{"id":9314,"date":"2018-06-05T22:59:17","date_gmt":"2018-06-06T01:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9314"},"modified":"2018-06-05T18:05:30","modified_gmt":"2018-06-05T21:05:30","slug":"reforma-trabalhista-poe-brasil-na-lista-suja-da-oit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-trabalhista-poe-brasil-na-lista-suja-da-oit\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista p\u00f5e Brasil na “lista suja” da OIT"},"content":{"rendered":"

A expectativa \u00e9 de que a Comiss\u00e3o de Peritos que fez a inclus\u00e3o do pa\u00eds no rol dos 24 mais graves de viola\u00e7\u00f5es trabalhistas apresente o relat\u00f3rio final na quinta-feira (07), em Genebra, sede da OIT, com uma poss\u00edvel reprova\u00e7\u00e3o p\u00fablica e novas orienta\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds sobre o tema<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s 17 anos, o Brasil voltou \u00e0 “lista suja” da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Desde 2001, quando Fernando Henrique Cardoso apresentou um projeto que instalava o predom\u00ednio do negociado sobre o legislado, o pa\u00eds n\u00e3o constava no rol dos 24 casos (short list) mais graves de viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas internacionais. O motivo, nessa 107\u00aa Confer\u00eancia, que come\u00e7ou em 29 de maio e vai at\u00e9 8 de junho, foram determina\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017) – mudou 100 artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e afrontou a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98, que trata da liberdade sindical. A expectativa \u00e9 de que a Comiss\u00e3o de Peritos que fez a inclus\u00e3o apresente o relat\u00f3rio final amanh\u00e3 (07), em Genebra, sede da OIT, com uma poss\u00edvel reprova\u00e7\u00e3o p\u00fablica e novas orienta\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds sobre o tema.<\/p>\n

O assunto abriu uma pol\u00eamica na qual empres\u00e1rios e governo, de um lado, defendem a reforma e representantes dos trabalhadores, magistrados, procuradores, auditores-fiscais e advogados trabalhistas, de outro, a condenam. O \u201cCaso Brasil\u201d, pela sua relev\u00e2ncia, teve 38 oradores, entre eles o ministro do Trabalho, Helton Yomura. Al\u00e9m de reprovar a iniciativa dos peritos, ele atacou abertamente a OIT e apontou motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na an\u00e1lise. Em carta ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, Yomura destacou que \u201ca forma enviesada e parcial como a reforma brasileira foi examinada pelo Comit\u00ea de Peritos, bem como a eventual inclus\u00e3o do Brasil na lista curta da Comiss\u00e3o de Normas representam forte golpe na legitimidade e credibilidade dos trabalhos t\u00e9cnicos do Comit\u00ea, impactando tamb\u00e9m na pr\u00f3pria avalia\u00e7\u00e3o geral da OIT\u201d.<\/p>\n

De acordo com Yomura, o Brasil nunca deixou de cumprir as normas \u201ce mant\u00e9m firme seu compromisso com a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero\u201d. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201d apontar o pa\u00eds como descumpridor de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. \u201cA lei representou a mais ampla atualiza\u00e7\u00e3o em sete d\u00e9cadas da CLT\u201d, disse Andrade. Alexandre Furlan, vice-presidente para a Am\u00e9rica Latina da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional dos Empregadores (OIE) e presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), tamb\u00e9m criticou a recomenda\u00e7\u00e3o dos peritos. Reiterou que crit\u00e9rios pol\u00edticos se sobrepuseram a argumentos t\u00e9cnicos e destacou que o Brasil j\u00e1 prestou contas do cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 98 em 2016<\/p>\n

O ciclo de revis\u00e3o da OIT previa outra an\u00e1lise somente em 2019, apontaram governo e empres\u00e1rios. \u201cEst\u00e1 se fazendo uma an\u00e1lise abstrata da lei, n\u00e3o uma an\u00e1lise real sobre seus resultados. Os casos j\u00e1 analisados acerca da Conven\u00e7\u00e3o 98 nessa Comiss\u00e3o tiveram rela\u00e7\u00e3o com fatos decorrentes de casos concretos, e n\u00e3o com dedu\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas feitas a partir apenas do texto de uma rec\u00e9m-vigente legisla\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Furlan. Em sentido contr\u00e1rio, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) apontou que a tentativa oficial para barrar as cr\u00edticas \u00e0 reforma e seus reflexos come\u00e7aram desde o ano passado, quando o Brasil foi inclu\u00eddo na lista longa (long list – as 40 principais viola\u00e7\u00f5es), com os aplausos dos ju\u00edzes, e o governo, em forma de repres\u00e1lia, n\u00e3o a convidou para participar das discuss\u00f5es.<\/p>\n

\u201cSup\u00f5e-se que a Anamatra tenha sido exclu\u00edda da delega\u00e7\u00e3o do governo brasileiro, nesta 107\u00aa Confer\u00eancia \u2013 ap\u00f3s integr\u00e1-la por 8 anos -, em aparente retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, assinalou, em nota, a entidade. A partir da aprova\u00e7\u00e3o da reforma pelo Congresso, os magistrados sofreram tentativas de interven\u00e7\u00e3o na sua independ\u00eancia judicial e frequentes ataques, com amea\u00e7as at\u00e9 de extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, caso n\u00e3o apliquem a reforma, de maneira literal. \u201cEsclarece a Anamatra que n\u00e3o h\u00e1 ‘boicote’ dos ju\u00edzes e ju\u00edzas do Trabalho brasileiros na aplica\u00e7\u00e3o da nova lei, como sequer poderia haver. Os ju\u00edzes reiteram, por\u00e9m, a sua independ\u00eancia funcional no ato de interpretar a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, com fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o e nas normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e aos direitos humanos dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

Na segunda-feira, al\u00e9m da Anamatra, cinco entidades divulgaram nota p\u00fablica em defesa das normas internacionais e do acesso \u00e0 Justi\u00e7a: Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Confedera\u00e7\u00e3o Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT). \u201cEstamos em Genebra trabalhando para que seja reconhecido pela OIT que as suas Conven\u00e7\u00f5es foram descumpridas\u201d, informouCarlos Silva, presidente do Sinait.<\/p>\n

Na nota, as seis entidades destacam que, sem foco objetivamente nos dados, mas adotando a t\u00e1tica de desmerecer o di\u00e1logo, o ministro do Trabalho chamou de \u201cpaternalistas\u201d todos os que apresentam pensamento cr\u00edtico diverso das conclus\u00f5es que o governo brasileiro desejava. \u201cO Brasil, portanto, se distancia da agenda do trabalho decente, desmerece o trabalho t\u00e9cnico dos peritos do Comit\u00ea de Normas e pretende que o descumprimento de normas internacionais seja aceit\u00e1vel como pol\u00edtica para o mercado de trabalho. As entidades signat\u00e1rias reafirmam o seu compromisso com o direito do Trabalho na sua essencialidade e discordam das aludidas manifesta\u00e7\u00f5es dos representantes do governo e do patronato no sentido de que o Brasil cumpre as normas internacionais do trabalho\u201d, refor\u00e7a a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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