O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) divulgou regras e orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de alguns Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) dos Estados que costumam sediar as maiores festas de carnaval de rua. O objetivo \u00e9\u00a0garantir a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes durante a folia. As orienta\u00e7\u00f5es partiram das\u00a0Varas de Inf\u00e2ncia dos estados do Rio de Janeiro e da Bahia e pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Distrito Federal. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) n\u00e3o editaram orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o carnaval neste ano.<\/p>\n
Atualmente na Comarca do Rio de Janeiro, h\u00e1 duas Varas da Inf\u00e2ncia, da Juventude e do Idoso com portarias diferentes estabelecendo disciplinas de ordem geral para o carnaval 2016. Isso significa que as regras variam conforme a regi\u00e3o da cidade.<\/p>\n
Desfile nas escolas de samba<\/strong> – A 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia, da Juventude e do Idoso da Comarca da capital carioca, que abarca a regi\u00e3o do Samb\u00f3dromo da Marques de Sapuca\u00ed, normatiza o Carnaval de 2016, pela Portaria n\u00ba 02\/2015. De acordo com a norma, \u00e9 proibida a entrada e a perman\u00eancia de crian\u00e7as com menos de cinco anos nos dias do desfile, em qualquer espa\u00e7o do samb\u00f3dromo, mesmo que acompanhada dos pais ou respons\u00e1veis legais, salvo nos desfiles das escolas de samba mirins. Nas escolas de samba em que predominam os adultos, \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as somente a partir de oito anos, sendo que, na bateria, \u00e9 autorizada apenas a atua\u00e7\u00e3o de adolescentes. A participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nos desfiles depende de alvar\u00e1 da Vara de Inf\u00e2ncia, requerido atrav\u00e9s de advogado, por cada agremia\u00e7\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima de quarenta dias da data do primeiro desfile.<\/p>\n As escolas de samba mirins dever\u00e3o iniciar seus desfiles a partir das 18 horas e termina-los at\u00e9 \u00e0s 2 horas da manh\u00e3. Nos desfiles das escolas mirins, somente crian\u00e7as a partir de dez anos poder\u00e3o ser conduzidas em carros aleg\u00f3ricos, sendo que a altura da alegoria n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar tr\u00eas metros e nem portar mensagens negativas ou de apologia a crimes e contraven\u00e7\u00f5es. Todas as crian\u00e7as participantes dos desfiles dever\u00e3o portar crach\u00e1 ou pulseira de identifica\u00e7\u00e3o, com telefone e endere\u00e7o do respons\u00e1vel. Ser\u00e3o realizadas fiscaliza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas pelo Comissariado da Vara de Inf\u00e2ncia na Cidade do Samba, barrac\u00f5es e ensaios t\u00e9cnicos.<\/p>\n Bailes carnavalescos<\/strong> \u2013 De acordo com as orienta\u00e7\u00f5es da 1\u00aa Vara de Inf\u00e2ncia do Rio as crian\u00e7as e adolescentes podem ingressar nos bailes carnavalescos infantojuvenis \u2013 que dever\u00e3o terminar at\u00e9 meia-noite -, desde que acompanhados dos pais, respons\u00e1vel legal ou adulto expressamente autorizado. Os adolescentes poder\u00e3o ingressar desacompanhados nos bailes infantojuvenis, mediante alvar\u00e1 autorizativo.<\/p>\n Al\u00e9m do Samb\u00f3dromo, a 1\u00aa Vara abrange as seguintes regi\u00f5es: Aboli\u00e7\u00e3o, Aeroporto, \u00c1gua Santa, Alto da Boa Vista, Andara\u00ed; Barra da Tijuca, Benfica; Botafogo, Cachambi, Caju, Castelo, Catete, Catumbi, Camorim, Centro, Cidade Nova, Copacabana, Cosme Velho, Encantado, Engenho de Dentro, Engenho Novo; Est\u00e1cio, Flamengo, F\u00e1tima; Gamboa, G\u00e1vea, Gl\u00f3ria, Graja\u00fa, Grumari, Humait\u00e1, Ipanema, Itanhang\u00e1, Jacar\u00e9, Jardim Bot\u00e2nico, Jo\u00e1, Lagoa, Lapa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Lins de Vasconcelos, Mangueira, Maracan\u00e3, M\u00e9ier; Paquet\u00e1, Pra\u00e7a da Bandeira, Pra\u00e7a Mau\u00e1, Piedade, Pilares, Recreio dos Bandeirantes, Riachuelo, Rio Comprido, Rocha, Rocinha, Sampaio Correia, Santa Tereza, Santo Cristo, S\u00e3o Conrado, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, S\u00e3o Francisco Xavier, Sa\u00fade, Tijuca, Todos os Santos, Urca, Vargem Grande, Vargem Pequena, Vasco da Gama, Vidigal e Vila Isabel.<\/p>\n Outras regi\u00f5es do Rio<\/strong> – De acordo com a Portaria n\u00ba 04\/2015, da 3\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia, da Juventude e do Idoso da Capital, a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nos desfiles de escolas de samba tamb\u00e9m est\u00e1 condicionada \u00e0 emiss\u00e3o de alvar\u00e1 autorizativo requerido, por\u00e9m, com at\u00e9 20 dias antes do desfile.<\/p>\n Nas \u00e1reas de abrang\u00eancia da 3\u00aa Vara de Inf\u00e2ncia, somente crian\u00e7as a partir de seis anos poder\u00e3o participar, identificadas com crach\u00e1s com foto. Nos carros aleg\u00f3ricos, somente crian\u00e7as a partir de dez anos poder\u00e3o ser conduzidas, desde que mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial e comprovadas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de crian\u00e7as, at\u00e9 doze anos incompletos, em bailes noturnos. Os respons\u00e1veis pelos Desfiles e Bailes Carnavalescos devem cuidar para que n\u00e3o haja consumo de bebidas alco\u00f3licas, cigarros e similares, por crian\u00e7as e adolescentes em suas depend\u00eancias.<\/p>\n Estas regras valem para os festejos realizados nos bairros inclu\u00eddos na \u00e1rea de abrang\u00eancia da 3\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia: Anil, Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcante, Cidade de Deus, Col\u00e9gio, Curicica, Engenho Leal, Freguesia, Gard\u00eania Azul, Hon\u00f3rio Gurgel, Iraj\u00e1, Jacarepagu\u00e1, Madureira, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Pechincha, Pra\u00e7a Seca, Quintino Bocaiuva, Rocha Miranda, Tanque, Taquara, Turiassu, Valqueire, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre e Vila Kosmos.<\/p>\n Pulseiras na Bahia<\/strong> \u2013 Em Salvador, os postos de atendimentos da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, que funcionar\u00e3o 24 horas por dia, est\u00e3o disponibilizando mais de cem mil pulseiras de identifica\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes no carnaval. Nas pulseiras, deve ser escrito o nome da crian\u00e7a e o contato do respons\u00e1vel.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o, caso um foli\u00e3o encontre uma crian\u00e7a ou adolescente perdido na festa, \u00e9 entrar em contato com a Vara da Inf\u00e2ncia, por meio do n\u00famero de telefone 08000 71 3020, ou conduzi-lo a uma das unidades da atendimento para que seja feito o contato com a fam\u00edlia. Segue abaixo a lista dos postos de atendimento da inf\u00e2ncia e juventude na Bahia:<\/p>\n Posto Central: Rua Agnelo de Brito, 72, Garibaldi – Tel:3203.9328; Regras no Distrito Federal<\/strong> \u2013 De acordo com as regras estabelecidas pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), \u00e9 permitido o ingresso e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes nas matin\u00eas em clubes, boates e estabelecimentos cong\u00eaneres que terminarem at\u00e9 \u00e0s 20 horas. Nos bailes com in\u00edcio ap\u00f3s esse hor\u00e1rio ser\u00e1 permitido o ingresso e perman\u00eancia de adolescentes maiores de 16 anos desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis legais. Em qualquer caso, as crian\u00e7as e adolescentes devem portar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o. A norma permite que crian\u00e7as e adolescentes menores de 16 anos incompletos participem dos desfiles dos blocos de rua, desde que acompanhados dos pais ou respons\u00e1veis. Est\u00e1 vedada a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em carros aleg\u00f3ricos ou similares, sendo permitido apenas aos maiores de 12 anos. Somente adolescentes maiores de 16 anos poder\u00e3o estar nos trios el\u00e9tricos ou similares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) divulgou regras e orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de alguns Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) dos Estados que costumam sediar as maiores festas de carnaval de rua. 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\nPosto Pelourinho: Rua In\u00e1cio Acioly, n.\u00ba 26 – Sub-solo (pr\u00f3ximo ao Bacalhau do Firmino) \u2013 Tel: 3321.1020;
\nPosto Aeroporto: Aeroporto Internacional Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es \u2013 Tel: 3204.1011;
\nPosto Rodovi\u00e1ria: Terminal Rodovi\u00e1rio de Salvador – Tel: 3450.6001;
\nPosto Avan\u00e7ado Circuito do Carnaval –\u00a0Posto Campo Grande – Igreja B<\/p>\n