{"id":9277,"date":"2018-05-31T18:41:28","date_gmt":"2018-05-31T21:41:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9277"},"modified":"2018-05-31T18:41:28","modified_gmt":"2018-05-31T21:41:28","slug":"paralisacao-dos-caminhoneiros-anamatra-defende-legitimidade-dos-movimentos-grevistas-mas-pede-atencao-excessos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/paralisacao-dos-caminhoneiros-anamatra-defende-legitimidade-dos-movimentos-grevistas-mas-pede-atencao-excessos\/","title":{"rendered":"Paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros: Anamatra defende legitimidade dos movimentos grevistas, mas pede aten\u00e7\u00e3o a excessos"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) ressalta problema das extenuantes jornadas\u00a0 dos motoristas e ajudantes de caminh\u00e3o. A entidade lembra os motoristas caminhoneiros do Brasil sujeitam-se, difusa e habitualmente, \u00e0s mais odiosas opress\u00f5es no \u00e2mbito de seu trabalho<\/em><\/p>\n

Os caminhoneiros t\u00eam jornadas de trabalho exaustivas e desrespeito reiterado ao descanso semanal remunerado (chegando-se a 25\/28 horas de trabalho cont\u00ednuo e a 20 dias seguidos de atividade laboral sem descanso, como j\u00e1 se registrou), pagamento de comiss\u00f5es que incentivam os excessos di\u00e1rios, fretes de valores integralmente vari\u00e1veis ao sabor dos mercados, uso de medicamentos para inibir o sono,\u00a0 falta de registro em Carteira de Trabalho e da Previd\u00eancia Social, e assim sucessivamente. Dramas pessoais que todos n\u00f3s, benefici\u00e1rios diretos do diuturno transporte de carga pelas rodovias do Pa\u00eds, costumam desconhecer, destaca a Anamatra.<\/p>\n

No entanto, os magistrados alertam que a lei n\u00e3o pode ser desrespeitada:<\/p>\n

“Cabe externar sentida preocupa\u00e7\u00e3o com desdobramentos que extrapolam as pautas originais e perfazem grave desvio de foco, quando (a) incorporam temas incompat\u00edveis com a ordem constitucional vigente (como a obtusa defesa de uma surreal\u00a0 \u201cinterven\u00e7\u00e3o militar\u201d ou de qualquer estado de exce\u00e7\u00e3o an\u00e1logo), ou ainda quando (b) assumem ou fomentam t\u00e1ticas gravemente violadoras de garantias individuais e\/ou de direitos fundamentais, como a liberdade ambulatorial, a integridade f\u00edsica ou a pr\u00f3pria seguran\u00e7a vi\u00e1ria ou alimentar de quem quer que seja. Tais desvios, sobre comprometerem a integridade do movimento,\u00a0 distanciam-no das reais e atuais agruras cotidianas dos motoristas de caminh\u00e3o, refletidas no que acima descrito: jornadas excessivas de trabalho, ami\u00fade cumpridas \u00e0 base de anfetaminas e sob graves riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a pr\u00f3pria e de terceiros, sob baix\u00edssima remunera\u00e7\u00e3o, ora na forma de sal\u00e1rio, ora na forma de fretes pagos\u00a0 a pre\u00e7os insuficientes, notadamente se confrontados com um quadro\u00a0 de custos crescentes, dia ap\u00f3s dia”, ressalta.<\/p>\n

Veja a nota p\u00fablica da entidade:<\/p>\n

“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4.000 ju\u00edzes do Trabalho em todo o territ\u00f3rio nacional, a prop\u00f3sito da mobiliza\u00e7\u00e3o nacional deflagrada pelos motoristas transportadores de cargas (caminhoneiros),\u00a0 e \u00e0 vista das graves implica\u00e7\u00f5es do movimento para a vida di\u00e1ria de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, como tamb\u00e9m em raz\u00e3o da fundamental pertin\u00eancia do tema com o mundo e o Direito do Trabalho, vem a p\u00fablico externar o que segue.<\/div>\n
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1. A Anamatra reconhece a legitimidade de qualquer movimento grevista, no que arregimente trabalhadores (empregados ou aut\u00f4nomos), como afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do direito social fundamental de greve, assegurado pelo art. 9\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas, de forma mais transcendente, como afirma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio direito de resist\u00eancia que qualquer pessoa ou grupo social possui, contra qualquer amea\u00e7a ou agress\u00e3o \u00e0 sua sobreviv\u00eancia, ao valor social do trabalho ou \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/div>\n
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2. Essa condi\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima autotutela \u00e9 ainda mais evidente, no particular, quando se considera que os motoristas caminhoneiros do Brasil sujeitam-se, difusa e habitualmente, \u00e0s mais odiosas opress\u00f5es no \u00e2mbito de seu trabalho. Jornadas de trabalho exaustivas e desrespeito reiterado ao descanso semanal remunerado (chegando-se a 25\/28 horas de trabalho cont\u00ednuo e a 20 dias seguidos de atividade laboral sem descanso, como j\u00e1 se registrou), pagamento de comiss\u00f5es que incentivam os excessos di\u00e1rios, fretes de valores integralmente vari\u00e1veis ao sabor dos mercados, uso de medicamentos para inibir o sono,\u00a0 falta de registro em Carteira de Trabalho e da Previd\u00eancia Social, e assim sucessivamente. Dramas pessoais que todos n\u00f3s, benefici\u00e1rios diretos do diuturno transporte de carga pelas rodovias do Pa\u00eds, costumam desconhecer.<\/div>\n
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3. A Anamatra\u00a0 ressalva, todavia, que essa mesma legitimidade constitucional,\u00a0 que acomete \u00e0 categoria – e somente a ela – a escolha dos interesses coletivos a defender pelo recurso \u00e0 greve, est\u00e1 estritamente\u00a0 condicionada ao exerc\u00edcio da autodefesa e da cidadania contra os abusos provenientes do patronato e\/ou dos poderes p\u00fablicos constitu\u00eddos , dentro dos limites da Carta de 1988, o que n\u00e3o transige com a\u00a0 ideia de substitui\u00e7\u00e3o de um jugo ou arb\u00edtrio por qualquer outro.<\/div>\n
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4. Nesse diapas\u00e3o, cabe externar sentida preocupa\u00e7\u00e3o com desdobramentos que extrapolam as pautas originais e perfazem grave desvio de foco, quando (a) incorporam temas incompat\u00edveis com a ordem constitucional vigente (como a obtusa defesa de uma surreal\u00a0 \u201cinterven\u00e7\u00e3o militar\u201d ou de qualquer estado de exce\u00e7\u00e3o an\u00e1logo), ou ainda quando (b) assumem ou fomentam t\u00e1ticas gravemente violadoras de garantias individuais e\/ou de direitos fundamentais, como a liberdade ambulatorial, a integridade f\u00edsica ou a pr\u00f3pria seguran\u00e7a vi\u00e1ria ou alimentar de quem quer que seja. Tais desvios, sobre comprometerem a integridade do movimento,\u00a0 distanciam-no das reais e atuais agruras cotidianas dos motoristas de caminh\u00e3o, refletidas no que acima descrito: jornadas excessivas de trabalho, ami\u00fade cumpridas \u00e0 base de anfetaminas e sob graves riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a pr\u00f3pria e de terceiros, sob baix\u00edssima remunera\u00e7\u00e3o, ora na forma de sal\u00e1rio, ora na forma de fretes pagos\u00a0 a pre\u00e7os insuficientes, notadamente se confrontados com um quadro\u00a0 de custos crescentes, dia ap\u00f3s dia.<\/div>\n
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5. Esses derradeiros aspectos – excetuada a quest\u00e3o do valor do frete – sequer compuseram a s\u00e9rio a agenda p\u00fablica de reivindica\u00e7\u00f5es das entidades envolvidas, quando a rigor deveriam estar no centro das respectivas demandas. Em tempos de modernidade l\u00edquida, pouco importar\u00e1 definir\u00a0 a melhor categoria jur\u00eddica para o fen\u00f4meno – greve t\u00edpica, greve at\u00edpica, lockout ou qualquer figura h\u00edbrida -, se ao t\u00e9rmino das mobiliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o restar, para a posteridade, legados minimamente\u00a0 duradouros de justi\u00e7a social e civilidade.<\/div>\n
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6. Pondere-se ainda que, por determina\u00e7\u00e3o expressa do art. 114, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as lides sobre o exerc\u00edcio do direito de greve devem ser originariamente dirimidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, detentora de compet\u00eancia material indeleg\u00e1vel a qualquer outro \u00f3rg\u00e3o, de quaisquer dos poderes da Rep\u00fablica. Ao tempo desta mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, que come\u00e7a a arrefecer, como em v\u00e1rias outras ocasi\u00f5es, essa compet\u00eancia n\u00e3o tem sido adequadamente observada, o que – espera-se – haver\u00e1 de merecer da comunidade jur\u00eddica, doravante, aten\u00e7\u00e3o e ajustes.<\/div>\n
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7. A Anamatra registra, enfim, para a reflex\u00e3o das categorias envolvidas e de toda a sociedade brasileira, que n\u00e3o haver\u00e1, para crise alguma, qualquer solu\u00e7\u00e3o \u00fatil, perene\u00a0 ou aceit\u00e1vel, se posta al\u00e9m dos limites civilizat\u00f3rios do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/div>\n
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Bras\u00edlia\/DF, 30 de maio de 2018.<\/div>\n
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Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano<\/div>\n
Presidente”<\/div>\n
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