{"id":9328,"date":"2018-06-06T16:41:41","date_gmt":"2018-06-06T19:41:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9328"},"modified":"2018-06-07T20:08:37","modified_gmt":"2018-06-07T23:08:37","slug":"prestadora-de-servicos-por-aplicativo-e-multada-em-r-1-milhao-por-descumprir-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/prestadora-de-servicos-por-aplicativo-e-multada-em-r-1-milhao-por-descumprir-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Prestadora de servi\u00e7os por aplicativo \u00e9 multada em R$ 1 milh\u00e3o por descumprir legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

Empresa do Grupo Movile, que controla marcas como iFood e Spoonrocket, tem at\u00e9 o dia 19 de junho para regularizar situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, informou o Minist\u00e9rio do Trabalho<\/em><\/p>\n

A Superintend\u00eancia Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (SRT-SP) autuou a Rapiddo, empresa do Grupo Movile, holding que controla marcas como iFood e Spoonrocket, e que utiliza plataformas tecnol\u00f3gicas de servi\u00e7os sob demanda via aplicativos de smartphones. A mesma tecnologia e modelo de neg\u00f3cios \u00e9 utilizada, por exemplo, nos aplicativos de servi\u00e7os de transportes de passageiros.<\/p>\n

Ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es, auditores-fiscais do trabalho expediram 14 autua\u00e7\u00f5es e duas notifica\u00e7\u00f5es. Entre as irregularidades est\u00e3o a falta de registro na carteira profissional dos motociclistas e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Somados, os valores de multa e FGTS podem chegar a R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

Os auditores consideraram o comportamento da empresa durante um ano e uma amostragem de 675 trabalhadores. A empresa foi notificada e tem at\u00e9 o dia 19 de junho para regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos motociclistas, sob pena de nova autua\u00e7\u00e3o. O auditor-fiscal S\u00e9rgio Aoki explica que a empresa ocultava a rela\u00e7\u00e3o de emprego com os motoboys ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a capta\u00e7\u00e3o de clientes.<\/p>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a atividade principal da Rapiddo \u00e9 o pr\u00f3prio servi\u00e7o de entregas, sendo a programa\u00e7\u00e3o de aplicativos o instrumental para esse neg\u00f3cio. \u201cA empresa vende ao cliente final um servi\u00e7o de entregas r\u00e1pidas com pre\u00e7o e produto definidos por ela mesma. O cliente e o trabalhador n\u00e3o negociam entre eles e somente s\u00e3o conectados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de ambos. O pre\u00e7o \u00e9 sempre estipulado por meio de uma tabela definida pelo sistema. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 agenciamento\u201d, afirma Aoki, que coordenou a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo os fiscais, todo o procedimento de entregas era monitorado pelo aplicativo, assim como os passos que o motociclista deveria efetuar para realizar o trabalho. \u201cQualquer situa\u00e7\u00e3o relevante que ocorria durante a corrida devia ser informada, e qualquer passo errado dado pelo trabalhador era identificado e consequentemente punido, com queda em sua pontua\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Aoki.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Esse sistema de pontua\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com estrelas que v\u00e3o de um a cinco \u00e9 utilizado pela Rapiddo para monitorar a qualidade do atendimento dos trabalhadores e at\u00e9 de puni-los com o desligamento da plataforma.\u00a0 Essa pontua\u00e7\u00e3o leva em conta crit\u00e9rios como check-ins em locais corretos, coletas e entregas no prazo e avalia\u00e7\u00e3o dos clientes. “Veja que o sistema de avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 utilizado pelo cliente da Rapiddo para identificar na Plataforma o motofretista que poder\u00e1 melhor prestar o servi\u00e7o. O cliente, ali\u00e1s, nem sabe quem o atender\u00e1 e muito menos sabe sobre a sua avalia\u00e7\u00e3o. O sistema de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado pela Rapiddo para controlar e punir os trabalhadores, o que confirma o poder diretivo da empresa”, afirma Aoki.<\/p>\n

Segundo o auditor, outro argumento que prova a rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 a tabela de pre\u00e7os imposta pela empresa unilateralmente. \u201c\u00c9 inconceb\u00edvel que um trabalhador aut\u00f4nomo n\u00e3o possa dizer o quanto vale o seu servi\u00e7o\u201d, explica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a empresa utiliza o expediente de agendamento para o atendimento de entrega de alimentos prontos, o delivery. “Esse sistema de agendamento consiste no cadastramento de trabalhadores para que fiquem dispon\u00edveis em determinadas regi\u00f5es e hor\u00e1rios e cumpra um n\u00famero m\u00ednimo de entregas nos locais onde h\u00e1 maior n\u00famero de chamados, mediante remunera\u00e7\u00e3o. Assim, a Rapiddo garante aos seus clientes que um determinado n\u00famero de trabalhadores ir\u00e1 cobrir a sua regi\u00e3o, para ter qualidade no atendimento. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que isso constitui em mais uma das faces do poder diretivo do empregador. Inclusive, o sistema de agendamento \u00e9 um dos diferenciais oferecidos aos clientes dos servi\u00e7os prestados pela empresa”, afirma Aoki.<\/p>\n

Sobre a possibilidade de os trabalhadores aceitarem ou recusarem as chamadas, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que o fato n\u00e3o exclui a configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego. “O grande segredo da Rapiddo e dos aplicativos que utilizam esta log\u00edstica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 constituir um n\u00famero de trabalhadores em sua base que possibilite que cada componente, cada trabalhador contribua com a medida exata de tempo de sua for\u00e7a-trabalho, sem que isso comprometa a continuidade e a demanda de servi\u00e7os exigida pelos seus clientes. O equil\u00edbrio da for\u00e7a-trabalho com a demanda de servi\u00e7os \u00e9 controlado por meio da intelig\u00eancia do algoritmo da plataforma e do sistema de agendamento imposto pela empresa”, afirma Aoki.<\/p>\n

Aoki acrescenta: “Se h\u00e1 um tempo fal\u00e1vamos em outsourcing para caracterizar a externaliza\u00e7\u00e3o dos processos de produ\u00e7\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no caso desse modelo de neg\u00f3cio praticado pela Rapiddo, estamos falando em crowdsourcing, que se constitui num modelo de aloca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em nuvem, realizada por uma multid\u00e3o de trabalhadores. No entanto, este caso \u00e9 um modelo irregular de intermedia\u00e7\u00e3o por observarmos com clareza os elementos da rela\u00e7\u00e3o de emprego. H\u00e1 um ano que uma equipe de auditores da SRT-SP estuda a fundo esse modelo e n\u00e3o temos d\u00favidas quanto \u00e0s irregularidades apontadas”.<\/p>\n

Mais irregularidades<\/strong><\/p>\n

Os auditores destacam ainda o fato de que \u00e9 o pr\u00f3prio trabalhador que suporta os custos da motocicleta, do combust\u00edvel e do tempo ocioso entre as liga\u00e7\u00f5es. Outro ponto \u00e9 a evas\u00e3o fiscal criada pelo modelo de neg\u00f3cios. “Al\u00e9m de o trabalhador suportar todo o risco da atividade empresarial, o que leva a um ganho enorme de competitividade dentro do mercado tradicional, outro ponto a ser destacado s\u00e3o os recolhimentos tribut\u00e1rios, que incidem somente sobre parcela do valor do frete. Isso leva a um recolhimento menor de ISS pelo munic\u00edpio. Mas n\u00e3o s\u00f3 isso, h\u00e1 tamb\u00e9m o fato do trabalhador n\u00e3o ser reconhecido como empregado, o que leva a um rombo gigantesco das contas previdenci\u00e1rias, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 recolhimentos de encargos pela empresa e em contrapartida esta \u00e9 benefici\u00e1ria de m\u00e3o de obra que historicamente tem alto \u00edndice de acidentes e de afastamentos”, afirma o auditor.<\/p>\n

“A oculta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego por meio dessa suposta intermedia\u00e7\u00e3o leva a um ganho de competitividade que tem levado, inclusive, ao fechamento das empresas de motofrete tradicionais do mercado”, complementa Aoki.<\/p>\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o expedir\u00e1 of\u00edcios ao munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e \u00e0 Receita Federal para a apura\u00e7\u00e3o de eventuais valores de ISS e de encargos sociais n\u00e3o recolhidos.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m foi autuada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de cuidados com sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho. N\u00e3o h\u00e1 local para que os trabalhadores possam aguardar as chamadas e manter as suas motocicletas estacionadas. Eles permanecem sem abrigo, ao relento, sem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cEm todos os pontos visitados encontramos profissionais na rua, em alguns casos tomando chuva. Nem \u00e9 preciso nos esfor\u00e7armos para imaginar os efeitos danosos \u00e0 sa\u00fade. Alguns deles trabalham por 10 ou 12 horas\u201d, detalha o auditor-fiscal.<\/p>\n

Resposta da Rapiddo<\/strong><\/p>\n

\n

“O Rapiddo Entregas tomou conhecimento da autua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e do pedido de multa de R$ 1 milh\u00e3o por, supostamente, descumprir a lei trabalhista brasileira.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A empresa esclarece que exerce suas atividades de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel e que opera conectando prestadores de servi\u00e7o de entrega a usu\u00e1rios, sendo um complemento a renda de motociclistas aut\u00f4nomos.<\/p>\n

O Rappido Entregas por fim afirma que tomar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis no processo, dialogando com todas as autoridades p\u00fablicas respons\u00e1veis.<\/p>\n

Guilherme Bonif\u00e1cio, CEO da Rapiddo Entregas”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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