{"id":9395,"date":"2018-06-12T20:50:23","date_gmt":"2018-06-12T23:50:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9395"},"modified":"2018-06-12T20:50:23","modified_gmt":"2018-06-12T23:50:23","slug":"cai-liminar-que-garantia-que-os-auditores-da-receita-nao-teriam-descontos-salariais-durante-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cai-liminar-que-garantia-que-os-auditores-da-receita-nao-teriam-descontos-salariais-durante-greve\/","title":{"rendered":"Cai liminar que garantia que os auditores da Receita n\u00e3o teriam descontos salariais durante a greve"},"content":{"rendered":"<p><em>Portanto, a partir de hoje quem fizer greve sofrer\u00e1 desconto dos dias parados. Por ordem do governo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou com um pedido para que houvesse desconto. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tutela antecipada que garantia aos servidores manter os bra\u00e7os cruzados sem impacto algum nos ganhos mensais<\/em><\/p>\n<p>A greve dos auditores come\u00e7ou em novembro de 2017, com o objetivo de pressionar o governo a cumprir o acordo salarial de 2016 e regulamentar o b\u00f4nus de efici\u00eancia, um extra nos sal\u00e1rios de R$ 3 mil mensais. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), no final do ano passado, conseguiu uma liminar do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), v\u00e1lida por 90 dias, para fugir do desconto. Em fevereiro, o documento foi renovado e se manteve at\u00e9 ontem, quando Carm\u00e9m L\u00facia acabou com a alegria dos grevistas.<\/p>\n<p>Irritados est\u00e3o os aposentados da Receita. Desde o in\u00edcio, foram contra o b\u00f4nus, que n\u00e3o vai integralmente para os que vestiram o pijama. Eles desconfiam que a cobran\u00e7a pode ser retroativa, o que daria uma quantia consider\u00e1vel de desembolso. Mesmo que n\u00e3o tenham que pagar suas faltas ao trabalho desde novembro, h\u00e1 um risco, segundo alguns, de que, com tanto gasto para manter um monte de gente em Bras\u00edlia, o fundo de corte de ponto j\u00e1 estaria no fim e n\u00e3o daria mais para nada.<\/p>\n<p>A\u00ed, em consequ\u00eancia, os mais de 13 mil aposentados associados ao Sindifisco e que passariam a bancar a farra. &#8220;Agora, colegas aposentados, adivinhe quem vai pagar pela greve depois que acabar o dinheiro do fundo de corte de ponto? N\u00f3s, os aposentados!\u00a0 \u00c9 vamos pagar por uma greve que n\u00e3o vai nos beneficiar.\u00a0Ao contr\u00e1rio, vai nos prejudicar, pois a regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus n\u00e3o nos interessa&#8221;, destacou um aposentado.<\/p>\n<p>Alguns auditores est\u00e3o ainda a salvo da cobran\u00e7a, amparados por uma liminar da Unafisco Nacional, que ainda n\u00e3o foi derrubada. Ontem, inclusive, a\u00a0Unafisco enviou of\u00edcio ao secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao coordenador-geral de Gest\u00e3o de Pessoas da Receita Federal, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, &#8220;a respeito da orienta\u00e7\u00e3o equivocada emitida pela Cogep referente \u00e0 hip\u00f3tese de n\u00e3o assinatura de ponto neste per\u00edodo de greve da classe&#8221;.<\/p>\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o da Cogep desconsidera, de acordo com a Unafisco, o cen\u00e1rio atual de greve cont\u00ednua e ininterrupta. Lembrou, ainda, que o &#8220;TRF-3, em 24\/10\/2017 (a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria de processo na 13\u00aa Vara Federal\/SP), cuja Segunda Turma do TRF-3, por unanimidade, determinou que n\u00e3o pode haver qualquer desconto sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos associados em raz\u00e3o do movimento grevista.\u00a0A Unafisco alerta para as consequ\u00eancias pessoais decorrentes do flagrante descumprimento de ordem judicial, no \u00e2mbito administrativo, civil e penal, e requer urgente altera\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o Cogep, para evitar o indevido desconto da remunera\u00e7\u00e3o de seus associados&#8221;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Portanto, a partir de hoje quem fizer greve sofrer\u00e1 desconto dos dias parados. Por ordem do governo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou com um pedido para que houvesse desconto. 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