Alunos que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e est\u00e3o inadimplentes poder\u00e3o renegociar, a partir do segundo semestre deste ano, as d\u00edvidas junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, agente financiador do fundo. A Lei 13.682, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento e que permite a renegocia\u00e7\u00e3o, foi publicada na \u00faltima semana, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O Comit\u00ea Gestor do Fies divulgar\u00e1 oportunamente as regras.<\/p>\n
\u201cEssa medida vai beneficiar, especialmente, os alunos que est\u00e3o inadimplentes e ela \u00e9 importante para que eles se recoloquem, inclusive com a possibilidade de buscar outras modalidades de financiamentos, como o habitacional, por exemplo\u201d, declarou o ministro Rossieli Soares. O ministro lembrou tamb\u00e9m que tem solicitado cada vez mais a participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares na discuss\u00e3o de temas da educa\u00e7\u00e3o, no Congresso Nacional.<\/p>\n
A proposta de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do Fies pelos estudantes com as institui\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 havia sido apresentada pelo MEC na reuni\u00e3o anual da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, em maio, e estava prevista na Medida Provis\u00f3ria do Novo Fies. Mas a decis\u00e3o oficial ocorreu somente com a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do MEC, a permiss\u00e3o de renegociar os d\u00e9bitos \u00e9 mais um importante passo para dar sustentabilidade ao Fies e fortalecer o fundo estudantil, que atualmente possui um total de 2,7 milh\u00f5es de contratos e um elevado n\u00famero de 453 mil estudantes inadimplentes, todos sem chances de negociar com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. No momento, este \u00edndice de devedores equivale a um d\u00e9bito total de R$ 10 bilh\u00f5es com o fundo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio executivo adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo, presidente do Comit\u00eas Gestor do Fies (CG-Fies), destacou a import\u00e2ncia da medida e explicou que muito em breve os estudantes inadimplentes poder\u00e3o solicitar a revis\u00e3o dos d\u00e9bitos. \u201cNingu\u00e9m quer ficar inadimplente, devendo o curso que foi financiado. A partir de agosto<\/span>, o CG-Fies far\u00e1 toda a normatiza\u00e7\u00e3o das regras para que os alunos procurem as ag\u00eancias da Caixa, fa\u00e7am a renegocia\u00e7\u00e3o e normalizem sua situa\u00e7\u00e3o junto ao Fies\u201d, esclareceu.<\/p>\n Al\u00e9m de destacar o empenho do ministro Rossieli Soares para obter \u00eaxito com a medida, o secret\u00e1rio executivo adjunto afirmou que outros estudantes poder\u00e3o ser beneficiados, uma vez que no momento 826 mil est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e ainda come\u00e7ar\u00e3o a quitar o empr\u00e9stimo, respeitados os prazos definidos para o in\u00edcio do pagamento.<\/p>\n