Os servidores do Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio da Fazenda, decidiram pelo movimento paredista \u201cEm Defesa da Valoriza\u00e7\u00e3o dos Servidores Pecfaz\u201d, em assembleias nos dias 28 de mar\u00e7o, 3 e 12 de abril. A paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 nacional e envolve\u00a0 todos os \u00f3rg\u00e3os do MF, todas as ter\u00e7as e quintas-feiras, durante 60 dias.<\/p>\n
Os servidores, liderados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Minist\u00e9rio da Fazenda (Sindfazenda), reivindicam a cria\u00e7\u00e3o de suporte da Receita Federal do Brasil-(RFB) e a cria\u00e7\u00e3o da carreira Fazend\u00e1ria. em atendimento ao preceito constitucional do art 37, incisos XXII e XVII e aprova\u00e7\u00e3o do PL 6788\/17, que resolve a quest\u00e3o de legalidade no corpo funcional da RFB, com a cria\u00e7\u00e3o de carreira de suporte.<\/p>\n
Os temas seriam discutidos no Comit\u00ea Provis\u00f3rio, que deveria ter sido criado at\u00e9 mar\u00e7o de 2017- pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, conforme acordo 13\/2015 firmado com o Sindfazenda.\u00a0\u201c Esse acordo n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprindo, apesar das in\u00fameras tentativas de encaminhamento por parte do sindicato, n\u00e3o restando outra sa\u00edda se n\u00e3o o movimento paredista\u201d, destacou o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva.<\/p>\n
De acordo com o l\u00edder sindical, os servidores do Pecfaz se encontram, \u201ch\u00e1 d\u00e9cadas\u201d, \u00a0na luta por valoriza\u00e7\u00e3o:\u00a0\u201cNo caso dos servidores lotados na RFB, atuamos em um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, desenvolvendo atividades alheias \u00e0s nossas e, totalmente, em desvio de fun\u00e7\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem suas premissas b\u00e1sicas em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que somente servidores de carreira espec\u00edfica podem atuar na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Nossa atua\u00e7\u00e3o na Receita Federal do Brasil, acessando todos os seus sistemas e atuando em todas as suas compet\u00eancias, fere de morte o princ\u00edpio da legalidade, moralidade e efici\u00eancia\u201d, denuncia Silva.<\/p>\n
Este \u00e9 o primeiro movimento paredista do Sindfazenda e segundo informou a diretoria da entidade, este \u00e9 o \u00faltimo recurso utilizado, visto que n\u00e3o foi cumprido o acordo por parte do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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