{"id":9195,"date":"2018-05-22T18:32:54","date_gmt":"2018-05-22T21:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9195"},"modified":"2018-05-22T18:34:12","modified_gmt":"2018-05-22T21:34:12","slug":"bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/","title":{"rendered":"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p><em>Juiz acatou liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para assegurar verba p\u00fablica em processos individuais na \u00e1rea de sa\u00fade, quando desatendidas decis\u00f5es judiciais em processos individuais sobre medicamentos, insumos e procedimentos contemplados por programa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Essa medida coercitiva \u00e9 usada contra Estados, munic\u00edpio e DF, mas quando os ju\u00edzes tentam utiliz\u00e1-la contra a Uni\u00e3o, as contas aparecem no sistema Bacenjud sempre zeradas ou n\u00e3o aparecem para acesso<br \/>\n<\/em><\/p>\n<div>Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), o juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, deferiu liminar para determinar \u00e0 Uni\u00e3o, no prazo de 60 dias, a tomada de provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para viabilizar a todos os ju\u00edzes federais, sempre que considerarem necess\u00e1rio, a utiliza\u00e7\u00e3o efetiva da ferramenta de bloqueio eletr\u00f4nico (Bacenjud) de verba p\u00fablica da Uni\u00e3o, quando desatendidas decis\u00f5es judiciais proferidas em processos individuais sobre medicamentos, insumos e procedimentos contemplados por programa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O defensor regional de Direitos Humanos no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, autor da a\u00e7\u00e3o, explica que o descumprimento de decis\u00f5es judiciais pela Uni\u00e3o, especificamente na \u00e1rea de sa\u00fade, \u00e9 um fen\u00f4meno muito comum no cen\u00e1rio jur\u00eddico nacional. \u201cEmbora a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria reconhe\u00e7a a possibilidade jur\u00eddica de bloqueio judicial de verba p\u00fablica para cumprimento de decis\u00f5es judiciais, a Uni\u00e3o tem sido imune a esse bloqueio em raz\u00e3o da pr\u00f3pria sistem\u00e1tica da ferramenta Bacenjud. Essa medida coercitiva n\u00e3o raro \u00e9 utilizada contra outros entes federados (Estados, munic\u00edpio, DF), mas quando os ju\u00edzes tentam utiliz\u00e1-la em face da Uni\u00e3o, n\u00e3o logram \u00eaxito, as contas da Uni\u00e3o aparecem no sistema Bacenjud sempre zeradas ou n\u00e3o aparecem para acesso\u201d, afirmou o defensor p\u00fablico federal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><strong>Entenda o caso<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre medidas para regularizar o abastecimento nacional de tr\u00eas medicamentos de alto custo para cumprimento de centenas de decis\u00f5es judiciais em processos individuais em todo o pa\u00eds. Ap\u00f3s o deferimento da liminar, o MPF comunicou a desist\u00eancia do processo, por entender que a liminar deferida j\u00e1 havia resolvido o problema.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Antes que o juiz apreciasse esse pedido e extinguisse o processo, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o apresentou peti\u00e7\u00e3o para assumir o polo ativo da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Na peti\u00e7\u00e3o, a DPU ampliou o pedido inicialmente formulado pelo MPF para abranger n\u00e3o apenas tr\u00eas medicamentos de alto custo, mas outros treze medicamentos que enfrentam igual problema.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m desse pedido, a DPU tamb\u00e9m pleiteou que a \u00a0Uni\u00e3o fosse obrigada a criar conta banc\u00e1ria devidamente identificada, vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para assegurar o cumprimento das decis\u00f5es judiciais nessa \u00e1rea, seja em rela\u00e7\u00e3o aos descumprimentos presentes ou futuros, fixando desde logo um lastro m\u00ednimo na conta, o qual uma vez atingido a Uni\u00e3o ficar\u00e1 automaticamente obrigada ao dep\u00f3sito de valores complementares, de modo a permitir que os ju\u00edzes possam valer-se do sequestro de verba p\u00fablica da Uni\u00e3o sempre que reputarem necess\u00e1rio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;\u00c9 sabido que no escuro e tortuoso caminho judicial enfrentado pelos jurisdicionados em busca da satisfa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, o reconhecimento judicial desse direito \u00e9 apenas a primeira batalha a ser vencida. A <span id=\"OBJ_PREFIX_DWT807_com_zimbra_date\" class=\"Object\"><span id=\"OBJ_PREFIX_DWT815_com_zimbra_date\" class=\"Object\">segunda<\/span><\/span> e frequentemente mais dif\u00edcil luta \u00e9 pelo atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, principalmente quando seu destinat\u00e1rio \u00e9 a Uni\u00e3o. A tutela de urg\u00eancia deferida confere aos ju\u00edzes e tribunais o uso de ferramenta efetiva e c\u00e9lere contra o maci\u00e7o descumprimento de suas decis\u00f5es. E representa um lampejo de esperan\u00e7a para toda a sociedade rumo \u00e0 efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o&#8221;, conclui Alexandre Mendes Lima de Oliveira.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>BacenJud\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O BacenJud \u00e9 um sistema eletr\u00f4nico de relacionamento entre o Poder Judici\u00e1rio e as institui\u00e7\u00f5es financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita \u00e0 autoridade judici\u00e1ria encaminhar requisi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es e ordens de bloqueio, desbloqueio e transfer\u00eancia de valores bloqueados. Por meio do BacenJud os ju\u00edzes, com senha previamente cadastrada, preenchem formul\u00e1rio na internet solicitando informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a determinado processo com o objetivo de penhora on line ou outros procedimentos judiciais. \u00a0A partir da\u00ed a ordem judicial \u00e9 repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramita\u00e7\u00e3o do pedido de informa\u00e7\u00e3o ou bloqueio e, em consequ\u00eancia, dos processos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00cdntegra da <strong><span id=\"OBJ_PREFIX_DWT808_com_zimbra_url\" class=\"Object\"><span id=\"OBJ_PREFIX_DWT816_com_zimbra_url\" class=\"Object\"><a href=\"http:\/\/dpu.def.br\/images\/liminar_bloqueio_verbas.pdf\" target=\"_blank\">decis\u00e3o judicial\u00a0<\/a><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Sobre a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A DPU \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente e aut\u00f4noma, funcional e financeiramente, criada para resguardar o direito das pessoas hipossuficientes no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal, Militar e Eleitoral. Atua, tamb\u00e9m, perante grupos socialmente vulner\u00e1veis, como pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, \u00edndios, quilombolas e catadores de recicl\u00e1veis.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Juiz acatou liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para assegurar verba p\u00fablica em processos individuais na \u00e1rea de sa\u00fade, quando desatendidas decis\u00f5es judiciais em processos individuais sobre medicamentos, insumos e procedimentos contemplados por programa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Essa medida coercitiva \u00e9 usada contra Estados, munic\u00edpio e DF, mas quando os ju\u00edzes [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[84,2910,4241,8256,2578,2278,932,1864,68,2789,943,476,9090,2086,344,2447,3816,944,927,562,616,2000,330,259,2223,12454],"class_list":["post-9195","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acesso","tag-area","tag-bacenjud","tag-bloquear","tag-coercitiva","tag-contas","tag-cumprimento","tag-decisoes","tag-df","tag-dpu","tag-estados","tag-individuais","tag-insumos","tag-judiciais","tag-juizes","tag-medicamentos","tag-medida","tag-municipios","tag-procedimentos","tag-processos","tag-saude","tag-sus","tag-uniao","tag-verba","tag-verbas","tag-zeradas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade &#8211; Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade &#8211; Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Juiz acatou liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para assegurar verba p\u00fablica em processos individuais na \u00e1rea de sa\u00fade, quando desatendidas decis\u00f5es judiciais em processos individuais sobre medicamentos, insumos e procedimentos contemplados por programa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Essa medida coercitiva \u00e9 usada contra Estados, munic\u00edpio e DF, mas quando os ju\u00edzes [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-05-22T21:32:54+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2018-05-22T21:34:12+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade\",\"datePublished\":\"2018-05-22T21:32:54+00:00\",\"dateModified\":\"2018-05-22T21:34:12+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\\\/\"},\"wordCount\":876,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"acesso\",\"\u00e1rea\",\"Bacenjud\",\"bloquear\",\"coercitiva\",\"contas\",\"cumprimento\",\"decis\u00f5es\",\"DF\",\"DPU\",\"estados\",\"individuais\",\"insumos\",\"judiciais\",\"ju\u00edzes\",\"medicamentos\",\"medida\",\"munic\u00edpios\",\"procedimentos\",\"processos\",\"sa\u00fade\",\"SUS\",\"Uni\u00e3o\",\"verba\",\"verbas\",\"zeradas\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\\\/\",\"name\":\"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade &#8211; Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2018-05-22T21:32:54+00:00\",\"dateModified\":\"2018-05-22T21:34:12+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade &#8211; Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade &#8211; Blog do Servidor","og_description":"Juiz acatou liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para assegurar verba p\u00fablica em processos individuais na \u00e1rea de sa\u00fade, quando desatendidas decis\u00f5es judiciais em processos individuais sobre medicamentos, insumos e procedimentos contemplados por programa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Essa medida coercitiva \u00e9 usada contra Estados, munic\u00edpio e DF, mas quando os ju\u00edzes [&hellip;]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2018-05-22T21:32:54+00:00","article_modified_time":"2018-05-22T21:34:12+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade","datePublished":"2018-05-22T21:32:54+00:00","dateModified":"2018-05-22T21:34:12+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/"},"wordCount":876,"commentCount":0,"keywords":["acesso","\u00e1rea","Bacenjud","bloquear","coercitiva","contas","cumprimento","decis\u00f5es","DF","DPU","estados","individuais","insumos","judiciais","ju\u00edzes","medicamentos","medida","munic\u00edpios","procedimentos","processos","sa\u00fade","SUS","Uni\u00e3o","verba","verbas","zeradas"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/","name":"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade &#8211; Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2018-05-22T21:32:54+00:00","dateModified":"2018-05-22T21:34:12+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bacenjud-devera-bloquear-verbas-da-uniao-para-cumprimento-de-decisoes-judiciais-na-area-de-saude\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Bacenjud dever\u00e1 bloquear verbas da Uni\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9195"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9196,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9195\/revisions\/9196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}