobran\u00e7a de CTs. A Receita reclama que a portaria \u00e9 \u201cobjeto de consulta p\u00fablica por parte da PGFN, por\u00e9m sem consulta \u00e0 RFB\u201d.<\/p>\n

A iniciativa parece ter magoado o pessoal do Fisco. N\u00e3o \u00e9 de hoje que um \u00f3rg\u00e3o pisa no calo inflamado do outro. Mas agora o dossi\u00ea, assinado e protocolado por graduados da \u00e1rea de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, desbanca os colegas da Procuradoria. Est\u00e3o todos embaixo do mesmo guarda-chuva, mas vivem se estranhando. A briga entre auditores-fiscais da Receita Federal e membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u2013 da qual fazem parte procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central – \u00e9 antiga.<\/p>\n

Come\u00e7ou em 2009, com a PEC 443\/2009, que vincula os sal\u00e1rios de v\u00e1rias carreiras a 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF, de R$ 33,7 mil). Uma esp\u00e9cie de gatilho salarial. Piorou em 2015, quando o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara manteve as carreiras jur\u00eddicas e rejeitou a inclus\u00e3o de outras, entre elas as do Fisco \u2013 as greves e atos de protestos dos auditores come\u00e7am a partir desse momento. Mas a queda de bra\u00e7o acabou virando \u201cquest\u00e3o de honra\u201d, dizem fontes do Minist\u00e9rio da Fazenda, quando o presidente Michel Temer sancionou e a AGU regulamentou, em 2016, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Esse ganho extra dos advogados j\u00e1 ultrapassou os R$ 6 mil mensais. Enquanto os auditores t\u00eam que se conformar com R$ 3 mil (dever\u00e1 subir para R$ 4,5 mil) de b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade.<\/p>\n

Resultados maquiados<\/strong><\/p>\n

Para cobrir a inefici\u00eancia da PGFN, a RFB precisou dedicar 3.115 servidores, para prestar 250.400 atendimentos, que consumiram 52.512 horas, em atividades quer n\u00e3o s\u00e3o de compet\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o. \u201cNas defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas solicitadas pela RFB \u00e0 PGFN, em muitos casos h\u00e1 demora excessiva ou desconhecimento das regras de neg\u00f3cio dos parcelamentos\u201d, destaca o dossi\u00ea. Os procuradores, em alguns casos, sequer leem os processos. Como resultado, milhares de devedores deixam de ser inclu\u00eddos na Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa (CDA) e n\u00e3o s\u00e3o executados, com preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. Os sistemas da PGFN s\u00e3o desatualizados, atrapalhando o encaminhamento eletr\u00f4nico das d\u00edvidas, e \u201cacarretando dezenas ou centena de bilh\u00f5es de bens conhecidos e dispon\u00edveis por\u00e9m n\u00e3o indicados a penhora\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m da pouca efici\u00eancia e \u201ccerta incapacidade t\u00e9cnica e operacional para a efetiva recupera\u00e7\u00e3o do CT\u201d, segundo a Codac, a PGFN rouba os \u201clouros\u201d da Receita. Provas dessa t\u00e1tica s\u00e3o as publica\u00e7\u00f5es da PGFN, nas quais assume o resultado do trabalho da RFB. Na \u201cPGFN em N\u00fameros 2018\u201d, assinala o dossi\u00ea, foram relacionados lan\u00e7amentos de R$ 8,7 bilh\u00f5es em sonega\u00e7\u00e3o na conta dos procuradores, sem que fossem citados casos em que \u00e9 exclusiva a atua\u00e7\u00e3o da Receita no combate a esse crime. \u201cA veicula\u00e7\u00e3o de material publicit\u00e1rio atacando atribui\u00e7\u00f5es da RFB n\u00e3o ocorreu isoladamente no material apresentado, tendo ocorrido reiteradamente por parte da PGFN\u201d, refor\u00e7a o dossi\u00ea.<\/p>\n

A Receita fez uma lista com 11 principais problemas causados pela \u201catua\u00e7\u00e3o n\u00e3o satisfat\u00f3ria da PGFN\u201d nas regi\u00f5es fiscais do pa\u00eds. \u201cPelos relatos, questiona-se a alegada efici\u00eancia da cobran\u00e7a pela PGFN\u201d, ressalta o dossi\u00ea. Entre os pontos est\u00e3o que os procuradores \u201csolicitam c\u00e1lculos prim\u00e1rios, como c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos, regra de tr\u00eas simples e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, em alguns casos para c\u00e1lculo de seus honor\u00e1rios\u201d. Devolvem processo v\u00e1rias vezes com \u201cquestionamentos incab\u00edveis cuja resposta seria de compet\u00eancia da pr\u00f3pria PGRN\u201d.<\/p>\n

Fazem questionamentos constantes sobre informa\u00e7\u00f5es do processo, \u201csendo que, em v\u00e1rios casos, pode-se inferir que n\u00e3o houve leitura pelo procurador\u201d. H\u00e1 pedidos de manifesta\u00e7\u00e3o da RFB sem especificar exatamente a mat\u00e9ria na qual a Receita tem que se manifestar; solicita\u00e7\u00f5es em prazos \u201cmuito curtos ou inexequ\u00edveis\u201d; documenta\u00e7\u00e3o insuficiente\u201d; n\u00e3o retorno ou atendimento quando deve representar a RFB em a\u00e7\u00f5es cautelares; e ainda atrapalha o trabalho dos auditores ao pedir acesso a dados que os procuradores j\u00e1 t\u00eam direito. A PGFN n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No meio da briga, os maiores prejudicados ser\u00e3o os contribuintes. Por conta de uma portaria talhada para elevar o valor dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia que entra no bolso dos advogados, dizem analistas, perdem a Uni\u00e3o, que vai ter \u00f4nus maior e menos efici\u00eancia, e o contribuinte, que ser\u00e1 obrigado a desembolsar 20% nos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, caso inscrito na d\u00edvida ativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[157,865,648,960,1468,1149,11938,5047,4490,11940,1422,515,207,1514,7894,9335,1033,940,247,4079,11937,3995,284,1167,11939,1157,1235,8060,294,1121,1553,964,330],"class_list":["post-8672","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agu","tag-ativos","tag-auditores-fiscais","tag-bilhoes","tag-bonus-de-eficiencia","tag-caixa","tag-calculo-litigio","tag-carteira","tag-codac","tag-codac-no-80","tag-consulta","tag-contribuintes","tag-controle","tag-debitos","tag-divida-ativa","tag-dossie","tag-eficiencia","tag-fiscalizacao","tag-fisco","tag-fundaf","tag-honorarios-de-sucumbencia","tag-onus","tag-pgfn","tag-portaria","tag-portaria-pgfn-332018","tag-processo","tag-procuradores","tag-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional","tag-receita-federal","tag-resultados","tag-rfb","tag-tesouro","tag-uniao"],"yoast_head":"\nReceita Federal (RFB) faz dossi\u00ea questionando efici\u00eancia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/receita-federal-rfb-faz-dossie-questionando-eficiencia-da-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-pgfn\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Receita Federal (RFB) faz dossi\u00ea questionando efici\u00eancia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"No meio da briga, os maiores prejudicados ser\u00e3o os contribuintes. 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