Os petroleiros ganharam no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por 13 votos a 12 a maior a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Petrobras, que questionava a c\u00e1lculo da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel de Regime (RNMR). O placar ficou empatado entre os ministros. A decis\u00e3o do pagamento milion\u00e1rio coube ao presidente do Tribunal, ministro Brito Pereira, o \u00faltimo a votar. \u201cO tribunal cumpriu sua parte\u201d, disse o magistrado. Com isso, a previs\u00e3o \u00e9 de impacto financeiro de mais de R$ 15,2 bilh\u00f5es nos cofres da estatal, valor equivalente a 49 pr\u00eamios da Mega-Sena da virada, que foi de R$ 306,6 milh\u00f5es, em 2017. Nos c\u00e1lculos de especialistas, se a divis\u00e3o fosse igualit\u00e1ria, cada funcion\u00e1rio receberia em torno de R$ 264 mil nesse processo.<\/p>\n
De acordo com o presidente do TST, o impacto econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da Corte. \u201cAqui \u00e9 s\u00f3 mat\u00e9ria de direito. Se custa mais para um ou para outro n\u00e3o nos diz respeito, n\u00e3o \u00e9 da nossa compet\u00eancia funcional\u201d. Embora Brito tenha afirmado que o TST \u201ctem a \u00faltima palavra e que a previs\u00e3o tem que prevalecer no dia de sua publica\u00e7\u00e3o\u201d, a estatal j\u00e1 afirmou que vai recorrer no pr\u00f3prio TST e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada da Petrobras, Thaisa Maciel, lembrou que o placar foi bastante apertado. \u201cVamos aguardar a publica\u00e7\u00e3o do acord\u00e3o e avaliar as alternativas de recursos cab\u00edveis dentro do pr\u00f3prio tribunal ou no STF. A Petrobras est\u00e1 absolutamente confiante que vai reverter essa decis\u00e3o de hoje\u201d, assinalou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ex-presidente da OAB e representante dos petroleiros, Cezar Britto, \u201co tribunal restabeleceu a sua hist\u00f3ria\u201d. \u201cN\u00e3o se podia pensar uma legisla\u00e7\u00e3o em que os trabalhadores n\u00e3o tivessem garantias constitucionais e sociais. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um trabalhador que arrisca sua vida em alto-mar ganhar o mesmo que um que trabalha em ar condicionado\u201d, afirmou. Ele refor\u00e7ou que a decis\u00e3o do TST tem efeito vinculante e entra imeditamente em vigor. \u201cO trabalhador custa muito pouco para a Petrobras. O custo \u00e9 de cerca de 5%\u201d, enfatizou Britto.<\/p>\n
Bolsa de Valores<\/strong><\/p>\n O mercado financeiro pressentiu qual seria o final da hist\u00f3ria na corte trabalhista. No fechamento da Bolsa de Valores brasileira (B3), as a\u00e7\u00f5es preferenciais (Petrobras PN), com direito a voto, despencaram ontem, 6,85%, enquanto Petrobras ON (sem direito a voto) recuou 5,01%. Esse movimento foi um dos respons\u00e1veis pela queda de 2,83%, do Ibovespa, \u00edndice com a cota\u00e7\u00e3o das principais a\u00e7\u00f5es na bolsa. Em fato relevante, a Petrobras informou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 impactos financeiros e econ\u00f4micos imediatos para a companhia\u201d e que \u201caguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cab\u00edveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.<\/p>\n A Petrobras destaca, ainda, que entende a RMNR e as diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias de cada regime e condi\u00e7\u00e3o de trabalho, respeita os adicionais previstos em lei e os acertados em acordo coletivo, estabelecidos em tabelas espec\u00edficas, tendo como par\u00e2metros o n\u00edvel da tabela salarial, o regime e condi\u00e7\u00e3o de trabalho e a regi\u00e3o geogr\u00e1fica de lota\u00e7\u00e3o. \u201cA disputa reside na inclus\u00e3o ou n\u00e3o dos adicionais dos regimes e condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho no c\u00e1lculo do complemento da RMNR\u201d, admitiu a Petrobras. O processo dos trabalhadores vem se desenrolando desde 2007, com o objetivo de ajustar os sal\u00e1rios de aproximadamente 51 mil empregados.<\/p>\n Ontem, apesar de a revisora, ministra Maria de Assis Calsing, ter discordado do relator, ministro Alberto Bresciani, em favor da Petrobras, acabou perdendo sua \u00faltima empreitada no tribunal \u2013 vai se aposentar em julho. Em decis\u00e3o apertada, a maioria dos ministros entendeu ser equivocado o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o acertada com os funcion\u00e1rios, h\u00e1 mais de 10 anos, sobre os complementos como periculosidade e adicional noturno. A decis\u00e3o do TST resolve a pendenga judicial em 43 a\u00e7\u00f5es coletivas e 7.400 a\u00e7\u00f5es individuais em todo o pa\u00eds. O relaor do caso defendeu que os adicionais devem compor a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os petroleiros ganharam no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por 13 votos a 12 a maior a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Petrobras, que questionava a c\u00e1lculo da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel de Regime (RNMR). O placar ficou empatado entre os ministros. A decis\u00e3o do pagamento milion\u00e1rio coube ao presidente do Tribunal, ministro Brito Pereira, o \u00faltimo a votar. \u201cO tribunal cumpriu […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[176,8206,2119,2645,2116,3192,2596,2523,1551,860,1341,8597,833,12736,489,151,201,1157,12735,34,19,503],"class_list":["post-9505","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acao","tag-bilionaria","tag-calculos","tag-cofres","tag-custo","tag-divisao","tag-economico","tag-estatal","tag-financeiro","tag-financeiros","tag-funcionarios","tag-igualitaria","tag-impacto","tag-mega-sena","tag-mercado","tag-pagamento","tag-petrobras","tag-processo","tag-rnmr","tag-stf","tag-trabalhadores","tag-tst"],"yoast_head":"\n