Medidas t\u00eam como objetivo aumentar a concorr\u00eancia no setor e reduzir os pre\u00e7os ao consumidor<\/i><\/p>\n
O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) desenvolveu estudo com o objetivo de contribuir para o debate a respeito do setor de combust\u00edveis no Brasil. Intitulada Repensando o setor de combust\u00edveis: medidas pr\u00f3-concorr\u00eancia<\/em>, a publica\u00e7\u00e3o foi organizada pelo Departamento de Estudos Econ\u00f4micos da autarquia (DEE\/Cade), em colabora\u00e7\u00e3o com a Superintend\u00eancia\u2013Geral (SG\/Cade), e apresenta nove propostas com o objetivo de aumentar a concorr\u00eancia no setor e, por consequ\u00eancia, reduzir os pre\u00e7os ao consumidor final.<\/p>\n <\/p>\n \u201cAs propostas j\u00e1 estavam sendo maturadas e discutidas internamente h\u00e1 algum tempo, como sugest\u00f5es do Departamento de Estudos Econ\u00f4micos e da Superintend\u00eancia\u2013Geral. Al\u00e9m disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera \u00e9, de maneira realista, incentivar o debate social e democr\u00e1tico a respeito de alguns temas espec\u00edficos, que podem favorecer a concorr\u00eancia no setor\u201d, ponderam os pesquisadores respons\u00e1veis pelo estudo.<\/p>\n <\/p>\n Apesar de o setor de combust\u00edveis ser o principal alvo de den\u00fancias de pr\u00e1tica de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado s\u00e3o provocados por condutas anticompetitivas e que existem quest\u00f5es ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o n\u00edvel de rivalidade.<\/p>\n <\/p>\n As nove propostas est\u00e3o reunidas em tr\u00eas t\u00f3picos tem\u00e1ticos, envolvendo, respectivamente, quest\u00f5es regulat\u00f3rias (cinco medidas), estrutura tribut\u00e1ria (duas medidas) e outras altera\u00e7\u00f5es institucionais de car\u00e1ter geral (duas medidas):<\/p>\n <\/p>\n 1)\u00a0\u00a0 <\/strong>Permitir que produtores de \u00e1lcool vendam diretamente aos postos<\/strong><\/p>\n Atualmente, os produtores de etanol n\u00e3o podem vender o produto diretamente ao posto por conta de restri\u00e7\u00f5es previstas em resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Entende-se que este tipo de norma regulat\u00f3ria \u2013 a princ\u00edpio \u2013 produz inefici\u00eancias econ\u00f4micas, \u00e0 medida em que impede o livre com\u00e9rcio e dificulta a possibilidade de concorr\u00eancia que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combust\u00edvel.<\/p>\n 2)\u00a0\u00a0 <\/strong>Repensar a proibi\u00e7\u00e3o de verticaliza\u00e7\u00e3o do setor de varejo de combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n No Brasil, \u00e9 vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. H\u00e1 diversos estudos emp\u00edricos que demonstram que os custos e os pre\u00e7os da venda de gasolina aumentam quando se pro\u00edbe essa verticaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n 3)\u00a0\u00a0 <\/strong>Extinguir a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis pelas distribuidoras<\/strong><\/p>\n A permiss\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o pelos distribuidores de combust\u00edvel reduziria os custos de transa\u00e7\u00e3o e as margens de remunera\u00e7\u00e3o do intermedi\u00e1rio (importador), al\u00e9m de estimular o aumento no n\u00famero de agentes na etapa de fornecimento de combust\u00edveis, com poss\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n 4)\u00a0\u00a0 <\/strong>Fornecer informa\u00e7\u00f5es aos consumidores do nome do revendedor de combust\u00edvel, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas est\u00e1 associado <\/strong><\/p>\n A justificativa principal para tal sugest\u00e3o \u00e9 que os consumidores n\u00e3o sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell, etc.) e estabelecer pre\u00e7os iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situa\u00e7\u00e3o d\u00e1 a impress\u00e3o err\u00f4nea para os consumidores que diferentes marcas combinaram pre\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n 5)\u00a0\u00a0 <\/strong>Aprimorar a disponibilidade de informa\u00e7\u00e3o sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis <\/strong><\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o, o cruzamento e o aprimoramento dos dados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da ANP e do Cade relacionados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis (pre\u00e7os, volumes, etc.) permitir\u00e1 a detec\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e precisa de ind\u00edcios econ\u00f4micos de condutas anticompetitivas. Eventualmente, \u00e9 poss\u00edvel pensar em uma revis\u00e3o do art. 198 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.<\/p>\n <\/p>\n 6)\u00a0\u00a0 <\/strong>Repensar a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS<\/strong><\/p>\n Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tribut\u00e1ria precisa elaborar uma tabela estimada de pre\u00e7os de revenda. Essa pr\u00e1tica pode levar \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os nos postos. Ela tamb\u00e9m prejudica o empres\u00e1rio que opta por um pre\u00e7o mais baixo que o definido no momento da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n 7)\u00a0\u00a0 <\/strong>Repensar a forma de tributa\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel<\/strong><\/p>\n