{"id":915,"date":"2016-02-03T12:57:12","date_gmt":"2016-02-03T14:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=915"},"modified":"2016-02-03T12:57:12","modified_gmt":"2016-02-03T14:57:12","slug":"permissao-para-utilizacao-do-fgts-em-operacoes-consignadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/permissao-para-utilizacao-do-fgts-em-operacoes-consignadas\/","title":{"rendered":"PERMISS\u00c3O PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO FGTS EM OPERA\u00c7\u00d5ES CONSIGNADAS"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento informou, por meio de nota que, o governo federal propor\u00e1 ao Congresso Nacional que o trabalhador possa utilizar sua multa rescis\u00f3ria, correspondente a 40% do saldo acumulado, e at\u00e9 10% do saldo da sua conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A medida tem potencial para desenvolver o cr\u00e9dito consignado no setor privado brasileiro. Essa modalidade de cr\u00e9dito foi prevista na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 130, de 17 de setembro de 2003, convertida na Lei n\u00ba 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e permitiu o desconto em folha de presta\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A permiss\u00e3o para desconto das presta\u00e7\u00f5es diretamente na folha de pagamento elevou o n\u00edvel de garantia das opera\u00e7\u00f5es e levou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na taxa de juros m\u00e9dia das opera\u00e7\u00f5es e \u00e0 expans\u00e3o do cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A evolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito em raz\u00e3o dessa medida se deu basicamente junto aos servidores p\u00fablicos e aos aposentados e pensionistas, com resultados t\u00edmidos junto aos trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Isso ocorreu porque no Brasil a rotatividade no mercado de trabalho ainda \u00e9 alta. A possibilidade de dispensa do emprego mant\u00e9m elevado o risco dessa modalidade, o que limita sua expans\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o imaginada \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A proposta de utilizar a multa do FGTS e parte do saldo da conta vinculada tem como objetivo prestar uma garantia de qualidade a esse segmento com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco da opera\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para os trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a exist\u00eancia da multa de 40% n\u00e3o possui efeito patrimonial sobre as fam\u00edlias. Esse \u00e9 um ativo contingente que deveria ser pass\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o pelo trabalhador caso ele deseje. A medida proposta permitir\u00e1 que o mercado de cr\u00e9dito possa precificar riscos e oferecer cr\u00e9dito de forma mais adequada aos trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito \u00e0 Pessoa F\u00edsica no Brasil<\/strong><\/p>\n<p>Segundo os dados do Banco Central, sintetizados na Tabela 1, as opera\u00e7\u00f5es consignadas de cr\u00e9dito responderam por R$ 132,6 bilh\u00f5es em novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em 2015. Desse total, R$ 80,7 bilh\u00f5es foram para servidores p\u00fablicos (61%), R$ 42,1 bilh\u00f5es foram para aposentados e pensionistas (32%) e apenas R$ 9,8 bilh\u00f5es para trabalhadores do setor privado (7%).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo as informa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia mostram que, de fato, existe diferen\u00e7a significativa no risco entre os segmentos dessas opera\u00e7\u00f5es. A inadimpl\u00eancia do consignado no setor privado \u00e9 mais de duas vezes superior \u00e0 das outras modalidades.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os dados mostram, portanto, a exist\u00eancia de uma assimetria nas rela\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado entre seus v\u00e1rios segmentos. Levando todos esses aspectos em considera\u00e7\u00e3o, conclui-se que a modalidade de consignado para o setor privado possui elevado potencial de desenvolvimento se seus riscos forem mitigados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Tabela 1- Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignadas para PF<\/strong><\/p>\n<p>Fonte: BCB.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao comportamento geral do cr\u00e9dito para pessoas f\u00edsicas, \u00e9 poss\u00edvel constatar que ao longo do ciclo econ\u00f4mico do \u00faltimo ano ocorreu uma queda muito forte nas opera\u00e7\u00f5es com menor risco, elevando a participa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com maior risco na carteira das pessoas f\u00edsicas. A Tabela 2 apresenta a evolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito a pessoas f\u00edsicas conforme o n\u00edvel de risco inerente \u00e0 modalidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Tabela 2 \u2013 Comportamento do cr\u00e9dito PF conforme n\u00edvel de risco<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A possibilidade de utilizar uma parcela do FGTS como garantia nas opera\u00e7\u00f5es consignadas permite a substitui\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas caras por d\u00edvidas mais baratas, melhorando o perfil de cr\u00e9dito das pessoas f\u00edsicas e reduzindo o comprometimento de sua renda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por exemplo, um trabalhador do setor privado que hoje recorre a uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado, cuja taxa de juros m\u00e9dia anual gira em torno de 117,6%, pode em muito se beneficiar se lhe for fornecida uma linha de cr\u00e9dito consignado, cuja taxa de juros m\u00e9dia anual, ainda que elevada frente aos demais segmentos de consignado, gira em torno de 41,3%.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Vamos recorrer a uma simula\u00e7\u00e3o para deixar mais palp\u00e1vel essa afirma\u00e7\u00e3o. Suponha um trabalhador da iniciativa privada que possui uma d\u00edvida de R$ 5.000,00 no CDC (Cr\u00e9dito Direto ao Consumidor) com prazo de pagamento de 36 meses. Esse trabalhador recebe a oferta de uma linha de cr\u00e9dito consignado para quitar sua d\u00edvida antiga e assumir uma nova.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mantido o mesmo prazo de pagamento restante da opera\u00e7\u00e3o original (36 meses), a presta\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador teria uma redu\u00e7\u00e3o de quase 40%, passando de R$ 370,65 para R$ 226,39. O comprometimento da renda mensal do trabalhador com a presta\u00e7\u00e3o cairia de 20% para apenas 12%. Al\u00e9m disso, a soma dos valores economizados mensalmente com a nova presta\u00e7\u00e3o superaria o valor original da d\u00edvida, alcan\u00e7ando quase R$ 5.200,00 ao fim dos 36 meses. A Tabela 3 sintetiza essa simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Tabela 3 \u2013 Simula\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Vale notar que, com a utiliza\u00e7\u00e3o de parcela do FGTS como garantia, a taxa de juros do cr\u00e9dito consignado tenderia a se reduzir ainda mais para o trabalhador do setor privado. Afinal, a simula\u00e7\u00e3o foi feita com a taxa de juros atuais, de 41,3%, mas a garantia de parcela do FGTS deve diminuir a taxa de juros dessas opera\u00e7\u00f5es. Com isso, as presta\u00e7\u00f5es mensais seriam ainda menores do que as previstas nessa simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Panorama recente do cr\u00e9dito e impacto potencial da medida<\/strong><\/p>\n<p>Em n\u00edvel macroecon\u00f4mico, observa-se uma queda relevante do cr\u00e9dito no Pa\u00eds. O saldo real terminou o ano de 2015 apresentando redu\u00e7\u00e3o real tanto na modalidade de cr\u00e9dito livre quanto na de cr\u00e9dito direcionado. O Gr\u00e1fico 1 mostra que o ano de 2015 \u00e9 o primeiro ano da s\u00e9rie hist\u00f3rica recente em que se observa diminui\u00e7\u00e3o no saldo das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Gr\u00e1fico 1 \u2013 Crescimento real do saldo das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n<p>O impacto da garantia do FGTS no consignado ir\u00e1 depender do comportamento das fam\u00edlias e das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Alguns cen\u00e1rios mostram, no entanto, que a medida tem grande impacto positivo para desenvolver as opera\u00e7\u00f5es consignadas do setor privado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Tabela 4, com alguns cen\u00e1rios, mostra que, se apenas 10% dos trabalhadores utilizarem suas garantias para o consignado e os bancos n\u00e3o alavancarem essas garantias, o potencial de novas opera\u00e7\u00f5es pode chegar a R$ 17 bilh\u00f5es, o que corresponde a quase duas vezes o total de consignado privado concedido em 2015.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Tabela 4 \u2013 Potencial de novos empr\u00e9stimos (em R$ bi)<\/strong><\/p>\n<p>Fonte: MF.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Impacto sobre o FGTS<\/strong><\/p>\n<p>O funcionamento do consignado para trabalhadores privados com garantia do FGTS funcionar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os empr\u00e9stimos continuariam sendo pagos mediante o desconto de um percentual fixo do sal\u00e1rio do trabalhador, como j\u00e1 acontece hoje.<\/li>\n<li>Os trabalhadores t\u00eam acesso a esses recursos do FGTS em condi\u00e7\u00f5es especiais ou em caso de demiss\u00e3o.<\/li>\n<li>Al\u00e9m dos recursos depositados no FGTS, os trabalhadores do setor privado tamb\u00e9m t\u00eam direito a uma multa em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, de 40% do valor da sua conta.<\/li>\n<li>Somente no caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o trabalhador poderia utilizar o valor da multa como garantia para as opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Em caso de demiss\u00e3o a pedido do trabalhador, existem duas situa\u00e7\u00f5es: (i) na primeira em que o trabalhador solicita o desligamento porque tem uma nova oportunidade de emprego e continua tendo condi\u00e7\u00f5es de honrar o empr\u00e9stimo; e (ii) na segunda em que opta por ficar fora do mercado de trabalho, mas esse \u00e9 um risco pass\u00edvel de precifica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m ocorre no funcionalismo p\u00fablico, pois o servidor tamb\u00e9m pode pedir demiss\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Hoje h\u00e1 aproximadamente R$ 340 bi depositados nas contas individuais do FGTS.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O impacto desta medida \u00e9 o seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>Com base no saldo atual do FGTS, os 40% da multa por demiss\u00e3o sem justa causa e os 10% dos dep\u00f3sitos correspondem a R$ 170 bilh\u00f5es.<\/li>\n<li>Se apenas 10% dos recursos forem dados como garantia, sem nenhuma alavancagem pelo mercado financeiro, isso viabilizaria R$ 17 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado para os trabalhadores do setor privado.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Essa estimativa de 10% de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que o FGTS ir\u00e1 perder R$ 17 bilh\u00f5es. Afinal, 80% desses recursos correspondem \u00e0 multa por desligamento sem justa causa e, portanto, n\u00e3o comp\u00f5em o saldo do Fundo. Apenas os 20% restantes, que seriam os 10% do saldo da conta do trabalhador, seriam oriundos do Fundo, mas esses valores j\u00e1 s\u00e3o de livre utiliza\u00e7\u00e3o pelo trabalhador nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/li>\n<li>Assim, a execu\u00e7\u00e3o dessas garantias n\u00e3o possui impacto adicional no Fundo, pois o trabalhador sacaria os recursos do mesmo jeito. Al\u00e9m disso, na medida em que o crescimento do consignado gere novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e mais atividade econ\u00f4mica, o emprego pode se recuperar e contribuir para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS, tendo, portanto, efeito l\u00edquido positivo sobre o fundo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Os recursos e direitos do FGTS j\u00e1 existem e, se destinados como garantia ao consignado, podem ser utilizados para reduzir as taxas de juros cobradas em empr\u00e9stimos para os trabalhadores do setor privado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda nova de recursos do FGTS, apenas uma utiliza\u00e7\u00e3o mais eficaz dos recursos e direitos j\u00e1 existentes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Essa medida tem por objetivo dar mais escolha aos trabalhadores, que poder\u00e3o optar por tomar ou n\u00e3o empr\u00e9stimos e, caso a decis\u00e3o seja pelo empr\u00e9stimo, se querem ou n\u00e3o utilizar seus direitos junto ao FGTS para pagar menos juros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para entrar em vigor, a medida precisa passar por uma s\u00e9rie de avalia\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>1)\u00a0\u00a0\u00a0 Aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional<\/p>\n<p>2)\u00a0\u00a0\u00a0 Regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Curador do FGTS<\/p>\n<p>3)\u00a0\u00a0\u00a0 Desenvolvimento de produtos (empr\u00e9stimos) por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/p>\n<p>4)\u00a0\u00a0\u00a0 Avalia\u00e7\u00e3o pessoal de cada trabalhador<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Essa medida tamb\u00e9m \u00e9 boa para a sustenta\u00e7\u00e3o do FGTS, pois ela incentiva alguma recupera\u00e7\u00e3o no consumo e na renda, bem como uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de endividamento das fam\u00edlias, o que, ao final, gerar\u00e1 mais empregos e contribui\u00e7\u00f5es para o FGTS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento informou, por meio de nota que, o governo federal propor\u00e1 ao Congresso Nacional que o trabalhador possa utilizar sua multa rescis\u00f3ria, correspondente a 40% do saldo acumulado, e at\u00e9 10% do saldo da sua conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. &nbsp; 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