{"id":9201,"date":"2018-05-23T14:57:35","date_gmt":"2018-05-23T17:57:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9201"},"modified":"2018-05-23T14:57:35","modified_gmt":"2018-05-23T17:57:35","slug":"folga-nos-jogos-do-brasil-pode-ser-compensada-mediante-acordo-entre-empresas-e-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/folga-nos-jogos-do-brasil-pode-ser-compensada-mediante-acordo-entre-empresas-e-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Folga nos jogos do Brasil pode ser compensada mediante acordo entre empresas e trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea acordo verbal para compensa\u00e7\u00e3o de horas dentro do pr\u00f3prio m\u00eas.\u00a0Se o trabalhador decidir faltar para assistir aos jogos deliberadamente, a empresa poder\u00e1 considerar falta e descontar, al\u00e9m desse dia, tamb\u00e9m os dias de feriado e de repouso<\/i><\/p>\n

Se tudo der certo para o Brasil na Copa do Mundo da R\u00fassia e a sele\u00e7\u00e3o for at\u00e9 a final, pelo menos quatro jogos dever\u00e3o ocorrer em dias \u00fateis, no meio do expediente da maioria dos trabalhadores brasileiros. A boa not\u00edcia \u00e9 que a moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista, que flexibilizou v\u00e1rias regras, tamb\u00e9m facilitou a negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados para folgas e compensa\u00e7\u00e3o de horas, de acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

A auditora-fiscal do Trabalho da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, Erika Medina Stancioli, explica que, como os dias de jogos n\u00e3o ser\u00e3o considerados feriado no Brasil, ser\u00e1 prerrogativa das empresas decidirem se liberam ou n\u00e3o seus empregados para assistirem \u00e0s partidas. No caso de libera\u00e7\u00e3o com compensa\u00e7\u00e3o posterior de horas, empresas e trabalhadores devem chegar a acordo sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDe acordo com o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 59 da CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho], a partir da reforma trabalhista, se a compensa\u00e7\u00e3o ocorrer no mesmo m\u00eas da libera\u00e7\u00e3o para os jogos, esse acordo poder\u00e1 ser t\u00e1cito e individual, sem necessidade de documento escrito ou de valida\u00e7\u00e3o do sindicato\u201d, explica.<\/p>\n

Se a compensa\u00e7\u00e3o de horas ocorrer em outro m\u00eas, as regras mudam. Caso a compensa\u00e7\u00e3o ocorra em at\u00e9 seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. Se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria.<\/p>\n

Os acordos tamb\u00e9m devem garantir que o trabalhador n\u00e3o tenha preju\u00edzo financeiro. Ou seja, se a folga nos hor\u00e1rios de jogos, previamente acertada com a empresa, for compensada conforme o combinado, o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 a aus\u00eancia descontada do sal\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cMas \u00e9 importante deixar claro que esse acordo entre a empresa e os seus funcion\u00e1rios precisa ocorrer. Se o trabalhador decidir faltar para assistir aos jogos deliberadamente, a empresa poder\u00e1 considerar falta e descontar, al\u00e9m desse dia, tamb\u00e9m os dias de feriado e de repouso\u201d, esclarece Erika.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O QUE DIZ A LEI<\/strong><\/p>\n

Lei N\u00ba 13.467, de 13 de julho de 2017 (link:<\/em><\/strong> http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13467.htm#art1<\/em><\/a>)<\/em><\/p>\n

Art. 59 \u2013 <\/strong>A dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho poder\u00e1 ser acrescida de horas extras, em n\u00famero n\u00e3o excedente de duas, por acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n