Pa\u00eds aproveitar\u00e1 debate em comit\u00ea da organiza\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar legalidade e demonstrar que nova lei estimula negocia\u00e7\u00f5es coletivas, conforme previsto na Conven\u00e7\u00e3o 98<\/i><\/p>\n
O Brasil aproveitar\u00e1 os debates no Comit\u00ea de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para demonstrar que a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, estimula as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e est\u00e1 de acordo com o que determina a Conven\u00e7\u00e3o 98 da entidade, informou o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
\u201cO texto da Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT tem o objetivo de promover negocia\u00e7\u00f5es livres e irrestritas, precisamente o que a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista buscou assegurar, sem descuidar das prote\u00e7\u00f5es legais aos trabalhadores, que tiveram todos os seus direitos previstos em Constitui\u00e7\u00e3o assegurados pela nova lei\u201d, explicou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, que participar\u00e1, na pr\u00f3xima semana, da 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, iniciada nesta segunda-feira (28).<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 inclus\u00e3o do Brasil na chamada Lista Curta da OIT \u2013 uma rela\u00e7\u00e3o de 24 pa\u00edses que ter\u00e3o casos espec\u00edficos analisados pelo Comit\u00ea de Normas, a fim de avaliar o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 98 a partir da nova lei trabalhista. \u201cO importante \u00e9 ver esse processo de exame de casos nacionais pela OIT como um processo natural\u201d, ressaltou o ministro.<\/p>\n
Helton Yomura explica que, todos os anos, o Comit\u00ea de Peritos \u2013 um \u00f3rg\u00e3o independente da OIT \u2013 publica um relat\u00f3rio com observa\u00e7\u00f5es sobre como as conven\u00e7\u00f5es da entidade est\u00e3o sendo implementadas pelos pa\u00edses signat\u00e1rios. Com base nessas observa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o escolhidos casos para serem examinados pela Comiss\u00e3o de Normas.<\/p>\n
Segundo Yomura, \u00e9 normal que um pa\u00eds, quando tem uma legisla\u00e7\u00e3o nova, seja chamado para prestar esclarecimentos. \u201cN\u00e3o houve nenhum julgamento da OIT de que o caso \u00e9 grave, ou de que viola alguma norma\u201d, esclareceu.<\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Por outro lado, o Minist\u00e9rio do Trabalho questiona a antecipa\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise do caso brasileiro, que j\u00e1 estava prevista para 2019. Segundo o chefe da Assessoria Internacional do Minist\u00e9rio do Trabalho, Ney Canani, o Brasil j\u00e1 enviou em 2016 as informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 98 e um novo relat\u00f3rio s\u00f3 teria de ser apresentado em tr\u00eas anos. A OIT adiantou o prazo, no entanto, \u201catendendo a press\u00f5es de centrais sindicais brasileiras, sem justifica\u00e7\u00e3o objetiva, transparente e adequada para tanto, desrespeitando o ciclo regular do processo\u201d.<\/p>\n Ele lembra que o Comit\u00ea de Peritos sempre identifica cinco casos de problemas graves na implementa\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o inclu\u00eddos automaticamente na lista de pa\u00edses examinados pela Comiss\u00e3o de Normas. \u201cO Brasil n\u00e3o estava entre esses cinco casos identificados pelos peritos como complicados e dif\u00edceis. Ou seja, esse \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico n\u00e3o avalia os pontos levantados pelas centrais sindicais como potencialmente cr\u00edticos. Ele apenas faz algumas observa\u00e7\u00f5es e pede que o governo brasileiro responda, o que ser\u00e1 feito dentro do prazo previsto, que \u00e9 setembro deste ano\u201d, diz Canani.<\/p>\n Uso pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n O que incomoda, segundo o chefe da Assessoria Internacional do Minist\u00e9rio do Trabalho, \u00e9 como essa quest\u00e3o foi politizada, com a antecipa\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise para um ano eleitoral, sem que houvesse tempo suficiente para que os efeitos da moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista fossem verificados na pr\u00e1tica. \u201cAs centrais est\u00e3o usando isso politicamente, para tentar fazer parecer que o Brasil est\u00e1 sendo condenado pela OIT, o que absolutamente n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d, afirmou.<\/p>\n Canani refor\u00e7a que a an\u00e1lise pelo Comit\u00ea de Normas \u00e9 um procedimento regular da OIT e que o Brasil, \u201capesar de descontente com o tratamento injusto\u201d, explicar\u00e1 os pontos da moderniza\u00e7\u00e3o que est\u00e3o sendo questionados. \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer incompatibilidade, nenhuma viola\u00e7\u00e3o. Qualquer pessoa que analise a Conven\u00e7\u00e3o 98 e a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira vai perceber que a moderniza\u00e7\u00e3o promove os objetivos da Conven\u00e7\u00e3o 98, n\u00e3o resultando em qualquer tipo de preju\u00edzo para o trabalhador\u201d, diz. \u201cEles fazem uma interpreta\u00e7\u00e3o muito at\u00edpica e livre do que seria a Conven\u00e7\u00e3o 98 para tentar encaixar nisso uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o, mas em uma an\u00e1lise t\u00e9cnica \u00e9 facilmente demonstr\u00e1vel que isso n\u00e3o se sustenta.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pa\u00eds aproveitar\u00e1 debate em comit\u00ea da organiza\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar legalidade e demonstrar que nova lei estimula negocia\u00e7\u00f5es coletivas, conforme previsto na Conven\u00e7\u00e3o 98 O Brasil aproveitar\u00e1 os debates no Comit\u00ea de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para demonstrar que a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, estimula as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2145,7596,1631,2584,12519,2723,1081,102,12520,12518,4946,894,437,2068,2637,6457,4031,19,2157],"class_list":["post-9261","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-casos","tag-coletivas","tag-comite","tag-constituicao","tag-covencao-98","tag-exame","tag-legais","tag-lei","tag-lista-curta-da-oit","tag-ministerio-do-traballho","tag-modernizacao","tag-negociacoes","tag-norma","tag-oit","tag-organizacao","tag-protecoes","tag-relatorio","tag-trabalhadores","tag-trabalhista"],"yoast_head":"\n