{"id":8889,"date":"2018-04-25T12:33:32","date_gmt":"2018-04-25T15:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8889"},"modified":"2018-04-25T12:33:32","modified_gmt":"2018-04-25T15:33:32","slug":"cade-declara-descumprimento-do-acordo-firmado-com-utc-engenharia-em-investigacoes-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cade-declara-descumprimento-do-acordo-firmado-com-utc-engenharia-em-investigacoes-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Cade declara descumprimento do acordo firmado com a UTC Engenharia em investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato"},"content":{"rendered":"

Construtora voltar\u00e1 a responder aos processos administrativos e ser\u00e1 multada em R$ 200 mil. Em janeiro de 2017, a UTC celebrou acordos com o Conselho nos processos que investigam carteis em licita\u00e7\u00f5es de obras onshore<\/em> da Petrobras e de montagem eletronuclear da Usina de Angra 3. Os TCCs previam pagamento de R$ 139.153.762,42<\/a>. Desse valor, o processo de cartel em licita\u00e7\u00f5es da Petrobras correspondia a R$ 129.232.142,71<\/a>, a maior contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria individual j\u00e1 negociada com uma empresa na hist\u00f3ria do Cade. A primeira parcela da contribui\u00e7\u00e3o deveria ter sido paga em dezembro do ano passado
\n<\/em><\/p>\n

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) declarou descumprimento integral de Termos de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCCs) firmados pela UTC Engenharia no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A partir da decis\u00e3o, proferida na sess\u00e3o de julgamento desta quarta-feira (25\/04), a construtora voltar\u00e1 a responder aos processos administrativos e ser\u00e1 multada em R$ 200 mil.<\/p>\n

Em janeiro de 2017, a UTC celebrou acordos com o Conselho nos processos que investigam carteis em licita\u00e7\u00f5es de obras onshore<\/em> da Petrobras e de montagem eletronuclear da Usina de Angra 3. Os TCCs previam o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es que somavam R$ 139.153.762,42<\/a>. Desse valor, o processo de cartel em licita\u00e7\u00f5es da Petrobras correspondia a R$ 129.232.142,71<\/a>, a maior contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria individual j\u00e1 negociada com uma empresa na hist\u00f3ria do Cade.<\/p>\n

A primeira parcela da contribui\u00e7\u00e3o deveria ter sido paga em dezembro do ano passado, quando a UTC solicitou ao Conselho prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento. O pedido foi negado e a empresa continuou inadimplente, o que levou ao Setor de Acompanhamento de Decis\u00f5es da Procuradoria Federal junto ao Cade (PFE\/Cade) a recomendar a abertura de procedimento para apurar o descumprimento do acordo.<\/p>\n

Com base em parecer da PFE\/Cade, o Tribunal concedeu \u00e0 UTC prazo de 30 dias corridos, a contar da ci\u00eancia da decis\u00e3o, para pagamento de multa no valor de R$ 200 mil. A penalidade j\u00e1 estava prevista em cl\u00e1usula do pr\u00f3prio TCC para o caso de descumprimento de qualquer compromisso assumido pela construtora.<\/p>\n

A UTC tamb\u00e9m voltar\u00e1 a figurar no polo passivo dos processos administrativos, e responder\u00e1 pelas acusa\u00e7\u00f5es nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos demais representados. Se condenada ao final das investiga\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 pagar multar que varia de 0,1% a 20% de seu faturamento, al\u00e9m de outras penalidades previstas em lei.<\/p>\n

Os compromiss\u00e1rios pessoas f\u00edsicas de ambos os TCCs, Ricardo Ribeiro Pess\u00f4a e Antonio Carlos D’Agosto Miranda, quitaram suas parcelas no prazo estabelecido, cumprindo o acordo at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO processo administrativo que investiga o cartel em obras da Petrobras foi instaurado em 22 de dezembro de 2015, a partir da celebra\u00e7\u00e3o do acordo de leni\u00eancia com a Setal Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es, a SOG \u00d3leo e G\u00e1s e pessoas f\u00edsicas funcion\u00e1rios do grupo Setal\/SOG. O acordo foi assinado em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Paran\u00e1 (for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato).<\/p>\n

J\u00e1 as investiga\u00e7\u00f5es em Angra 3, instauradas em 18 de novembro de 2015, foram subsidiadas pelo acordo de leni\u00eancia celebrado com a Camargo Corr\u00eaa, tamb\u00e9m em conjunto com o a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato do MPF.<\/p>\n

Acesse os Processos Administrativos\u00a008700.002086\/2015-14<\/a>\u00a0e\u00a008700.007351\/2015-51<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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