O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, denunciou a precariza\u00e7\u00e3o promovida pela reforma trabalhista, o retrocesso no combate ao trabalho escravo e a falta de profissionais, na 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a,\u00a0nesta ter\u00e7a-feira, 29 de maio. Al\u00e9m de Carlos Silva, participa o Inspetor do Trabalho S\u00e9rgio Voltolini, do Uruguai, presidente da Confederaci\u00f3n Iberoamericana de Inspectores de Trabajo \u2013 CIIT.<\/p>\n
A Confer\u00eancia, que re\u00fane cerca de 5 mil representantes dos 187 Estados-membros da OIT, ocorre at\u00e9 o dia 8 de junho no Pal\u00e1cio das Na\u00e7\u00f5es e debater\u00e1 diversos temas relacionados ao mundo do trabalho. Entre os temas est\u00e3o o desemprego e os desafios para gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, o combate ao trabalho infantil e escravo, entre outros.<\/p>\n
Em seu pronunciamento, na Comiss\u00e3o que discutiu o Di\u00e1logo Social e o Tripartismo, Carlos Silva disse que o governo do Brasil n\u00e3o tem cumprido Conven\u00e7\u00f5es \u00a0da OIT ratificadas no pa\u00eds, especialmente no que diz respeito \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho, a Conven\u00e7\u00e3o 81. \u201cO governo aprovou uma reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que retirou os direitos e j\u00e1 produziu um aumento na informalidade, reduziu sal\u00e1rios e promoveu formas prec\u00e1rias de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho informou ainda que o governo brasileiro promoveu recentemente a revers\u00e3o de pol\u00edticas de combate ao trabalho escravo, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria 1129\/2017, revogada depois de muita luta da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e da sociedade. A portaria promovia um verdadeiro retrocesso no combate \u00e0 pratica do crime de trabalho escravo.<\/p>\n
Carlos tamb\u00e9m denunciou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho. A Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho encontra-se com o pior quadro dos \u00faltimos 20 anos, com pouco mais de 2.300 Auditores-Fiscais em atividade e mais de 1.600 cargos vagos na carreira. O recomendado pela OIT s\u00e3o 8 mil Auditores-Fiscais para dar conta da demanda do pa\u00eds. \u201cA Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho no Brasil pede ajuda.\u00a0<\/em>\u00c9 necess\u00e1rio garantir independ\u00eancia e autonomia, com urg\u00eancia\u201d, reivindicou.<\/p>\n Para Carlos Silva, \u201ca participa\u00e7\u00e3o do Sinait na 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional da OIT \u00e9 um momento importante para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e para o Sindicato. A confer\u00eancia anual \u00e9 o f\u00f3rum mundial mais representativo do mundo do trabalho\u201d, disse.<\/p>\n O papel da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/strong><\/p>\n S\u00e9rgio Voltolini tamb\u00e9m se pronunciou em nome da Confedera\u00e7\u00e3o Iberoamericana, que representa Inspetores do Trabalho do Brasil, Espanha, Peru, Portugal, Rep\u00fablica Dominicana e Uruguai. Ele disse foi \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o \u201creivindicar o papel dos inspetores como garantidores do cumprimento dos acordos que s\u00e3o negociados de maneira tripartite em uma \u00e1rea t\u00e3o importante quanto a OIT. Sem inspe\u00e7\u00e3o, os acordos s\u00e3o meras declara\u00e7\u00f5es nos pa\u00edses onde a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho \u00e9 fraca ou inexistente\u201d. Para realizar esta tarefa, defendeu a autonomia dos Inspetores do Trabalho, livres de qualquer press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n Apontou problemas na \u00e1rea da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho em v\u00e1rios pa\u00edses. No Brasil, o principal problema \u00e9 o pequeno n\u00famero de Auditores-Fiscais do Trabalho. No Peru a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 inexistente em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds. Na Rep\u00fablica Dominicana os inspetores arcam com todas as despesas pessoais quando t\u00eam que se deslocar para fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tudo isso, segundo ele, desrespeita a Conven\u00e7\u00e3o 81 da OIT.<\/p>\n Governo faz promessa de concurso p\u00fablico<\/strong><\/p>\n O representante do governo brasileiro, Conselheiro da Miss\u00e3o Permanente do Brasil em Genebra, Christiano S\u00e1vio Barros Figueir\u00f4a,\u00a0que discursou depois do dirigente do Sinait, alegou que as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira eram necess\u00e1rias, porque a CLT \u00e9 da d\u00e9cada de 1940. Tamb\u00e9m tentou esclarecer que o combate ao trabalho escravo est\u00e1 \u201crestabelecido\u201d com a publica\u00e7\u00e3o de nova portaria. Quanto \u00e0 falta de Auditores-Fiscais, disse que o ministro do Trabalho, Helton Yomura, j\u00e1 pediu autoriza\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o de concurso para a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Carlos Silva, a fala do representante do governo foi uma tentativa de dar respostas \u00e0s den\u00fancias feitas pelo Sinait e pelo presidente da CIIT, S\u00e9rgio Voltolini. Mas n\u00e3o foi consistente. \u201cEssa hist\u00f3ria de dizer que a CLT \u00e9 antiga \u00e9 uma tremenda fal\u00e1cia.\u00a0 Os direitos m\u00ednimos que est\u00e3o elencados na CLT, chamada arcaica, para chegarem ao est\u00e1gio de reconhecimento que chegamos, foram fruto de um longo processo de luta e de matura\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. De arcaico mesmo \u00e9 o descumprimento desenfreado da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, rebate Carlos Silva.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, Carlos disse que esperam que \u201co governo cumpra com sua palavra, uma vez que se comprometeu diante de uma plateia mundial. Que n\u00e3o fique somente nas promessas, porque j\u00e1 estamos cansados delas. Queremos atitude!\u201d, argumentou Carlos Silva.<\/p>\n Delega\u00e7\u00f5es presentes<\/strong><\/p>\n O Brasil \u00e9 representado na Confer\u00eancia da OIT por delega\u00e7\u00f5es de governo, trabalhadores e empregadores. O governo participa com 37 integrantes, entre deputados, secret\u00e1rios de Estado e membros do Minist\u00e9rio do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da Justi\u00e7a do Trabalho. A bancada de empregadores conta com 40 representantes – CNI, Faesc\/Senar, CNA, CNT, CNC, CNF, Febraban, Faep, Fetcesp, CNS, Fecom\u00e9rcio\/PE, Fiergs e Abit.<\/p>\n A maior bancada \u00e9 a de trabalhadores, com 57 integrantes, entre eles, do Sinait. S\u00e3o sindicalistas da CTB, CSB, NCST, UGT, FS, CUT, CNM\/CUT, Fenatrad, Fentac, Sindicato das Costureiras de Santos, CNPL e Federa\u00e7\u00e3o dos Contabilistas do Paran\u00e1.<\/p>\n Pronunciamento de Sergio Voltolini, presidente da CIIT<\/strong><\/p>\n Mi nombre es Sergio Voltolini, formo parte de la delegaci\u00f3n de Clate y hablo en nombre de la Confederaci\u00f3n Iberoamericana de Inspectores de Trabajo. Es una organizaci\u00f3n sindical de organizaciones de Inspectores de trabajo de Espa\u00f1a, Portugal, Brasil, Per\u00fa, Rep\u00fablica Dominicana y Uruguay.<\/p>\n Nosotros venimos a reivindicar el papel de los inspectores como garantes del cumplimiento de los acuerdos que se negocian en forma tripartita en un \u00e1mbito tan importante como lo es la Oit. Sin fiscalizaci\u00f3n, los acuerdos son meros enunciados en aquellos pa\u00edses donde la Inspecci\u00f3n de trabajo es d\u00e9bil o inexistente. Por ello, nosotros representamos y defendemos la tarea de los servidores p\u00fablicos inspectores de trabajo, formados, con estabilidad en el empleo y libres de cualquier tipo de presi\u00f3n pol\u00edtica.<\/p>\n En todos nuestros pa\u00edses miembros tenemos problemas de distinta \u00edndole y nuestro objetivo es mejorar la tarea y medios. A modo de ejemplo, en Brasil, el bajo n\u00famero de inspectores (2.300) son escasos en cuanto al n\u00famero recomendado por Oit (8000) y pone en riesgo la lucha con las formas an\u00e1logas a esclavitud en aquel pa\u00eds. Recientes modificaciones a la ley laboral hacen a\u00fan m\u00e1s dif\u00edcil la fiscalizaci\u00f3n y un recorte del presupuesto con ese fin.<\/p>\n Por otro lado exigimos que los pa\u00edses cumplan con los convenios 81 y 129 respecto al acceso a los cargos de inspector de trabajo con concursos abiertos y de ciudadanos con la formaci\u00f3n necesaria seg\u00fan la normativa internacional existente a modo de ejemplo en Mercosur, la decisi\u00f3n 33\/06 del Consejo Mercado Com\u00fan.<\/p>\n En Rep\u00fablica Dominicana los inspectores deben pagar de su propio salario las dietas para traslados y eso dificulta el control de los acuerdos y derechos laborales. En Per\u00fa, aun 14 regiones no cuentan con inspectores de trabajo. Aguardamos que el gobierno de Espa\u00f1a le otorgue el presupuesto suficiente al nuevo organismo aut\u00f3nomo de inspecci\u00f3n.<\/p>\n Quiero pasar la palabra a mi compa\u00f1ero Carlos Silva Filho Presidente del Sindicato de auditores fiscales de trabajo de Brasil que va a completar nuestra exposici\u00f3n. Gracias.<\/p>\n Pronunciamento de Carlos Silva, presidente do Sinait<\/strong><\/p>\n Meu nome \u00e9 Carlos Silva, Inspetor do Trabalho no Brasil e presidente do Sindicato Nacional dos Inspetores do Trabalho – Sinait.<\/p>\n O governo brasileiro promoveu recentemente a revers\u00e3o de pol\u00edticas de combate ao trabalho escravo. O Governo do Brasil descumpre conven\u00e7\u00f5es ratificadas pela OIT, especialmente no que diz respeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de normas trabalhistas, a Conven\u00e7\u00e3o de n\u00famero 81. O governo aprovou uma reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que retirou os direitos e j\u00e1 produziu um aumento na informalidade, reduziu sal\u00e1rios e promoveu formas prec\u00e1rias de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, do Brasil – SINAIT denuncia o n\u00famero insuficiente de Inspetores do Trabalho. A Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho no Brasil pede ajuda. \u00c9 necess\u00e1rio garantir independ\u00eancia e autonomia, com urg\u00eancia. Obrigado!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, denunciou a precariza\u00e7\u00e3o promovida pela reforma trabalhista, o retrocesso no combate ao trabalho escravo e a falta de profissionais, na 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a,\u00a0nesta ter\u00e7a-feira, 29 de maio. 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