Por meio do nota, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal (Sindireceita) informou que, como o\u00a0Congresso Nacional iniciou ontem o\u00a0ano legislativo de 2016, a\u00a0retomada dos trabalhos na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, come\u00e7ou. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita deu in\u00edcio ao acompanhamento das pautas de interesse da categoria em tramita\u00e7\u00e3o nas Casas.<\/p>\n
Para o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a crise econ\u00f4mica que acomete atualmente o pa\u00eds n\u00e3o afetar\u00e1 o trabalho do sindicato pela aprova\u00e7\u00e3o das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), Medidas Provis\u00f3rias (MP) e outras proposi\u00e7\u00f5es de interesse da categoria. \u201cA DEN refor\u00e7ar\u00e1 o trabalho em favor da inclus\u00e3o das propostas que garantem os direitos dos Analistas-Tribut\u00e1rios nas pautas de vota\u00e7\u00e3o do Senado e da C\u00e2mara. Trabalharemos de forma contumaz pelo reconhecimento e respeito dos servidores do cargo\u201d, afirma.<\/p>\n
Geraldo Seixas lembra ainda que durante todo o ano de 2015 os analistas-tribut\u00e1rios da RFB em todo o Brasil refor\u00e7aram o trabalho parlamentar realizado pela DEN. \u201cNos estados e munic\u00edpios, delegados sindicais e analistas-tribut\u00e1rios trabalharam durante todo o ano em defesa das nossas pautas. Nossas propostas foram discutidas em todos os setores do governo. Levamos as discuss\u00f5es para assembleias estaduais e diversos f\u00f3runs em todo o Brasil. Um esfor\u00e7o que realizamos por ter a certeza de que nossas bandeiras de luta transcendem nossos justos interesses, pois tamb\u00e9m est\u00e3o absolutamente associadas \u00e0s demandas da sociedade brasileira\u201d, observa.<\/p>\n
Subs\u00eddio e atribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n De acordo com o vice-presidente do Sindireceita, tramita na Casa a PEC 391\/2014, que prop\u00f5e que seja acrescentado o inciso XXIII, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, elevando o subs\u00eddio do grau ou n\u00edvel m\u00e1ximo do cargo de Analista-Tribut\u00e1rio para 80,25% do subs\u00eddio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cA Proposta que fixa par\u00e2metros para a remunera\u00e7\u00e3o da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil est\u00e1 pronta para pauta no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, explica.<\/p>\n Al\u00e9m da garantia de remunera\u00e7\u00e3o justa aos servidores do cargo, a DEN tamb\u00e9m trabalhar\u00e1 em prol do reconhecimento em lei e moderniza\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos ATRFBs. Em 2015, a DEN atuou fortemente em defesa do tema no Congresso Nacional. As discuss\u00f5es resultaram na acelera\u00e7\u00e3o por parte da Receita Federal do Mapeamento de Processos de Trabalho, que foi acompanhado por toda a categoria que, inclusive, contribui de forma efetiva com a apresenta\u00e7\u00e3o de cr\u00edticas. \u201cO tema das atribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m seguir\u00e1 pautado em todas as inst\u00e2ncias do governo\u201d, lembra Geraldo Seixas.<\/p>\n Aduana <\/strong><\/p>\n Pela garantia de seguran\u00e7a aos analistas-tribut\u00e1rios aduaneiros que trabalham diariamente no combate aos crimes como tr\u00e1fico de drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es, o contrabando e o descaminho nas fronteiras brasileiras, o Sindireceita refor\u00e7ar\u00e1 ainda mais os trabalhos voltados para a aprova\u00e7\u00e3o da MP 693\/2015, que altera a Lei n\u00ba 10.593\/2012, sobre o porte de arma aos servidores da carreira auditoria da RFB. A MP tem relatoria do deputado federal Manoel J\u00fanior (PMDB\/PB) e precisa ser votada at\u00e9 o dia 8 de mar\u00e7o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, para que n\u00e3o perca a sua validade.<\/p>\n Tamb\u00e9m no \u00e2mbito da aduana brasileira, o Sindicato dar\u00e1 continuidade aos trabalhos parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 339\/2009, que garante o direito ao adicional noturno aos analistas-tribut\u00e1rios e servidores da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Corpo de Bombeiros e outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. A PEC est\u00e1 pronta para pauta no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e aguarda inclus\u00e3o na Ordem do Dia na Casa.<\/p>\n O Sindireceita refor\u00e7ar\u00e1 tamb\u00e9m sua atua\u00e7\u00e3o em prol da garantia da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, criada pela Lei n\u00ba 12.855\/2013. Para se tornar vigente, a proposta necessita apenas da publica\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), de um decreto que determine as localidades e n\u00famero de servidores contemplados.<\/p>\n Aposentados e pensionistas<\/strong><\/p>\n Da pauta de interesse dos analistas-tribut\u00e1rios da RFB no Senado Federal, tramita a PEC 56\/2014 (antiga PEC 170), que garante aposentadoria integral aos servidores p\u00fablicos aposentados por invalidez. O relator da mat\u00e9ria, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), sinaliza ser favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta que j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) do Senado no final do ano passado.<\/p>\n O Sindicato tamb\u00e9m fortalecer\u00e1 a defesa da PEC 22\/2007, que estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pens\u00f5es concedidas no \u00e2mbito dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social destinados aos servidores p\u00fablicos. A proposta tem relatoria do senador Jos\u00e9 Pimentel (PT\/CE) e est\u00e1 pronta para pauta na CCJ do Senado.<\/p>\n Tamb\u00e9m em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a PEC 36\/2008 contar\u00e1 com refor\u00e7os do Sindicato em prol de sua aprova\u00e7\u00e3o. A proposta estende o direito \u00e0 paridade \u00e0s pens\u00f5es que se derivarem dos proventos dos servidores j\u00e1 aposentados ou com direito \u00e0 aposentadoria quando da edi\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 2003. A PEC aguarda leitura de requerimento do senador Jos\u00e9 Pimentel e tramitar\u00e1 junto a outras propostas relacionadas (PEC 10\/2008; PEC 18\/2009; PEC 13, 26, 30 e 16 de 2011; PEC 50 e 58 de 2012; PEC 55, 64 e 70 de 2013, e PEC 8 e 56 de 2014).<\/p>\n Ainda em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, a DEN dar\u00e1 continuidade ao acompanhamento pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 555\/2006, que extingue a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos aposentados e pensionistas do servi\u00e7o p\u00fablico. Atualmente a proposta encontra-se na C\u00e2mara dos Deputados e aguarda inclus\u00e3o na Ordem do Dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por meio do nota, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal (Sindireceita) informou que, como o\u00a0Congresso Nacional iniciou ontem o\u00a0ano legislativo de 2016, a\u00a0retomada dos trabalhos na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, come\u00e7ou. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita deu in\u00edcio ao acompanhamento das pautas de interesse da categoria em tramita\u00e7\u00e3o nas Casas. Para o vice-presidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[61,379,693,694,189,691,696,459,692,695],"class_list":["post-919","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-camara","tag-categoria","tag-congresso-nacional","tag-interesse","tag-pautas","tag-retoma","tag-senado","tag-sindireceita","tag-trabalhos","tag-tramitacao"],"yoast_head":"\n