{"id":9351,"date":"2018-06-08T12:33:34","date_gmt":"2018-06-08T15:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9351"},"modified":"2018-06-08T12:40:44","modified_gmt":"2018-06-08T15:40:44","slug":"caso-brasil-na-oit-anamatra-insiste-que-pais-continua-na-lista-suja-e-tera-de-dar-explicacoes-peritos-sobre-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/caso-brasil-na-oit-anamatra-insiste-que-pais-continua-na-lista-suja-e-tera-de-dar-explicacoes-peritos-sobre-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Caso Brasil na OIT: Anamatra insiste que pa\u00eds continua na \u201clista suja\u201d e ter\u00e1 de dar explica\u00e7\u00f5es a peritos sobre reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"<p><em>Comiss\u00e3o de Peritos conclui que Lei 13.467\/2017 viola a Conven\u00e7\u00e3o 98 sobre liberdade sindical. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), ao contr\u00e1rio do que foi divulgado, o Brasil permanece na lista suja, &#8220;compondo o desonroso grupo dos pa\u00edses suspeitos de incorrerem nas mais emblem\u00e1ticas viola\u00e7\u00f5es do Direito Internacional do Trabalho em todo o planeta&#8221;. Em momento algum houve qualquer pronunciamento da OIT sobre a reforma trabalhista cumprir as normas internacionais do Trabalho.\u00a0 A Anamatra participa da Confer\u00eancia em Genebra<br \/>\n<\/em><\/p>\n<div>\n<p>Na an\u00e1lise da Anamatra, o governo brasileiro ter\u00e1 at\u00e9 o m\u00eas de novembro para encaminhar \u00e0 Comiss\u00e3o de Peritos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) explica\u00e7\u00f5es sobre a reforma trabalhista, respondendo \u00e0 den\u00fancia de que a Lei 13.467\\2017 fere a Conven\u00e7\u00e3o 98, que trata do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e de organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores. A diretriz consta do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o, divulgado ontem (7\/6), na 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, que se encerra hoje, em Genebra. Pela conclus\u00e3o dos peritos, o Brasil permanece na \u201clista suja\u201d dos 24 pa\u00edses que afrontam as normas trabalhistas internacionais, ao lado de na\u00e7\u00f5es como Bali Guatemala e Bangladesh.<br \/>\n\u201cA permanecer a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o abaixo da previs\u00e3o legal, negocia\u00e7\u00f5es individuais e contratos prec\u00e1rios, Brasil permanecer\u00e1 na listagem da OIT, entrando num ciclo vicioso de sucessivas inser\u00e7\u00f5es ao lado de pa\u00edses que violam normas internacionais, de forma sistem\u00e1tica\u201d, avalia a vice-presidente da Anamatra, ju\u00edza Noemia Porto, que acompanha a Confer\u00eancia.<br \/>\nA magistrada esclarece, ainda, que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas na imprensa, alegando que o Brasil foi \u201cliberado\u201d da lista n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade. \u201cO Brasil continua sendo monitorado pela OIT e integrando a lista dos 24 pa\u00edses como as piores formas de viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas internacionais do Trabalho, tanto que a comiss\u00e3o de normas renovou a solicita\u00e7\u00e3o para que o Brasil forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT e sobre as consultas tripartites. Em momento algum houve qualquer pronunciamento da OIT sobre a reforma trabalhista cumprir as normas internacionais do Trabalho\u201d, explica.<br \/>\nA diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, que tamb\u00e9m participa do evento representando a Associa\u00e7\u00e3o, lembra que a entidade continuar\u00e1 acompanhando com especial aten\u00e7\u00e3o o assunto. \u201cO tema impacta diretamente nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho de todo o pa\u00eds e tamb\u00e9m reflete nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas a serem apreciadas pelos magistrados e magistradas associados \u00e0 entidade, sendo de import\u00e2ncia fundamental estarem atualizados sobre os debates internacionais sobre o tema\u201d, explica.<\/p>\n<p><strong><br \/>\nSobre o Caso Brasil<\/strong><\/p>\n<p>Ano a ano \u00e9 divulgada pela OIT uma lista, conhecida como \u201clong list\u201d, de casos que o Comit\u00ea de Peritos considera graves e pertinentes para solicitar, dos Estados-membros envolvidos, uma resposta oficial completa, antes de lan\u00e7ar seus relat\u00f3rios acerca do cumprimento de determinadas normas internacionais. O Brasil figurou na \u201clong list\u201d em 2017, em raz\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o PL 6.787\/2016 (reforma trabalhista). Ao final, por\u00e9m, o caso n\u00e3o foi inclu\u00eddo na \u201cshort list\u201d \u2013 ou seja, dentre os 24 casos considerados mais graves para aprecia\u00e7\u00e3o no decorrer da Confer\u00eancia Internacional \u2013, basicamente porque o projeto de lei ainda n\u00e3o era definitivo e seguia tramitando no Congresso Nacional.<br \/>\nNo in\u00edcio deste ano, o Brasil voltou para a \u201clong list\u201d (dentre os mais de 40 casos graves selecionados), desta vez com observa\u00e7\u00f5es bastante claras quanto \u00e0 aparente inconvencionalidade de dispositivos que est\u00e3o na Lei 13.467\/2017. Na 107\u00aa Confer\u00eancia, os peritos confirmaram a inclus\u00e3o do Brasil na \u201cshort list\u201d, compondo o desonroso grupo dos pa\u00edses suspeitos de incorrerem nas mais emblem\u00e1ticas viola\u00e7\u00f5es do Direito Internacional do Trabalho em todo o planeta.<\/p>\n<p>O Comit\u00ea de Peritos apontou problemas relacionados sobretudo ao cumprimento dos termos da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98\u00a0(<em>direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/em>), por ter identificado ind\u00edcios de fomento legislativo a um tipo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva tendente a reduzir ou retirar direitos sociais, subvertendo a sua finalidade natural.<strong>\u00a0<\/strong>A conclus\u00e3o dos peritos aponta, portanto, para a necessidade de<strong>\u00a0<\/strong>revis\u00e3o dos arts. 611-A e 611-B da CLT, entre outros, na perspectiva de que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel preordenar negocia\u00e7\u00e3o coletiva para redu\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de direitos ou diminui\u00e7\u00e3o de garantias, e tanto menos negocia\u00e7\u00e3o direta entre trabalhador e empregador, sem interven\u00e7\u00e3o sindical, para esse mesmo fim. Outra revis\u00e3o fundamental sinalizada diz respeito ao art. 442 da CLT que, ao estimular contratos prec\u00e1rios \u2013 o de \u201caut\u00f4nomos exclusivos\u201d \u2013, formalmente desvinculados de categorias profissionais, tende a excluir os respectivos trabalhadores das salvaguardas sindicais t\u00edpicas reconhecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO Comit\u00ea de Peritos da OIT \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o independente composto por peritos jur\u00eddicos de diversos pa\u00edses, encarregados de examinar a aplica\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da OIT no \u00e2mbito interno dos Estados-membros.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comiss\u00e3o de Peritos conclui que Lei 13.467\/2017 viola a Conven\u00e7\u00e3o 98 sobre liberdade sindical. 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