{"id":9309,"date":"2018-06-05T15:26:28","date_gmt":"2018-06-05T18:26:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9309"},"modified":"2018-06-05T17:25:14","modified_gmt":"2018-06-05T20:25:14","slug":"caso-brasil-na-oit-comissao-de-aplicacao-de-normas-internacionais-inicia-debate-sobre-os-motivos-que-levaram-o-pais-short-list","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/caso-brasil-na-oit-comissao-de-aplicacao-de-normas-internacionais-inicia-debate-sobre-os-motivos-que-levaram-o-pais-short-list\/","title":{"rendered":"Caso Brasil na OIT: comiss\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de normas internacionais inicia debate sobre os motivos que levaram o pa\u00eds \u00e0 \u201cshort list\u201d"},"content":{"rendered":"

Expectativa \u00e9 a de que relat\u00f3rio dos peritos seja divulgado nesta quinta (7\/6)<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas Internacionais do Trabalho iniciou, nesta ter\u00e7a (5\/6), durante a 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra (Su\u00ed\u00e7a), debate sobre a \u201cshort list\u201d. O rol re\u00fane os 24 casos mais graves de pa\u00edses que violaram normas internacionais do trabalho, entre os quais o Brasil. O pa\u00eds foi inserido na lista a partir da Lei 13.467\/2017 (reforma trabalhista), por afronta \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 (liberdade sindical).<\/p>\n

O \u201cCaso Brasil\u201d pela sua import\u00e2ncia referencial gerou a inscri\u00e7\u00e3o de 38 oradores entre representantes de empregados, empregadores e governos. Pelo Brasil, esteve presente, entre outras autoridades, o ministro do Trabalho Helton Yomura. As conclus\u00f5es dos peritos devem ser divulgadas em relat\u00f3rio nesta quinta (7\/6) e a expectativa, diante dos debates de hoje, \u00e9 que o relat\u00f3rio contemple aspectos que possam reorientar o tema no Brasil.<\/p>\n

Trabalhadores<\/strong><\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na Comiss\u00e3o de Normas apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o o hist\u00f3rico que culminou na aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Nesse sentido, exp\u00f4s o fato de o projeto de lei original alterar apenas sete artigos da CLT, mas cujo parecer prop\u00f4s mais de 100 altera\u00e7\u00f5es adicionais, sendo que nenhuma foi proposta por trabalhadores. \u201cAl\u00e9m da absoluta falta de consulta aos representantes dos trabalhadores, nem mesmo importantes setores ligados ao mundo do trabalho como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ou a Associa\u00e7\u00e3o de Advogados Trabalhistas foram ouvidos\u201d, ressaltou.\u00a0A representa\u00e7\u00e3o laboral tamb\u00e9m opinou no sentido de a Lei 13.467\/2017 trazer um enfraquecimento geral de todo o sistema de prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, atacando a organiza\u00e7\u00e3o sindical e o direito dos trabalhadores de buscar auxilio judicial para suas demandas, impondo pesados \u00f4nus financeiros \u00e0queles que buscam a Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m repudiaram as pr\u00e1ticas perpetradas pelos empres\u00e1rios e pelo governo no sentido de constranger e perseguir magistrados do Trabalho que, na sua atividade jurisdicional, t\u00eam aplicado a lei sob enfoque jur\u00eddico distinto.<\/p>\n

Argumentando a exist\u00eancia de graves viola\u00e7\u00f5es no caso brasileiro, o porta-voz dos trabalhadores na Comiss\u00e3o de Normas rebateu as cr\u00edticas do ministro do Trabalho, que considerou a inser\u00e7\u00e3o do Brasil na \u201cshort list\u201d pol\u00edtica, al\u00e9m de acusar os peritos da OIT de descumprirem o seus mandatos e de serem parciais, com interesses partid\u00e1rios. O porta-voz indicou a quebra do ciclo para que o governo prestasse as suas informa\u00e7\u00f5es sobre o caso, j\u00e1 que o relat\u00f3rio dos peritos sobre o caso possui regras claras nesse sentido. Lembrou, ainda, que o \u201cCaso Brasil\u201d j\u00e1 possu\u00eda hist\u00f3rico, devido \u00e0s advert\u00eancias da Comiss\u00e3o de Peritos, sobre a impossibilidade de altera\u00e7\u00e3o legislativa que implicasse derroga\u00e7\u00e3o da lei nacional por negocia\u00e7\u00f5es coletivas menos favor\u00e1veis aos trabalhadores. Mencionou, tamb\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores aut\u00f4nomos, que ficar\u00e3o exclu\u00eddos dos direitos sindicais. Sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil, devido \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas retr\u00f3gradas, afirmou que n\u00e3o houve melhoria dos \u00edndices de desemprego e que existiu a efetiva diminui\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Na mesma linha, o representante dos advogados trabalhistas de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina pontuou a preocupa\u00e7\u00e3o de que a reforma laboral brasileira se espalhe para outros pa\u00edses, provocando um deslocamento em cadeia das normas internacionais e da agenda do trabalho decente.<\/p>\n


\nEmpregadores<\/strong><\/p>\n

O porta-voz dos empregadores na Comiss\u00e3o de Normas referiu, no caso brasileiro, que ainda n\u00e3o h\u00e1 dados suficientes para a an\u00e1lise sobre se houve ou n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o aos conv\u00eanios internacionais. Assim, em sua avalia\u00e7\u00e3o, a referida an\u00e1lise poderia ocorrer de forma limitada. Tamb\u00e9m ressaltou que a an\u00e1lise \u00e9 abstrata em raz\u00e3o do pouco tempo em que a lei est\u00e1 em vigor e acusou os peritos de n\u00e3o se pautarem pela t\u00e9cnica, mas movidos por ideologias. Destacou, ainda, que o Brasil tem um robusto patamar m\u00ednimo de direitos para os trabalhadores e a nova lei n\u00e3o o alterou, concluindo pela inexist\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o a normas internacionais.\u00a0A tentativa, neste caso, pela representa\u00e7\u00e3o dos empregadores, \u00e9 a de postergar a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o brasileira para o pr\u00f3ximo tri\u00eanio.<\/p>\n


\nOpini\u00e3o da Anamatra<\/strong><\/p>\n

Para a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, que acompanhou os debates e representa a Anamatra na 107\u00aa Confer\u00eancia, as falas do ministro ministro do Trabalho, Helton Yomura, “<\/strong>impactam negativamente diante da tentativa de desacreditar a credibilidade da OIT e dos peritos, que s\u00e3o t\u00e9cnicos independentes que pertencem ao comit\u00ea de aplica\u00e7\u00e3o de normas internacionais, e tudo isso sem conseguir rebater objetivamente o conte\u00fado do relat\u00f3rio que conduziu o Brasil a esse julgamento internacional\u201d. Ainda segundo avalia Noemia Porto, a defesa do governo brasileiro pode ter agravado a imagem fragilizada do Brasil que, ao ver sua inser\u00e7\u00e3o na lista por descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 98, adota a postura de falta de di\u00e1logo e de ataque aos t\u00e9cnicos que discordam das previs\u00f5es das Lei 13.467\/2017.
\nNa mesma linha, avalia a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti, que tamb\u00e9m participa do evento. Para a magistrada, a manifesta\u00e7\u00e3o de Yomura n\u00e3o foi amparada em argumentos t\u00e9cnicos e baseados em dados objetivos e nas normas internacionais do trabalho, especialmente a Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT. \u201cLament\u00e1vel os ataques ao Comit\u00ea de Peritos e \u00e0 pr\u00f3pria OIT, que possui hist\u00f3rico ineg\u00e1vel na evolu\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o internacional ao Direito do Trabalho. Acusa\u00e7\u00f5es sobre a parcialidade dos peritos e de que a OIT est\u00e1 sendo instrumentalizada politicamente n\u00e3o esclareceram o que era essencial: a reforma trabalhista permite negocia\u00e7\u00f5es coletivas que piorem as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e isso viola a Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT\u201d, disse.<\/p>\n

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