O Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a julgar, nessa tarde, o processo de 53 funcion\u00e1rios do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), que n\u00e3o participaram do acordo milion\u00e1rio celebrado ontem entre a entidade e 511 servidores celetistas \u2013 que j\u00e1 garantiram ressarcimento no total de R$ 263 milh\u00f5es por desvio de fun\u00e7\u00e3o. De acordo com o advogado do Serpro, Fernando Abdala, \u201cesse pequeno grupo entendeu que n\u00e3o era vantajoso o valor estabelecido e resolveu apostar em uma quantia ainda maior\u201d. Caso o TST atenda a demanda desses 53, a a\u00e7\u00e3o retorna para primeira inst\u00e2ncia e essa briga poder\u00e1 perdurar ainda por mais 5 ou 10 anos, explicou Abdala.<\/p>\n
O processo envolve, ao todo, 564 pessoas e vem se arrastando desde 1989. Eles alegam que foram cedidos ao Minist\u00e9rio da Fazenda.\u00a0E de acordo com o Tesouro, embora a denomina\u00e7\u00e3o do cargo desses servidores seja \u201ct\u00e9cnico do Tesouro Nacional\u201d, eles foram todos alocados na Receita Federal do Brasil. L\u00e1, desenvolveram atividades de dessa carreira, que recebe mensalmente sal\u00e1rios maiores que os deles.\u00a0Por isso, exigiram o pagamento da diferen\u00e7a, al\u00e9m de algumas gratifica\u00e7\u00f5es que os t\u00e9cnicos recebiam (RAV\/Gdat). Com esse acr\u00e9scimo, a fatura total chegaria a R$ 1,3 bilh\u00e3o, sem contar os juros. \u201cO montante, arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT\/SP) vale mais que o Serpro, atualmente avaliado em R$ 600 milh\u00f5es. Se fosse pagar o que queriam os empregados, o Serpro seri vendido e a Uni\u00e3o ainda ficaria com preju\u00edzo\u201d, assinalou Abdala.<\/p>\n
Desde 2005, por determina\u00e7\u00e3o judicial, esse pessoal deixou de desempenhar as mesmas fun\u00e7\u00f5es que os servidores da Receita. Alguns j\u00e1 se aposentaram, outros est\u00e3o na ativa. Todos ser\u00e3o ressarcidos. Por\u00e9m, a depender do resultado de hoje, o governo ter\u00e1 que decidir se devolve esses funcion\u00e1rios ao Serpro ou se os mant\u00e9m na Fazenda. De acordo com o advogado, o acordo foi muito bom para os trabalhadores. At\u00e9 porque teve a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia participado das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em junho de 2017, o Serpro se prop\u00f4s a pagar cerca de R$ 151,2 milh\u00f5es, em 36 parcelas fixas de aproximadamente R$ 4,2 milh\u00f5es, a partir de janeiro de 2018. A quantia seria dividida proporcionalmente entre os autores da a\u00e7\u00e3o, tendo como crit\u00e9rio as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas e jur\u00eddicas de cada empregado envolvido. Os R$ 151 milh\u00f5es se somariam aos R$ 182,9 milh\u00f5es j\u00e1 pagos na execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o judicial, em 2005. At\u00e9 o momento, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o informou sobre o destino dos servidores, o impacto financeiro da sa\u00edda deles ou como ser\u00e3o substitu\u00eddos. O TST destacou que \u201cas quest\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser respondidas depois que o processo for julgado\u201d. O Serpro prometeu dar retorno em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a julgar, nessa tarde, o processo de 53 funcion\u00e1rios do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), que n\u00e3o participaram do acordo milion\u00e1rio celebrado ontem entre a entidade e 511 servidores celetistas \u2013 que j\u00e1 garantiram ressarcimento no total de R$ 263 milh\u00f5es por desvio de fun\u00e7\u00e3o. De acordo com o advogado do […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[188,12075,742,1341,333,1157,18,3517,2781,593],"class_list":["post-9478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-carreira","tag-desvio-de-funcao","tag-diferenca","tag-funcionarios","tag-gratificacao","tag-processo","tag-salarial","tag-serpro","tag-tecnicos","tag-tesouro-nacional"],"yoast_head":"\n