{"id":9349,"date":"2018-06-08T12:20:44","date_gmt":"2018-06-08T15:20:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9349"},"modified":"2018-06-08T12:20:44","modified_gmt":"2018-06-08T15:20:44","slug":"ministerio-do-trabalho-oit-confirma-que-reforma-trabalhista-respeita-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministerio-do-trabalho-oit-confirma-que-reforma-trabalhista-respeita-direitos\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho &#8211; OIT confirma que reforma trabalhista respeita direitos"},"content":{"rendered":"<p><em>Organiza\u00e7\u00e3o conclui que moderniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o 98, que trata de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, destaca MTE<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p>Ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo governo brasileiro, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) n\u00e3o encontrou elementos suficientes que pudessem respaldar a den\u00fancia apresentada por representante de trabalhadores de que o Brasil teria descumprido a Conven\u00e7\u00e3o 98 e apenas pediu informa\u00e7\u00f5es adicionais at\u00e9 novembro de 2018, para conhecer melhor os aspectos da moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista realizada pelo pa\u00eds.<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da OIT entendeu nesta quinta-feira (7) que a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira n\u00e3o descumpre a conven\u00e7\u00e3o da entidade, que diz respeito \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas. A decis\u00e3o acaba com especula\u00e7\u00f5es de que o pa\u00eds estaria eliminando direitos trabalhistas a partir das modifica\u00e7\u00f5es na lei.<\/p>\n<p>\u201cEstamos muito satisfeitos com o resultado. Ap\u00f3s ouvir os argumentos dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, a comiss\u00e3o decidiu apenas solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais ao governo brasileiro\u201d, declarou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, que participou da 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional da entidade, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n<p>No documento, a OIT pede o detalhamento e a an\u00e1lise dos termos da aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da \u201cnegocia\u00e7\u00e3o coletiva livre e volunt\u00e1ria na reforma trabalhista\u201d, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre as \u201cconsultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista\u201d.<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m admitiu que a an\u00e1lise foi feita \u201cfora do ciclo regular\u201d, ou seja, n\u00e3o obedeceu aos prazos previstos, j\u00e1 que o caso brasileiro s\u00f3 deveria voltar a ser avaliado em 2019, dentro de um processo normal, e n\u00e3o durante a Confer\u00eancia de 2018.<\/p>\n<p><strong>Defesa<\/strong><br \/>\nHelton Yomura explicou que a defesa do Brasil na Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da OIT foi eminentemente t\u00e9cnica, demonstrando \u201cde forma cabal\u201d que as observa\u00e7\u00f5es dos peritos eram inconsistentes e n\u00e3o mereceriam ser acolhidas. \u201cIsso \u00e9 muito claro para qualquer pessoa com conhecimento jur\u00eddico que queira analisar o caso sem preconceitos ou motiva\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas\u201d, salientou.<\/p>\n<p>O ministro ressaltou que o Brasil n\u00e3o apenas n\u00e3o viola a Conven\u00e7\u00e3o 98\u00a0 como promove essa conven\u00e7\u00e3o. \u201cQuer forma mais forte de promover a negocia\u00e7\u00e3o coletiva do que dar for\u00e7a de lei aos seus resultados?\u201d, questionou.<\/p>\n<p><strong>Den\u00fancia inconsistente<\/strong><\/p>\n<p>O objetivo de representante se trabalhadores era que a comiss\u00e3o declarasse haver incompatibilidade entre artigos da reforma trabalhista \u2013 em particular o que prev\u00ea a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado \u2013 e a Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT. Mas a comiss\u00e3o n\u00e3o encontrou argumentos t\u00e9cnicos suficientes que justificassem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da OIT \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da trabalhista promovida pelo Brasil.<\/p>\n<p>A principal alega\u00e7\u00e3o era de que a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado poderia levar \u00e0 supress\u00e3o de direitos. \u201cIsso n\u00e3o acontece, porque os direitos trabalhistas t\u00eam prote\u00e7\u00e3o constitucional e n\u00e3o podem ser retirados, nem h\u00e1 reforma da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Yomura.<\/p>\n<p>Ele acrescentou que s\u00f3 poderia ocorrer preju\u00edzo ao trabalhador se ele n\u00e3o fosse bem representado por seu sindicato e, mesmo sendo prejudicado, aprovasse um pacto ruim. \u201cComo temos sindicatos bons e fortes, isso simplesmente n\u00e3o acontece. Ou seja, as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o encontram qualquer fundamento na realidade\u201d, destacou.<\/p>\n<p><strong>Supervis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Helton Yomura criticou o processo de supervis\u00e3o normativa da OIT por permitir a inclus\u00e3o de um pa\u00eds, com base em motivos pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos, na lista de casos a serem examinados pela comiss\u00e3o. Por isso, o Brasil seguir\u00e1 com a agenda de reforma do sistema de supervis\u00e3o de normas.<\/p>\n<p>\u201cA OIT n\u00e3o pode servir de instrumento para jogo pol\u00edtico. Essa agenda conta com ades\u00e3o de um grande n\u00famero de pa\u00edses, contando com apoio majorit\u00e1rio dos pa\u00edses do grupo latino-americano (Grulac), que se manifestou favoravelmente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o brasileira durante a audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Normas. Ali\u00e1s, fomos um dos casos com maior n\u00famero de pa\u00edses apoiando nossa posi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O caso brasileiro gerou tanto interesse que cerca de 40 oradores se inscreveram para falar. O interesse se justifica pelo fato de o caso brasileiro ser visto como refer\u00eancia para muitos pa\u00edses que tamb\u00e9m est\u00e3o em processo de reforma das leis trabalhistas.<\/p>\n<p>O ministro do Trabalho esclareceu, tamb\u00e9m, que a afirma\u00e7\u00e3o de que o Brasil continua na lista \u00e9 falsa. \u201cA cada ano, trabalhadores e empregadores se re\u00fanem para discutir os casos que desejam incluir na lista longa e depois na lista curta, com base nos coment\u00e1rios dos peritos. No pr\u00f3ximo ano, dever\u00e3o compor nova lista de casos\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Confira o \u00e1udio do ministro sobre esse assunto em <a href=\"https:\/\/w.soundcloud.com\/player\/?url=https%3A\/\/api.soundcloud.com\/tracks\/455302818&amp;color=%23ff5500&amp;auto_play=false&amp;hide_related=false&amp;show_comments=true&amp;show_user=true&amp;show_reposts=false&amp;show_teaser=true&amp;visual=true%22\"> https:\/\/w.soundcloud.com\/player\/?url=https%3A\/\/api.soundcloud.com\/tracks\/455302818&amp;color=%23ff5500&amp;auto_play=false&amp;hide_related=false&amp;show_comments=true&amp;show_user=true&amp;show_reposts=false&amp;show_teaser=true&amp;visual=true%22<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Organiza\u00e7\u00e3o conclui que moderniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o 98, que trata de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, destaca MTE Ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo governo brasileiro, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) n\u00e3o encontrou elementos suficientes que pudessem respaldar a den\u00fancia apresentada por representante de trabalhadores de que o Brasil teria descumprido a Conven\u00e7\u00e3o 98 e apenas pediu informa\u00e7\u00f5es adicionais at\u00e9 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[726,7596,1150,12576,134,619,6281,98,561,2092,2841,4946,894,2068,9253,19],"class_list":["post-9349","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-brasileiro","tag-coletivas","tag-comissao","tag-convencao-98","tag-denuncia","tag-direitos","tag-especulacoes","tag-governo","tag-informacoes","tag-legislacao","tag-ministerio-do-trabalho","tag-modernizacao","tag-negociacoes","tag-oit","tag-reforma-trabalhista","tag-trabalhadores"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Minist\u00e9rio do Trabalho - OIT confirma que reforma trabalhista respeita direitos &#8211; 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